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SEMANA 48/2009
 
SÃO PAULO
 
24    EXPEDIDA EM 04/12/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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11/12/2009
Das - 08h30 às 12h e
das 13h às 17h30
SEFIP 8.4 - Atualizações do Sistema e FAP Campinas Dra. Luciana Rodrigues Saldanha
   
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DICA
 


INDICAÇÃO DE NCM NO DOCUMENTO FISCAL

Através do Decreto N° 55.001/2009 o estado de São Paulo se manifestou quanto à obrigatoriedade da indicação da classificação fiscal do produto/mercadoria NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul a partir de 1º de janeiro de 2010 no documento fiscal emitido por contribuintes industriais e aqueles equiparados, assim como nas operações com comércio exterior, acrescentando a informação no quadro “Dados dos produtos” - Artigo 127, inciso IV, alínea “c” do RICMS/SP.

Os demais contribuintes deverão obrigatoriamente informar o capítulo que o produto/mercadoria estiver relacionado na TIPI (Tabela do IPI) – acrescentando o § 26 ao inciso IV do Art. 127 RICMS/SP.  

* Para visualizar como ficará disposto na nota fiscal clique nos modelos:

Modelo 1
Modelo 2

 


 
            OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/12/2009 A 12/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 14/12/2009 A 19/12/2009

 Segunda-Feira     07/12/2009

Segunda-Feira   14/12/2009

 

FGTS; CAGED; DACON

 

 

 
 

 Terça-Feira     08/12/2009

Terça-Feira   15/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS;
ICMS SP:
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SIMPLES NACIONAL; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA - Operações Interestaduais e Contribuintes Notificados; ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTOR; DCA - ICMS - Demonstrativo do Crédito Acumulado; ST - SIMPLES NACIONAL; Contribuintes Diversos CNAEs

 
 

 Quarta-Feira     09/12/2009

Quarta-Feira  16/12/2009

 

ICMS SP: ST - Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes; Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios; ST

 

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - finais 0 e 1

 
 

Quinta-Feira     10/12/2009

Quinta-Feira  17/12/2009

 

GPS - sindicato
INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)

ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAEs; Diversos CNAEs e Indústria de Telefone Celular, Latas e Outros; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária;
Município de São Paulo: ISSQN

 

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - finais 2,3 e 4

 
 

 Sexta-Feira     11/12/2009

Sexta-Feira   18/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS 13º SALÁRIO;INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES); PAEX - INSS
ICMS SP:
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - finais 5,6 e 7

 
 

 Sábado     12/12/2009

Sábado   19/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - finais 8 e 9

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  30/11/2009 A 04/12/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

ECF - REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 594 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ICMS - EFD - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 047 / 2009
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

03/12/2009 Quinta-Feira

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.218 / 2009
Aprova a NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.217 / 2009
Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

AUDITORIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.216 / 2009
Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria

AUDITORIA - PRESTADORA DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.215 / 2009
Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

RISCOS AVALIADOS - AUDITOR - RESPOSTAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.214 / 2009
Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

AUDITORIA - MATERIALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.213 / 2009
Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

RISCOS DE DISTORÇÃO - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.212 / 2009
Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

AUDITORIA - PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.211 / 2009
Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

CONTROLE INTERNO - DEFICIÊNCIAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.210 / 2009
Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno.

AUDITORIA - COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.209 / 2009
Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - LEIS E REGULAMENTOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.208 / 2009
Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

FRAUDE - AUDITOR - RESPONSABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.207 / 2009
Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.206 / 2009
Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS - AUDITORIA - QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.205 / 2009
Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

AUDITORIA - TERMOS DE TRABALHO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.204 / 2009
Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

AUDITOR INDEPENDENTE - OBLETIVOS GERAIS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.203 / 2009
Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

AUDITORIA INDEPENDENTE - ESTRUTURA CONCEITUAL

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.202 / 2009
Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE QUALIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.201 / 2009
Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

INFRATORES A ORDEM ECONÔMICA - CADASTRO - PUBLICAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SDE/CADE Nº 058 / 2009
Estabelece mecanismos de atuação integrada entre a Secretaria de Direito Econômico, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica - CADE.

IRPJ - RESTITUIÇÃO - INDEVIDA - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 095 / 2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DEPÓSITOS JUDICIAIS - REGULARIZAÇÃO - CÓDIGOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 094 / 2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

NFE - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS Nº 049 / 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

COMBUSTÍVEIS - INFORMAÇÕES - TRANSMISSÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 048 / 2009
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

ECF - PROGRAMA - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

02/12/2009 Quarta-Feira

CONTABILIDADE - ESTUDANTES - TRABALHO AUXILIARES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246 / 2009
Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.

