ESTADOS E MUNICÍPIOS - LIMITE DE CRÉDITO - VEREFICAÇÃO

PORTARIA STN Nº 138 / 2010
Altera a Portaria STN Nº 396, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos de formalização de pedidos de verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito ou a concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, assim como de instrução de pleitos de autorização de operações de crédito externo pelo Senado Federal.

AUDIOVISUAIS - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 128

PORTARIA MINC Nº 018 / 2010
Revoga a Portaria nº 128, de 11 de dezembro de 2009 e repristina a Portaria nº 193, de 11 de junho de 1999.

CINEMA - OBRAS BRASILEIRAS - EXIBIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 088 / 2010
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.

04/03/2010 Quinta-Feira

CRIANÇA E ADOLESCENTES - FUNDOS - NORMAS

RESOLUÇÃO CONANDA Nº 137 / 2010
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

03/03/2010 Quarta-Feira

ORGANISMOS INTERNACIONAIS - CONSULTORES - RENDIMENTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 002 / 2010
Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

02/03/2010 Terça-Feira

DIREITOS DIFUSOS - DEFESA - APOIO FINANCEIRO

RESOLUÇÃO CFDD Nº 025 / 2010
Dispõe sobre a apresentação de proposta de trabalho, carta-consulta e trâmite de procedimento administrativo do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e dá outras providências.

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - TRABALHOS - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.277 / 2010
Aprova a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.

SELIC FEVEREIRO - 0,59%

ATO DECLARATÓRIO CODAC N° 013 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.

01/03/2010 Segunda-Feira

VEÍCULOS - COMODATO ARRENDAMENTO - ALUGUEL - CONTRATOS

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 339 / 2010
Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.

HABILITAÇÃO SISCOMEX - ZFM

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.014 / 2010
Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2° da Instrução Normativa SRF no 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.013 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

PROCEDIMENTO DE CONTESTAÇÃO DO FAP

DECRETO N° 7.126 / 2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

DIVULGA VERSÃO ATUALIZADA DE MANUAL OPERACIONAL DO AGENTE OPERADOR FGTS