20/11/2009 Sexta-Feira
PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013 / 2009
Dispõe sobre as informações acerca do
deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13
da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
MUNICÍPIOS - PARCELAMENTO
- ALTERAÇÕES
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2009
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº
7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos
municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita
Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos
arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada
pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009.
BEBIDAS - CONTADORES DE
PRODUÇÃO - ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº
869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos
contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas
de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá
outras providências.
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS
104 E 106/2008 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 538 / 2009
Informa sobre aplicação no Estado de
Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
ECF - DISTRIBUIÇÃO E
REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 537 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de
distribuição e revenda de ECF.
ACON - LEGISLAÇÃO -
DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO CVM Nº 604 / 2009
Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC
38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do
reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos
financeiros.
19/11/2009
Quinta-Feira
CERTIDÕES DE NASCIMENTO,
CASAMENTO E ÓBITOS - NORMAS
PROVIMENTO CNJ Nº 03 / 2009
Certidões de Nascimento, Casamento e
Óbito - Normas
RECEITA FEDERAL -
PROGRAMAS - REVOGAÇÃO
PORTARIA RFB Nº 2.707 / 2009
Revoga a Portaria RFB Nº 1.818, de 4 de
agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de
programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa
Jurídica.
IOF - CESSÃO DE AÇÕES
DECRETO Nº 7.011 / 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de
dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio
e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
RENDIMENTOS DO EXTERIOR -
TRIBUTAÇÃO - DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 034 / 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados
Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre
a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no
mês de dezembro de 2009.
17/11/2009
Terça-Feira
BENS DE INFORMÁTICA E
AUTOMAÇÃO - IPI - NOVA RELAÇÃO
DECRETO Nº 7.010 / 2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto
n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4° da Lei n°
11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei n° 8.248,
de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8° e 11 da Lei n° 10.176, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de
tecnologias da informação.
16/11/2009
Segunda-Feira
MG/SP - SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
PROTOCOLO ICMS N° 159 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e
automáticos.
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