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SEMANA 13/2010
 
RIO GRANDE DO SUL
 
      EXPEDIDA EM 01/04/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


FÉRIAS INDIVIDUAIS
 Fracionamento

De acordo com o art. 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Considera-se como motivos excepcionais aqueles elencados no art. 61 da CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 05/04/2010 A 10/04/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 12/04/2010 A 17/04/2010

   Segunda-Feira     05/04/2010

Segunda-Feira    12/04/2010

 

ICMS RS: Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; GIA - Fornecedores de água natural canalizada

 

ICMS RS: Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL; Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; Diferencial de Alíquotas; Prestação de Serviços de Comunicação; Operações com Biodiesel - B100; Abatedores de Aves; Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100 - Substituição Tributária; Cimento - Substituição Tributária; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS; Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas
Município Porto alegre: ISSQN-Porto Alegre; DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

 
 

     Terça-Feira        06/04/2010

Terça-Feira       13/04/2010

 

IR-FONTE; IOF

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

    Quarta-Feira      07/04/2010

  Quarta-Feira   14/04/2010

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior

 
 

    Quinta-Feira     08/04/2010

Quinta-Feira    15/04/2010

 

DACON MENSAL; DACON SEMESTRAL; DCTF SEMESTRAL

 

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS - Último dia para o recolhimento das contribuições; DASN - Declaração Anual do Simples Nacional - prazo prorrogado, por força da Resolução CGSN Nº 72 de 30 de Abril de 2010 - DOU de 31/03/2010)
ICMS RS:
Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais; GIA-ICMS - Prestadores de serviços de telecomunicações; ST - Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008 - Simples Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008 - Simples Nacional; Correias de transmissão e rolamentos - Simples Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.01.2009 - Simples Nacional
Município Porto alegre: ISSQN-Porto Alegre - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA - SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS

 
 

     Sexta-Feira      09/04/2010

 Sexta-Feira      16/04/2010

 

INSS (Sindicato);  IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS RS: GIA - ANEXO XIII - ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA; ST: em Geral; Rações tipo "pet"; Autopeças; Colchoaria; Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador; Sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas; Ferramentas; Materiais elétricos; Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; Bicicletas; Brinquedos; Materiais de limpeza; Produtos alimentícios; Artefatos de uso doméstico; Bebidas quentes; Artigos de papelaria; Instrumentos musicais; e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

           Sábado      10/04/2010

      Sábado      17/04/2010

 

ICMS RS: GIA - ST

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda                Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

         SÍNTESE SEMANAL -  29/03/2010 A 01/04/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


01/04/2010 Quinta-Feira

PRODUTOS - AGROPECUÁRIOS - CONTRATOS - DE - OPÇÃO - REGULAMENTO

DESPACHO CONAB/MAPA Nº S/N / 2010
Regulamento para Operacionalização de Oferta de Contrato de Opção de Venda de Produtos Agropecuários - COV-NR.002/09.

CONVÊNIOS ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir créditos tributários de ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e correção monetária, com vistas a promover ajuste nos créditos tributários em função da substituição do sistema de correção monetária e juros aplicados pelo Estado pela incidência da taxa equivalente à SELIC, bem como a reduzir multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica

CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2010
Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2010
Autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar condição prevista no Convênio ICMS 89/08 que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a prorrogar parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a não implementar disposições contidas no Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2010
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2010
Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar e reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2010
Autoriza o Estado do Ceará e o Distrito Federal a remitir e dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2010
Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar condição prevista no Convênio ICMS 89/08 que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a prorrogar parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2010
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2010
Altera o Convênio ICMS 59/91, que dispõe sobre isenção de ICMS nas saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor.

CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2010
Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2010
Altera o Convênio ICMS 28/04, que autoriza os Estados do Ceará e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica produzida no Estado.

CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2010
Altera o Convênio ICMS 142/92, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS à União dos Escoteiros do Brasil.

CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2010
Altera o Convênio ICMS 10/07, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.

CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2010
Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas

CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2010
Altera o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis.

CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2010
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2010
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Associação dos Amigos do MON - Museu Oscar Niemeyer.

CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2010
Autoriza o Estado do Espírito Santo a reduzir a base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica nas condições que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2010
Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas

CONVÊNIO ICMS N° 044 / 2010
Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar multas e juros no recolhimento de crédito tributário decorrente do estorno de créditos de ICMS na hipótese que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 043 / 2010
Isenta do ICMS as operações e prestações na aquisição de equipamentos de segurança eletrônica realizadas pelo Ministério da Justiça através do Departamento Penitenciário Nacional.

CONVÊNIO ICMS N° 042 / 2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

CONVÊNIO ICMS N° 041 / 2010
Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a concederisenção do ICMS na importação de bensdestinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 040 / 2010
Altera o Convênio ICMS 28/05, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado

CONVÊNIO ICMS N° 039 / 2010
Autoriza os Estado de Alagoas e Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas de cisternas para captação de água de chuva

CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2010
Dispõe sobre o compartilhamento de informações controladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre produção de bebidas e as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidadesda Federação e altera o Convênio ICMS 69/06, que isenta do ICMS a saída de equipamentos que compõem o Sistema de Medição de Vazão.

CONVÊNIO ICMS N° 037 / 2010
Autoriza os Estados de Rondonia, Roraima e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.

CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2010
Autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros na hipótese em que específica.

CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a aplicar, entre 1º de maio de 1990 e 16 de novembrode 1999, o Convênio ICM 45/89, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos artísticos conexos como crédito do ICM.

CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2010
Altera o Convênio ICMS 18/03, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2010
Concede isenção do ICMS nas saídas de pneus usados.

CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2010
Autoriza os Estados de Pernambuco e Sergipe a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2010
Altera o Convênio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2010
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá e Amazonas das disposições do Convênio ICMS 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2010
Altera o Convênio ICMS 53/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de provimento de acesso à "internet".

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2010
Autoriza o Estado de Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2010
Convalida procedimentos adotados pelas montadoras de veículos automotores nos termos do Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza não a exigência de ICMS na situação que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2010
Autoriza o Estado de Sergipe a isentar o ICMS devido na operação relativa à aquisição de produtos agropecuários decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar, produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do Estado de Sergipe.

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2010
Exclui o Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2010
Altera o Convênio ICMS 69/00 que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades institucionais.

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2010
Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2010
Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2010
Altera o Convênio ICMS 104/09 que estabelece obrigatoriedade de observância de requisitos de segurança para modelos de ECF do Convênio ICMS 85/01 e substituição de versão de software básico de ECF para os modelos indicados no Anexo Único a este convênio.

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2010
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2010
Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pelo Ministério da Saúde.

CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2010
Altera o Convênio ICMS 38/00, que dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2010
Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interna com madeira produzida em regime de reflorestamento e destinada à industrialização, à utilização como lenha ou à transformação em carvão vegetal.

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2010
Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio.

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2010
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal(PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraná, Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2010
Autoriza o Estado de Minas Gerais a permitir o aproveitamento e a manutenção de crédito fiscal relativo a bem pertencente ao ativo permanente de estabelecimento industrial fabricante de veículos automotores cedido em comodato nas hipóteses que especifica.

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação, pelo Ministério da Defesa, e a não exigir os créditos tributários das mesmas operações.

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2010
Dispõe sobre a inclusão do Estado do Paraná no Convênio ICMS 107/09, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas, convalida procedimentos e dá outras providências

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2010
Altera o Anexo do Convênio ICMS 133/97, que aprovou o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2010
Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2010
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

ECF - CARTÃO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ECF N° 001 / 2010
Dispõe sobre informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou débito e autoriza a concessão de crédito outorgado. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 137ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei No- 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

GNRE - ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ARRECADAÇÃO N° 001 / 2010
Altera o Convênio Arrecadação 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

FUNDO - DE - TERRAS - E - DA - REFORMA - AGRÁRIA - DARF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 022 / 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

FUNCAFÉ - CÓDIGO - DE - RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 020 / 2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

SPU - ALTERAÇÃO - DE - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 019 / 2010
Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

FCONT - ATRASO - MULTA - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 018 / 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

ICMS - DOCUMENTOS - FISCAIS - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 002 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

EFD - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 001 / 2010
Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências

31/03/2010 Quarta-Feira

DASN - 2010 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RESOLUÇÃO CGSN Nº 072, / 2010
Altera a Resolução CGSN Nº 10, de 28 de junho de 2007.

