ICMS / IPI                             Integra Oficial      

23/12/2009 Quarta-Feira

PARCELAMENTO DÉBITOS FEDERAIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 015 / 2009
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

JUIZADO ESPECIAL - FAZENDA PÚBLICA

LEI Nº 12.153 / 2009
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

PROGRAMAS DE COMPUTADOR - DESENVOLVIMENTO - INCENTIVO FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 986 / 2009
Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.

SERVIÇOS DE SAÚDE - DMED

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985 / 2009
Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)

CEARÁ - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 664 / 2009
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

ECF - VENDAS E SERVIÇOS

CONVÊNIO ECF 002 / 2009
Altera o Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço.

ECF - VSO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ECF 001 / 2009
Altera o Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

FORUM FISCAL - NOVO PACTO

CONVÊNIO DE REESTRUTURAÇÃO DO FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
Estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

SUSEP - ENTIDADES - SPED

CIRCULAR SUSEP Nº 397 / 2009
Dispõe sobre o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

EFD - CONTRIBUINTES - ATUALIZAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 050 / 2009
Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II - Estado de Alagoas, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul, Anexo XII - Estado de Minas Gerais, Anexo XIV - Estado da Paraíba, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte e Anexo XXII - Estado de Santa Catarina do Ato COTEPE/ICMS Nº 19 de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF Nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD

22/12/2009 Terça-Feira

RGS - SP - PROTOCOLO 95/09 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS Nº 228 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

CARF - SÚMULAS

PORTARIA CARF Nº 106 / 2009
Divulga os enunciados de súmulas aprovados nas sessões do Pleno e das Turmas da CSRF realizados em 8.12.2009 e dá outras providências.

SUSEP - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

CIRCULAR SUSEP Nº 398 / 2009
Dispõe sobre as normas contábeis que deverão vigorar, a partir de 2010, e sobre a apresentação dos Formulários de Informações Periódicas - FIPs relativos a esse exercício.

PAES - PAEX - REFIS - TJLP PARA O 1º TRIMESTRE DE 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 099 / 2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

21/12/2009 Segunda-Feira

SETOR PÚBLICO - CONTABILIDADE - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.268 / 2009
Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público e dá outras providências.

AUDITORIA - INDEPENDÊNCIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.267 / 2009
Aprova a NBC PA 02 - Independência.

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 205 / 2009
Dispõe sobre a ação de cooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe.

PROTOCOLO ICMS Nº 204 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS Nº 203 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS Nº 202 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto

PROTOCOLO ICMS Nº 201 / 2009
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 200 / 2009
Dispõe sobe a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Bebidas Quentes.

PROTOCOLO ICMS Nº 198 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS Nº 197 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS Nº 196 / 2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS Nº 195 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS Nº 194 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS Nº 193 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS Nº 192 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

PROTOCOLO ICMS Nº 191 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS Nº 190 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 189 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS Nº 188 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS Nº 187 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 186 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 10/98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.

PROTOCOLO ICMS Nº 185 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo.

PROTOCOLO ICMS Nº 184 / 2009
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

PROTOCOLO ICMS Nº 183 / 2009
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do "Sistema e-Fisco", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado de Sergipe.

PROTOCOLO ICMS Nº 182 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.

JUIZADOS ESPECIAIS - PREPOSTO

LEI Nº 12.137 / 2009
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

VISTO DE ENTRADA - RENOVAÇÃO

LEI Nº 12.134 / 2009
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

DIRF - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 984 / 2009
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010

DIRF - NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 983 / 2009
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010

PREVIDÊNCIA SOCIAL E PER/DCOMP - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 900/08

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
 

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

ADIÇÕES E EXCLUSÕES PARA O IRPJ
Exemplos de Adições e Exclusões Aplicadas ao Lucro Real 

FCONT - EXEMPLO DE ESCRITURAÇÃO
Caso prático

USUFRUTO
Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

CUPOM FISCAL
Considerações Gerais

PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS

Normas Aplicáveis

PIS/COFINS

FARINHA - TRIGO - PÃO COMUM
Alíquota Zero

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF - NORMAS A PARTIR DE 2010
Prazos e Alterações na Legislação

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Novembro/2009

23/12/2009 Quarta-Feira

COCO SECO - IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 035 / 2009 - Comércio exterior
Dispõe sobre importação de cocos secos.

PARCELAMENTO DÉBITOS FEDERAIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 015 / 2009
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 987 / 2009 - Comércio exterior
Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).

ALIMENTAÇÃO ANIMAL - FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO

DECRETO Nº 7.045 / 2009 - Comércio exterior
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

21/12/2009 Segunda-Feira

IMPORTAÇÃO DE USADOS - CÉLULA FABRIL - DRAWBACK

PORTARIA MDIC Nº 207 / 2009
Altera a Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991.

INSTRUÇÃO DE DESPACHO - IMPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 982 / 2009
Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB Nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PREVIDÊNCIA SOCIAL E PER/DCOMP - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 900/08

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
 

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE

23/12/2009 Quarta-Feira

PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E TREINAMENTO DAS CIPA QUANTO A PREVENÇÃO DO HIV/AIDS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 080 / 2009
Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente - CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS.

PUBLICIDADE A VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES 1.03 - RETIFICAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DEVOLUÇÃO DE VALORES

CIRCULAR CEF N° 500 / 2009
Dá publicidade a versão 1.03 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto N° 99.684/90, de 08/11/1990 alterado pelo Decreto No- 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei No- 9.012/95, de 11/03/1995, baixa a presente Circular. 1

21/12/2009 Segunda-Feira

PREVIDÊNCIA SOCIAL E PER/DCOMP - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 900/08

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.