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SEMANA 08/2010
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 26/02/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Desconto na folha de pagamento de março

Conforme dispõe o art. 580, I da CLT, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, na importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, independente se o empregado for sindicalizado ou não.

Desta forma, todos os empregadores são obrigados a proceder, o desconto da contribuição sindical sobre a folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, devendo ser recolhida para o Sindicato Representativo da Classe.

O recolhimento da contribuição sindical, deverá ser realizada até o dia 30 do mês de abril, para os empregados que constituíram seus vínculos empregatícios até o mês de março.

Os empregados admitidos após o mês de março (a partir de abril), a retenção deverá ser efetuada no mês seguinte ao da admissão.O recolhimento da contribuição sindical, deverá ser efetuado no mês seguinte ao de retenção.

  
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 01/03/2010 A 05/03/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/03/2010 A 12/03/2010

   Segunda-Feira        01/03/2010

Segunda-Feira    08/03/2010  
 

Nenhuma obrigação nesta data 

  

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

  
 

   Terça-Feira         02/03/2010

Terça-Feira    09/03/2010
 

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  

ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01  e Absorventes Higiênicos e  Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos

  
 

   Quarta-Feira       03/03/2010

Quarta-Feira    10//03/2010

IR-FONTE; IOF

GPS - Sindicato; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
 ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM ; GIA/ST; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos; Diversos Produtos
 

    Quinta-Feira     04/03/2010

Quinta-Feira     11//03/2010
  ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia  

Nenhuma obrigação nesta data 

  
 

    Sexta-Feira     05/03/2010

Sexta-Feira  12/03/2010  
 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON
 ICMS MG: Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de belo horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

  

Nenhuma obrigação nesta data 

  
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

            SÍNTESE SEMANAL -  22/02/2010 A 26/02/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


26/02/2010 Sexta-Feira

FAZENDA NACIONAL - CODEVEDOR - RESPONSABILIZAÇÃO

PORTARIA PGFN Nº 180 / 2010
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.

PESSOA FISICA - DECLARAÇÃO - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.012 / 2010
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

25/02/2010 Quinta-Feira

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - DATA DE APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 163 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

DIF PAPEL - DIA 26 - EXCLUSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 011 / 2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 005, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

24/02/2010 Quarta-Feira

DIF - PAPEL IMUNE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.011 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

COMBUSTÍVEIS - PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS

ATO COTEPE/PMPF N° 004 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COMBUST´VEIS E LUBRIFICANTES - MARGEM AGREGADA - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/MVA N° 003 / 2010
Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

22/02/2010 Segunda-Feira

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - EXPORTAÇÃO - AJUSTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.010 / 2010
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
 

  

Assuntos Diversos

PROCEDIMENTO PARA ABERTURA DE EMPRESA
Considerações

Contabilidade

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
Considerações

AMORTIZAÇÃO
Aspectos legais e Contábeis

RECEITAS
Considerações

IRPF

MERCADO DE RENDA VARIÁVEL - PESSOA FÍSICA
Tributação

IRF

RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Retenção na fonte 2010

IRPJ

LUCRO REAL
Apuração Anual com Antecipações Mensais

LUCRO REAL
Apuração Anual - Saldo a Pagar

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Normas Aplicáveis

PIS/COFINS

RECOB - REGIME ESPECIAL PARA O PIS/PASEP E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS E BEBIDAS
Normas para a Opção

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2009

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 

...

  


CONTRATAÇÃO DO FRETE NA EXPORTAÇÃO
 Considerações

DINHEIRO CERTO
Remessas Internacionais - Correios

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA
Procedimentos
 

  
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


26/02/2010 Sexta-Feira

APROVA A NOTA TÉCNICA / SRT / MTE Nº 11/2010

DESPACHO MTE N° S/N / 2010
NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 11/2010

24/02/2010 Quarta-Feira

SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM EMPRESAS

PORTARIA ANVS Nº 193 / 2010
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 30 de junho de 2005 do Presidente da República, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Decreto nº 3029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

23/02/2010 Terça-Feira

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

PORTARIA MF N° 176 / 2010
Dispõe sobre Contribuições Previdenciárias

22/02/2010 Segunda-Feira

CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TRABALHOS COM RAIO-X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2010
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências
 

  

Direito Trabalhista

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Considerações Gerais

GRAVIDEZ
Proibição de Solicitação de Comprovação

INTERVALO INTER E INTRAJORNADA
Considerações Gerais

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA
Procedimentos

OBRIGAÇÕES MENSAIS CONFORME DETERMINADOS MESES DO ANO
Procedimentos

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR
Procedimentos

UNIFORME
Considerações Gerais

RAIS

RAIS - Ano Base 2009
Procedimentos

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


26/02/2010 Sexta-Feira

PORTARIA SUTRI Nº 055 / 2010 - MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.

PORTARIA SAIF Nº 002 / 2010 - MG
Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria SAIF nº 4, de 23/09/2009, que dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação

25/02/2010 Quinta-Feira

DECRETO Nº 45.315 / 2010 - MG
Altera o RICMS/MG e o Decreto nº 45.030/2009, modificando alguns aspectos relativos às operações envolvendo produtores rurais, relacionados a créditos tributários.

DECRETO Nº 45.314 / 2010 - MG
Altera o Decreto nº 45.030/2009, modificando alguns aspectos relativos às operações envolvendo produtores rurais.

DECRETO Nº 45.313 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), dando benefícios nas operações com as mercadorias que trata, quando destinadas a órgãos da Adminstração Pública Direta, federal, estadual ou municipal, e dá outras providências.

23/02/2010 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 001 / 2010 - MG
Instrução Normativa Sutri nº 001, de 19.02.2010 - Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria ou utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.
 

  

ICMS MG

NOTA FISCAL AVULSA
Disposições Gerais

IPI

IPI
Considerações Gerais

Assuntos Diversos - Estadual

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
 Procedimentos

 
 

 

  

 

  
 
 
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