RAIS
Prazo para Preenchimento e Entrega

A Portaria MTE nº 2.590 / 2009 (DOU de 31.12.2009), que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2009 abre prazo para preenchimento das informações e entrega em 2010.

Prazo de entrega das informações:

INÍCIO - 14 de janeiro de 2010
TÉRMINO - 26 de março de 2010

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

05/02/2010 Sexta-Feira

MG - RGS - PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico.

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

MERCOSUL - BOLÍVIA - CHILE - EMPRESAS - PARTICIPAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 111 / 2010
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.

AQLIMENTAÇÃO - DIREITO SOCIAL - CONSTITUIÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 064 / 2010
Altera o art. 6º da Constituição Federal para introduzir a alimentação como direito social.

SAÚDE - ENDEMIAS - AGENTES - REGULAMENTAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 063 / 2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

CIDE - GASOLINA - REDUÇÃO

DECRETO Nº 7.095 / 2010
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.

04/02/2010 Quinta-Feira

PARAÍBA - PROTOCOLO N° 066/2009 - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS - TRÂNSITO - FERIADOS

PORTARIA DPRF/CGO Nº 001 / 2010
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos e demais veículos portadores de AET.

CONSÓRCIO DE BENS - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - APLICAÇÃO

CIRCULAR BACEN Nº 3.484 / 2010
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.

03/02/2010 Quarta-Feira

CIGARROS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.004 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

02/02/2010 Terça-Feira

FONTES DO EXTERIOR - IR - COTAÇÃO DO DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 004 / 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.

SELIC - JANEIRO - 0,66%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 006 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.

01/02/2010 Segunda-Feira

NOVA VERSÃO DO PROGRAMA PER/DCOMP - 4.3

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.002 / 2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).

SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO (SMV)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 001 / 2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.

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04/02/2010 Quinta-Feira

VALOR MÉDIO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS PARA JANEIRO / 2010

PORTARIA Nº 060 / 2010
Estabelece valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social

01/02/2010 Segunda-Feira

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA SIT N° 145 / 2010
Adequa itens do Anexo I da Portaria n.º 121/09 - Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e da outras providências.