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04/12/2009 Sexta-Feira
ECF -
REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 594 / 2009
Habilitação a exercer a
atividade de distribuição e revenda de ECF.
ICMS - EFD -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 047 / 2009
Altera o Anexo Único ao Ato
COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula
quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
03/12/2009
Quinta-Feira
AUDITORIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.218 / 2009
Aprova a NBC TA 501 - Evidência
de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.
AUDITORIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.217 / 2009
Aprova a NBC TA 500 - Evidência
de Auditoria.
AUDITORIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.216 / 2009
Aprova a NBC TA 450 - Avaliação
das Distorções Identificadas durante a Auditoria
AUDITORIA -
PRESTADORA DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.215 / 2009
Aprova a NBC TA 402 -
Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora
de Serviços.
RISCOS
AVALIADOS - AUDITOR - RESPOSTAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.214 / 2009
Aprova a NBC TA 330 - Resposta
do Auditor aos Riscos Avaliados.
AUDITORIA -
MATERIALIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.213 / 2009
Aprova a NBC TA 320 -
Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.
RISCOS DE
DISTORÇÃO - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.212 / 2009
Aprova a NBC TA 315 -
Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do
Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.
AUDITORIA -
PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.211 / 2009
Aprova a NBC TA 300 -
Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.
CONTROLE
INTERNO - DEFICIÊNCIAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.210 / 2009
Aprova a NBC TA 265 -
Comunicação de Deficiências de Controle Interno.
AUDITORIA -
COMUNICAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.209 / 2009
Aprova a NBC TA 260 -
Comunicação com os Responsáveis pela Governança.
DEMONSTRAÇÕES
CONTABÉIS - LEIS E REGULAMENTOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.208 / 2009
Aprova a NBC TA 250 -
Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.
FRAUDE -
AUDITOR - RESPONSABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.207 / 2009
Aprova a NBC TA 240 -
Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de
Demonstrações Contábeis.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.206 / 2009
Aprova a NBC TA 230 -
Documentação de Auditoria.
DEMONSTRAÇÕES
CONTABÉIS - AUDITORIA - QUALIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.205 / 2009
Aprova a NBC TA 220 - Controle
de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.
AUDITORIA -
TERMOS DE TRABALHO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.204 / 2009
Aprova a NBC TA 210 -
Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.
AUDITOR
INDEPENDENTE - OBLETIVOS GERAIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.203 / 2009
Aprova a NBC TA 200 - Objetivos
Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com
Normas de Auditoria.
AUDITORIA
INDEPENDENTE - ESTRUTURA CONCEITUAL
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.202 / 2009
Aprova a NBC TA 01 - Estrutura
Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
AUDITORES
INDEPENDENTES - CONTROLE DE QUALIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.201 / 2009
Aprova a NBC PA 01 - Controle de
Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores
Independentes.
INFRATORES A
ORDEM ECONÔMICA - CADASTRO - PUBLICAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA SDE/CADE Nº 058 / 2009
Estabelece mecanismos de atuação
integrada entre a Secretaria de Direito Econômico, por meio do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica -
CADE.
IRPJ -
RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CÓDIGO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2009
Dispõe sobre a instituição de
código de receita para o caso que especifica.
DEPÓSITOS
JUDICIAIS - REGULARIZAÇÃO - CÓDIGOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2009
Dispõe sobre a instituição de
códigos de receita para os casos que especifica.
NFE -
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ATO COTEPE/ICMS Nº 049 / 2009
Dispõe sobre as especificações
técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento,
Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no
Ajuste SINIEF 07/05.
COMBUSTÍVEIS
- INFORMAÇÕES - TRANSMISSÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 048 / 2009
Divulga os prazos de transmissão
eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do
Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária
nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,
e outros produtos.
ECF -
PROGRAMA - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08,
que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal -
Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por
estabelecimento usuário de equipamento ECF.
02/12/2009
Quarta-Feira
CONTABILIDADE
- ESTUDANTES - TRABALHO AUXILIARES
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246 / 2009
Dispõe sobre a participação de
estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
CFC -
CONSELHO - IDENTIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.245 / 2009
Altera o Anexo II da Resolução
CFC n.° 893/00.
ALAGOAS -
BAHIA - FILCALIZAÇÃO
PROTOCOLO ICMS 181 / 2009
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre
os Estados de Alagoas e Bahia.
SELIC -
NOVEMBRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 093 / 2009
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.
ATO COTEPE -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 042 / 2009
Altera o Anexo Único do Ato
Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração
do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de
regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações.
ATO COTEPE -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único
do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com
regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua
propriedade.
ATO COTEPE -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único
do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com
regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua
propriedade.
30/11/2009
Segunda-Feira
SIMPLES -
ESTADOS - SUBLIMITES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos
Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento
do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles
localizados, no âmbito do Simples Nacional.
SIMPLES -
ESTADOS - SUBLIMITES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 069 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos
Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento
do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles
localizados, no âmbito do Simples Nacional.
PROTOCOLOS
ICMS - MG - RGS
PROTOCOLO ICMS N° 180 / 2009
Dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS N° 179 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS N° 178 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS N° 177 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS N° 176 / 2009
Dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS N° 175 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS N° 174 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS N° 173 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS N° 172 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS N° 171 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS N° 170 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS N° 169 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS N° 168 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS N° 167 / 2009
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS N° 166 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 96/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS N° 165 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 98/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
PROTOCOLO ICMS N° 164 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 95/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios.
PROTOCOLO ICMS N° 163 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 93/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
PROTOCOLO ICMS N° 162 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 88/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS N° 161 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 87/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS N° 160 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 86/09,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artefatos de uso doméstico.
REGISTRO -
CIVIL - RETIFICAÇÃO
LEI Nº 12.100 / 2009
Dá nova redação aos arts. 40, 57
e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os
registros públicos e dá outras providências.
DCTF - NOVAS
NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 / 2009
Dispõe sobre a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
TRIBUTOS
FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a
compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de
outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de
Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento
e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e
salário-maternidade e dá outras providências.
BRASIL - PERU
- CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA
DECRETO Nº 7.020 / 2009
Promulga a Convenção entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao
Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
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