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SEMANA 12/2010
 
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      EXPEDIDA EM 26/03/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DA NF-E
Resumo das Alterações 

As Notas Técnicas n° 006/2009, 001/2010 e 002/2010 trouxeram algumas alterações, a serem inseridas no programa emissor da NF-e modelo 55 a partir de 01.04.2010 com a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, devendo observar a prorrogação definida pelo Ato COTEPE/ICMS nº 049 / 2009 (DOU de 03.12.2009)  em que o contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da NF-e, versão 3.0 até do dia 30.09.2010.

As principais alterações ocorridas entre a versão 3.0 em vigência e a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, das quais destacamos no link: Resumo das alterações
 

  
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 29/03/2010 A 02/04/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 05/04/2010 A 09/04/2010

   Segunda-Feira   29/03/2010

Segunda-Feira   05/04/2010  
 

Nenhuma obrigação nesta data

  

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia
Município de Belo Horizonte: Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; FONTE

  
 

      Terça-Feira      30/03/2010

Terça-Feira    06/04/2010
 

Nenhuma obrigação nesta data 

  

IR-FONTE; IOF

  
 

   Quarta-Feira      31/03/2010

Quarta-Feira    07/04/2010

DIPI; IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; RENDA VARIÁVEL; LUCRO INFLACIONÁRIO; MEI - Declaração de Ajuste Anual; LUCRO INFLACIONÁRIO; DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL; IRPJ/SIMPLES; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/COFINS; Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; IRPJ/MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais; CSLL MENSAL; DIF - BEBIDAS; CIGARROS; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; DECLARAÇÃO INATIVAS; REFIS; PAES; PAEX; SIMPLES - PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS; LUCRO REAL ANUAL - Saldo Positivo do Imposto; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ANUAL - Saldo Positivo da CSLL; DIF - PAPEL IMUNE
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres

SALÁRIOS; FGTS; CAGED
 

  Quinta-Feira        01/04/2010

Quinta-Feira     08/04/2010
  Nenhuma obrigação nesta data  

DACON MENSAL; DACON SEMESTRAL; DCTF SEMESTRAL
 ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; DAPI 1 -Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia

  
 

    Sexta-Feira         02/04/2010 

   Sexta-Feira       09/04/2010  
 

Nenhuma obrigação nesta data

  

INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01  e Absorventes Higiênicos e  Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos

  
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

            SÍNTESE SEMANAL -  22/03/2010 A 26/03/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


26/03/2010 Sexta-Feira

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - OUVIDORIA

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.849 / 2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

TJLP - 2° TRIMESTRE

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.847 / 2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.

CAPITAL ESTRANGEIRO - BACEN - REGISTRO

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.844 / 2010
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

DRAWBACK INTEGRADO - TRIBUTOS - SUSPENSÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 467 / 2010
Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

25/03/2010 Quinta-Feira

CEARÁ - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 270 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

24/03/2010 Quarta-Feira

ELEIÇÃO - CNPJ - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.019 / 2010
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

COMBUSTÍVEIS - PREÇOS MÉDIOS - CONSUMIDOR FINAL

ATO COTEPE/PMPF N° 006 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23/03/2010 Terça-Feira

DACON - VERSÃO 2.3

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 003 / 2010
Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

22/03/2010 Segunda-Feira

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - ABRIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 010 / 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

DCTF - DCOMP - CÓDIGOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 015 / 2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

  

Assuntos Diversos

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
Considerações

IRPJ E CSLL
 Informações Prestadas na DCTF Mensal

Contribuição Social

APURAÇÃO ANUAL
Saldo a Pagar

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DE DOMÉSTICO
Dedução na Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física - 2010

DECLARAÇÃO EM CONJUNTO / SEPARADO
Aspectos Gerais

MULTA APÓS O PRAZO DE ENTREGA
 Disposições Gerais

ORIENTAÇÕES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PESSOA FÍSICA 2010
Procedimentos

IRPJ

LUCRO REAL
Estrutura

Simples

ACESSO AOS MERCADOS
Procedimentos e Particularidades quando de Aquisições Públicas

Tributos Federais

DACON
Normas para Apresentação a partir de 2010

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
 Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2010

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 


26/03/2010 Sexta-Feira

 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 011 / 2010
Alfandegamento de Ponto de Fronteira.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 018 / 2010
Dispõe o inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 017 / 2010
Dispõe o inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006.

24/03/2010 Quarta-Feira

ACORDO MERCOSUL - EGITO

CIRCULAR SECEX Nº 009 / 2010
Abre o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.

CRÉDITO PRESUMIDO - RESÍDUOS SÓLIDOS

ATO CONGRESSO NACIONAL Nº 006 / 2010
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 476, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências".

  


SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Considerações e Generalidades
 

  
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

  

Direito Previdenciário

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS
Considerações Gerais

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações Gerais

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

AMAMENTAÇÃO
Salas de Apoio em Empresas Públicas e Privadas

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Considerações gerais

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS
Considerações Gerais

FORÇA MAIOR
 Considerações Gerais

RESCISÃO INDIRETA
Considerações Gerias

SALÁRIO IN NATURA
Considerações Gerais

Segurança e Medicina do Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II
Considerações Gerais

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


24/03/2010 Quarta-Feira

PORTARIA SAIF Nº 004 / 2010 - MG
Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

PORTARIA SAIF Nº 003 / 2010 - MG
Altera o art. 2º da Portaria SAIF nº 2 / 2008, que dispõe sobre o credenciamento para a utilização da NF-e.

DECRETO Nº 45.335 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), mudando alguns itens dos grupos Material de Limpeza e Artefatos de Uso Domésticos, e dá outras providências.

23/03/2010 Terça-Feira

DECRETO Nº 45.332 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), acrescentando alguns tipos de carnes de espécie bovina, bufalina e suína, na parte 2 do anexo XV, e dá outras providências.

22/03/2010 Segunda-Feira

DECRETO Nº 45.330 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), vedando a possibilidade de transferência de crédito para pagemento pela aquisição de combustíveis, energia elétrica ou pela utilização de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

  

ICMS

TFDR
Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias

IPI

SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações

 
 

 

  

 

  
 
 
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