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SEMANA 49/2009
 
SANTA CATARINA
 
24    EXPEDIDA EM 11/12/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


FGTS - GFIP - COMPETÊNCIA 13

Prazo para a entrega

A partir do ano de 2005, é obrigatória a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13. A partir da versão 8.0, o SEFIP está habilitado para o cumprimento desta obrigação. Para os anos de 1999 a 2004, é facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13.

A GFIP Competência 13 deve ser transmitida até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.

Referente ao ano de 2009, as empresas devem transmitir as informações da GFIP Competência 13 até o dia 31.01.2010.
 




 
            OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 14/12/2009 A 18/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 21/12/2009 A 25/12/2009

  Segunda-Feira     14/12/2009

Segunda-Feira  21/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

SIMPLES NACIONAL - Regime de Apuração; SIMPLES NACIONAL; MEI; DCTF MENSAL; RET
ICMS SC: Contribuinte em situação regular - no segundo período consecutivo; Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas; Operações realizadas pela CONAB/PGPM; SPED FISCAL - Escrituração Fiscal Digital
Municipio de Florianópolis: Alíquota Fixa; Estimativa Fiscal

 
 

  Terça-Feira     15/12/2009

Terça-Feira  22/12/2009

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS;
ICMS SC:
Arquivo Eletrônico - Contribuinte de outra Unidade da Federação; Arquivo Eletrônico - Administradoras de Cartões de crédito, débito e similares
Municipio de Florianópolis: ISS; GIF - SS (Florianópolis); GIF - PJ (Florianópolis); DES

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
 

   Quarta-Feira     16/12/2009

Quarta-Feira    23/12/2009

ICMS SC:  Contribuinte em situação regular nos últimos 12 meses

IR-FONTE; IOF
ICMS SC:  ST - Informações sobre Operações com Combustíveis

 

 Quinta-Feira           17/12/2009

 Quinta-Feira      24/12/2009

Nenhuma obrigação nesta data

IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento

 

 Sexta-Feira          18/12/2009

 Sexta-Feira      25/12/2009

 

IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS 13º SALÁRIO;INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES); PAEX - INSS
ICMS SC: 
Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  07/12/2009 A 11/12/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


11/12/2009 Sexta-Feira

TRIBUTÁRIA - CRIME - TIPIFICAÇÃO

SÚMULA VINCULANTE DO STF Nº 024 / 2009
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

10/12/2009 Quinta-Feira

MUDANÇA DO CLIMA - FUNDO NACIONAL - CRIAÇÃO

LEI Nº 12.114 / 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

AUTOMÓVEIS - TÁXI - DEFICIENTES

LEI Nº 12.113 / 2009
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

IMÓVEL URBANO - LOCAÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.112 / 2009
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

PRECATÓRIO - PAGAMENTOS - NOVA SISTEMÁTICA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 062 / 2009
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

BALANÇO - TAXA DE CÂMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 036 / 2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.

09/12/2009 Quarta-Feira

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - RNTRC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.336 / 2009
Altera a Resolução ANTT Nº 3.056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

AGRONEGÓCIO - NOTA COMERCIAL - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO CVM Nº 479 / 2009
Altera a Instrução CVM nº 422, de 20 de setembro de 2005

MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 035 / 2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO CONFAZ Nº 023 / 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/12/2009 Terça-Feira

PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL - DIF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976 / 2009
Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

FCONT - NOVO PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 975 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

07/12/2009 Segunda-Feira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 411 / 2009
Reporto Bens Objeto de Arrendamento Mercantil

 

 


ASSUNTOS DIVERSOS

CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTABILISTA

Normas Aplicáveis

CONTABILIDADE

CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO 

Procedimentos


DIREITO SOCIETÁRIO

Abertura de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil
Procedimentos para Legalização


FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

Observações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

QUEBRAS E PERDAS DE ESTOQUE
Considerações


PIS/COFINS


LATICÍNIOS
Alíquota Zero, Crédito Presumido e Suspensão


       TRIBUTOS FEDERAIS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO
Recolhimento de débito em atraso sem juros ou multa

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                 

 

 
 


08/12/2009 Terça-Feira

PAPEL IMUNE - REGISTRO ESPECIAL - DIF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976 / 2009
Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

07/12/2009 Segunda-Feira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 411 / 2009
Reporto Bens Objeto de Arrendamento Mercantil

EXPORTAÇÃO - CAPÍTULO 17 TEC

PORTARIA Nº 032 / 2009
Dispõe sobre operações de exportação. Altera o Anexo "N" da Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008.
 

 


PROEX PRÉ-EMBARQUE
Informações e Procedimentos


SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL - SML
Regulamentação
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


11/12/2009 Sexta-Feira

SÚMULA VINCULANTE Nº 023 / 2009
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

SÚMULA VINCULANTE Nº 022 / 2009
Em sessão de 2 de dezembro de 2009, o Tribunal Pleno editou os seguintes enunciados de súmula vinculante que se publicam no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4o do artigo 2o da Lei no 11.417/2006:

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 622 / 2009
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 20, de 26 de junho de 2009.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE DEZEMBRO

PORTARIA Nº 330 / 2009
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2009, os fatores de atualização

FAP - MODO DE APRECIAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 329 / 2009
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

08/12/2009 Terça-Feira

MULTAS E JUROS DE MORA APLICADOS NOS DÉBITOS COM A UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 014 / 2009
Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
 


 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DÉCIMO TERCEIRO
Segunda parcela

GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS
Considerações Gerais

MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRABALHADOR AVULSO
Considerações Gerais 

REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Procedimentos
 

 
     

 

 
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


10/12/2009 Quinta-Feira

LEI Nº 14.967 / 2009 - SC
Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências.

07/12/2009 Segunda-Feira

LEI Nº 14.960 / 2009 - SC
Altera o art. 37, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS e adota outras providências.

LEI Nº 14.957 / 2009 - SC
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

DECRETO Nº 2.793 / 2009 - SC
Introduz as Alterações 2.195 e 2.196 no RICMS/SC-01.

 
 


ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO TRIBUTAÇÃO E PROCEDIMENTOS

Procedimentos

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Resolução de Problemas


   IPI

MÓVEIS
Benefício Fiscal


SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

Procedimentos IN 948/2009
 

 
         
 
 

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