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SEMANA 48/2009
 
RIO GRANDE DO SUL
 
      EXPEDIDA EM 04/12/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


Mudanças de margem de valor agregado previstas em Protocolo.

No dia 30/11/2009 foi publicado em Diário Oficial da União alterações quanto aos Protocolos que o estado do Rio Grande do Sul têm firmado com São Paulo e Minas Gerais.

Sofreram alterações os protocolos que incluem os segmentos de artefatos de uso doméstico, bicicletas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, material de limpeza, produtos alimentícios, bebidas quentes e artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. As mudanças são em referência a margem de valor agregado e alteração de produtos como inclusão e exclusão, na lista dos protocolos.  

Conforme publicação, as alterações foram feitas em razão de equalização de interesses econômicos dos estados envolvidos na substituição tributária.
 

 
            OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/12/2009 A 11/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 14/12/2009 A 18/12/2009

   Segunda-Feira      07/12/2009

Segunda-Feira     14/12/2009

 

FGTS; CAGED; DACON
ICMS RS: Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade

 

ICMS RS: Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL; Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS

 
 

   Terça-Feira          08/12/2009

Terça-Feira        15/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS;
ICMS RS:
Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais; GIA-ICMS -Prestadores de serviços de telecomunicações; ICMS - ST - Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008 - Simples Nacional; Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Simples Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008 - Simples Nacional; Correias de transmissão e rolamentos - Simples Nacional; Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química - Simples Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.01.2009 - Simples Nacional; Sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas - Simples Nacional

 
 

  Quarta-Feira        09/12/2009

Quarta-Feira    16/12/2009

 

ICMS RS: ICMS - Substituição Tributária em Geral; GIA - ANEXO XIII - ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA; ST: Rações tipo "pet"; Autopeças; Colchoaria; Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador; Sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas; Ferramentas; Materiais elétricos; Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; Bicicletas; Brinquedos; Materiais de limpeza; Produtos alimentícios; Artefatos de uso doméstico; Bebidas quentes

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quinta-Feira          10/12/2009

Quinta-Feira      17/12/2009

 

GPS - sindicato
INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)

ICMS RS:  Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; Diferencial de Alíquotas; Prestação de Serviços de Comunicação; Operações com Biodiesel - B100; Abatedores de Aves; Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100 - Substituição Tributária; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; Cimento - Substituição Tributária; GIA-ICMS - Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas; GIA - ST
Município de Porto alegre: ISS-POA - Base de Cálculo no Preço do Serviço; ISS-POA  - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           11/12/2009

 Sexta-Feira     18/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS 13º SALÁRIO;INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES); PAEX - INSS
Nenhuma obrigação nesta data

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -  30/11/2009 A 04/12/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

ECF - REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 594 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ICMS - EFD - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 047 / 2009
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

03/12/2009 Quinta-Feira

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.218 / 2009
Aprova a NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.217 / 2009
Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.216 / 2009
Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria

AUDITORIA - PRESTADORA DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.215 / 2009
Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

RISCOS AVALIADOS - AUDITOR - RESPOSTAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.214 / 2009
Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

AUDITORIA - MATERIALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.213 / 2009
Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

RISCOS DE DISTORÇÃO - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.212 / 2009
Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

AUDITORIA - PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.211 / 2009
Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

CONTROLE INTERNO - DEFICIÊNCIAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.210 / 2009
Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno.

AUDITORIA - COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.209 / 2009
Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - LEIS E REGULAMENTOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.208 / 2009
Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

FRAUDE - AUDITOR - RESPONSABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.207 / 2009
Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.206 / 2009
Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - AUDITORIA - QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.205 / 2009
Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

AUDITORIA - TERMOS DE TRABALHO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.204 / 2009
Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

AUDITOR INDEPENDENTE - OBLETIVOS GERAIS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.203 / 2009
Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

AUDITORIA INDEPENDENTE - ESTRUTURA CONCEITUAL

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.202 / 2009
Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.201 / 2009
Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

INFRATORES A ORDEM ECONÔMICA - CADASTRO - PUBLICAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SDE/CADE Nº 058 / 2009
Estabelece mecanismos de atuação integrada entre a Secretaria de Direito Econômico, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica - CADE.

IRPJ - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIZAÇÃO - CÓDIGOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

NFE - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS Nº 049 / 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

COMBUSTÍVEIS - INFORMAÇÕES - TRANSMISSÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 048 / 2009
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

ECF - PROGRAMA - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

02/12/2009 Quarta-Feira

CONTABILIDADE - ESTUDANTES - TRABALHO AUXILIARES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246 / 2009
Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

CFC - CONSELHO - IDENTIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.245 / 2009
Altera o Anexo II da Resolução CFC n.° 893/00.

ALAGOAS - BAHIA - FILCALIZAÇÃO

PROTOCOLO ICMS 181 / 2009
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

SELIC - NOVEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 093 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 042 / 2009
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

30/11/2009 Segunda-Feira

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 069 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

PROTOCOLOS ICMS - MG - RGS

PROTOCOLO ICMS N° 180 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 179 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 178 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 177 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 176 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 175 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 174 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 173 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 172 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 171 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 170 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 169 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 168 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 167 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 166 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 165 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.

PROTOCOLO ICMS N° 164 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 163 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 162 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 161 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 160 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

REGISTRO - CIVIL - RETIFICAÇÃO

LEI Nº 12.100 / 2009
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

DCTF - NOVAS NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 / 2009
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

BRASIL - PERU - CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA

DECRETO Nº 7.020 / 2009
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
 

 


ASSUNTOS DIVERSOS

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTABILISTA

Normas Aplicáveis

CONTABILIDADE

CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO 

Procedimentos


DIREITO SOCIETÁRIO

Abertura de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil
Procedimentos para Legalização


FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

Observações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

QUEBRAS E PERDAS DE ESTOQUE
Considerações


PIS/COFINS


LATICÍNIOS
Alíquota Zero, Crédito Presumido e Suspensão


       TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO
Recolhimento de débito em atraso sem juros ou multa

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
        ÚLTIMO BOLETIM   MATÉRIAS                  
 
 
 

...

 


PROEX PRÉ-EMBARQUE
Informações e Procedimentos


SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL - SML
Regulamentação
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


03/12/2009 Quinta-Feira

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA Nº 126 / 2009
Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

02/12/2009 Quarta-Feira

PORTARIA/MPS N° 315 / 2009
Benefícios previdenciários- novos valores.

30/11/2009 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES, ISENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS.

LEI N° 12.101 / 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
 

 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DÉCIMO TERCEIRO
Segunda parcela

GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS
Considerações Gerais

MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRABALHADOR AVULSO
Considerações Gerais 

REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Procedimentos

 

 
 

 

     
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

DECRETO Nº 46.779 / 2009 - RS
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamento o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

02/12/2009 Quarta-Feira

LEI N° 13.298 / 2009 - RS
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, alterando os itens LXII e LXIX da Seção 1 do Apêndice II.

DECRETO Nº 46.776 / 2009 - RS
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO N° 46.775 / 2009 - RS
Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
 

 


MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO
Aspectos fiscais


REGRAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DO ICMS
Hipóteses de pagamento especificadas pelo art. 46, do Livro I do RICMS/RS


   IPI

MÓVEIS
Benefício Fiscal


SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

Procedimentos IN 948/2009
 

 
         
 
 

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