PROTOCOLOS - ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 076 / 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

PROTOCOLO ICMS N° 074 / 2010
Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

PROTOCOLO ICMS N° 073 / 2010
Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

PROTOCOLO ICMS N° 072 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

IPI - CRÉDITO PRESUMIDO

LEI Nº 12.218 / 2010
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

ALTERAÇÃO TIPI - MÓVEIS

DECRETO Nº 7.145 / 2010
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO

ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 001 / 2010
Multa administrativa - fazenda Pública Federal - prescrição

PROTOCOLO ICMS N° 075 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

30/03/2010 Terça-Feira

PROTOCOLOS - ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2010
Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.

PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2010
Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2010
]Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

PARCELAMENTOS - TJLP - 2° TRIMESTRE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 017 / 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

CONVÊNIOS ICMS 01 E 02/10 - RETIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 003 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS 01/10 e 02/10, de 20 de janeiro de 2010.

29/03/2010 Segunda-Feira

PROTOCOLOS - ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2010
Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2010
Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2010
Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

REVOGA OS PROTOCOLOS ICMS N° 90/07, 191/09, 92/07

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 290 / 2010
Dispõe sobre a revogação dos Protocolos ICMS nº. 90/07, 191/09, 92/07, dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09 e dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

 

Assuntos Diversos

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
Considerações


IRPJ E CSLL
 Informações Prestadas na DCTF Mensal

Contribuição Social

APURAÇÃO ANUAL
Saldo a Pagar

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DE DOMÉSTICO
Dedução na Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física - 2010


DECLARAÇÃO EM CONJUNTO / SEPARADO
Aspectos Gerais


MULTA APÓS O PRAZO DE ENTREGA
 Disposições Gerais

ORIENTAÇÕES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PESSOA FÍSICA 2010

Procedimentos

IRPJ

LUCRO REAL
Estrutura

Simples

ACESSO AOS MERCADOS

Procedimentos e Particularidades quando de Aquisições Públicas

Tributos Federais

DACON
Normas para Apresentação a partir de 2010


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
 
Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2010

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
        ÚLTIMO BOLETIM   MATÉRIAS                  
 
 
 

...

 


SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Considerações e Generalidades
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/03/2010 Terça-Feira

DEPÓSITOS A DISCRIMINAR NO ÂMBITO DO FGTS - ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA

RESOLUÇÃO FGTS N° 627 / 2010
Altera a sistemática de tratamento das ocorrências de Depósitos a Discriminar no âmbito do FGTS.

ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 468/2005 - SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 636 / 2010
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

USO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

RESOLUÇÃO FGTS N° 626 / 2010
Dispõe sobre a cobrança de tarifa, pelos agentes financeiros, pela prestação de serviços relacionados à intermediação do uso da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel desvinculada de financiamento.

 

 

Direito Previdenciário

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS
Considerações Gerais


REGULARIZAÇÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações Gerais


RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

AMAMENTAÇÃO
Salas de Apoio em Empresas Públicas e Privadas


AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Considerações gerais


DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Considerações Gerais


FORÇA MAIOR
 Considerações Gerais

RESCISÃO INDIRETA
Considerações Gerias


SALÁRIO IN NATURA
Considerações Gerais

Segurança e Medicina do Trabalho

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II

Considerações Gerais

 
 

 

     
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


31/03/2010 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 023 / 2010 - RS
Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das Tabelas de Preços de bebidas referentes ao Termo de Acordo ST/B que especifica.

30/03/2010 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 022 / 2010 - RS
Prorroga até 30 de abril de 2010 os valores das tabelas de preços de bebidas referentes aos Termos de Acordos ST/B.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 021 / 2010 - RS
Altera a IN DRP 45/1998 para acrescentar o valor da Unidade Padrão
de Capital (UPC) referente ao 2º trimestre de 2010; e acrescentar os
valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de abril, maio e junho de 2010.

ISS

01/04/2010 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO N° 002 / 2010
Disciplina o funcionamento das feiras ambulantes de hortigranjeiros do Município de Porto Alegre, revoga as Resoluções nº. 02/05 e 01/07, e dá outras providências.

 

 

ICMS

CRÉDITO ATIVO IMOBILIZADO

Disposições Gerais

IPI

SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações

 
         
 
 

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