CFC - CONSELHO - IDENTIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.245 / 2009
Altera o Anexo II da Resolução CFC n.° 893/00.

ALAGOAS - BAHIA - FILCALIZAÇÃO

PROTOCOLO ICMS 181 / 2009
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

SELIC - NOVEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 093 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 042 / 2009
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

ATO COTEPE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2009
Revoga o item 1 do anexo único do Ato Cotepe/ICMS nº 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

30/11/2009 Segunda-Feira

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 070 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

SIMPLES - ESTADOS - SUBLIMITES

RESOLUÇÃO CGSN Nº 069 / 2009
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

PROTOCOLOS ICMS - MG - RGS

PROTOCOLO ICMS N° 180 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 179 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 178 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 177 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 176 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 175 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 174 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 173 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 172 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 171 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 170 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 169 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 168 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 167 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 166 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 165 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.

PROTOCOLO ICMS N° 164 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 163 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 162 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 161 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 160 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

REGISTRO - CIVIL - RETIFICAÇÃO

LEI Nº 12.100 / 2009
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

DCTF - NOVAS NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974 / 2009
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

BRASIL - PERU - CONVENÇÃO TRIBUTÁRIA

DECRETO Nº 7.020 / 2009
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
 

 


ASSUNTOS DIVERSOS

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTABILISTA

Normas Aplicáveis

CONTABILIDADE

CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO 

Procedimentos


DIREITO SOCIETÁRIO

Abertura de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil
Procedimentos para Legalização


FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

Observações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

QUEBRAS E PERDAS DE ESTOQUE
Considerações


PIS/COFINS


LATICÍNIOS
Alíquota Zero, Crédito Presumido e Suspensão


       TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO
Recolhimento de débito em atraso sem juros ou multa

 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS         
 
 
 

...

 


PROEX PRÉ-EMBARQUE
Informações e Procedimentos


SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL - SML
Regulamentação
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


03/12/2009 Quinta-Feira

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA Nº 126 / 2009
Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

02/12/2009 Quarta-Feira

PORTARIA/MPS N° 315 / 2009
Benefícios previdenciários- novos valores.

30/11/2009 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES, ISENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS.

LEI N° 12.101 / 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

TRIBUTOS FEDERAIS - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
 

 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DÉCIMO TERCEIRO
Segunda parcela

GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS
Considerações Gerais

MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRABALHADOR AVULSO
Considerações Gerais 

REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Procedimentos
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


04/12/2009 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SF Nº 094 / 2009 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

02/12/2009 Quarta-Feira

PORTARIA CAT N° 250 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

COMUNICADO DA Nº 050 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA N° 052 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

COMUNICADO DA N° 051 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2009 para os débitos de IPVA.

01/12/2009 Terça-Feira

RESOLUÇÃO COMJUNTA SF/SMA N° 001 / 2009 - SP
Divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

DECRETO Nº 55.092 / 2009 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

DECRETO Nº 55.091 / 2009 - SP
Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

DECRETO Nº 55.090 / 2009 - SP
Dá nova redação ao Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

30/11/2009 Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 247 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-220/2009, de 27-10-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 246 / 2009 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

PORTARIA CAT N° 245 / 2009 - SP
Disciplina as obrigações acessórias relativas às operações realizadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

PORTARIA CAT N° 244 / 2009 - SP
Dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.

PORTARIA CAT Nº 251 / 2009 - SP
Credencia de ofício os contribuintes que especifica ao regime especial previsto no § 2º do artigo 345 e a aplicar a disciplina prevista no artigo 418-A do RICMS.

ISS

04/12/2009 Sexta-Feira

PORTARIA SF/DEJUG Nº 007 / 2009 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a designação de funcionários para o exercício das competências definidas na Portaria SF nº 112, de 31 de agosto de 2006, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.

DECRETO Nº 51.075 / 2009 - Município de São Paulo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

01/12/2009 Terça-Feira

PORTARIA SF Nº 164 / 2009 - Municipio de São Paulo
Divulga preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

PORTARIA SF Nº 163 / 2009 - Municipio de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

PORTARIA SF Nº 162 / 2009 - Municipio de São Paulo
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2009.
 


 


AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO
Possibilidade de Credito


CAIXAS E PALETES DE MADEIRA
Diferimento do Imposto


   
IPI

MÓVEIS
Benefício Fiscal


SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

Procedimentos IN 948/2009
 

 
         
 
 

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