07/05/2010
Sexta-Feira
COMBUSTÍVEIS - VALOR AGREGADO - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE MVA N° 005 / 2010
Altera
as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII, IX, X, XI,
XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que
divulga as margens de valor agregado a que se refere a
cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados
ou não de petróleo, e com outros produtos.
06/05/2010
Quinta-Feira
SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE - PRORROGAÇÃO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 073 / 2010
Altera a
Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.
CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÕES
LEI Nº 12.234 / 2010
Altera
os Arts. 109 e 110 do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal.
DEPÓSTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - DARF -
PREENCHIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.031 / 2010
Altera a
Instrução Normativa SRF Nº 421, de 10 de maio de 2004,
que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e
Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições
federais administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
IDENTIFICAÇÃO CIVIL - SISTEMA NACIONAL - CRIAÇÃO
DECRETO Nº 7.166 / 2010
Cria o
Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil,
institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da
Lei N° 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras
providências.
04/05/2010
Terça-Feira
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIO ICMS Nº 078 / 2010
Autoriza
o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e
redução da base de cálculo do ICMS incidente na
importação de equipamentos médico-hospitalares.
CONVÊNIO ICMS Nº 077 / 2010
Dispõe
sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao
Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima,
Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a conceder
isenção do ICMS em relação ao diferencial de
alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV,
realizadas pelos pequenos agricultores do Distrito
Federal, no âmbito do Programa Nacional Trator
Popular.)
CONVÊNIO ICMS Nº 076 / 2010
Autoriza
o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas
operações com energia elétrica destinadas a companhia
de água e saneamento.
CONVÊNIO ICMS Nº 074 / 2010
Autoriza
o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas
saídas internas de geladeiras realizadas no âmbito do
Projeto Doação e Troca de Geladeira para comunidade de
baixa renda.
CONVÊNIO ICMS Nº 073 / 2010
Concede
isenção do ICMS nas operações com medicamento
destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
CONVÊNIO ICMS Nº 072 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 65/10, que autoriza os Estados do Amapá
e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também,
dispensar ou reduzir juros e multas de débitos
fiscais, relacionados ao ICMS.
CONVÊNIO ICMS Nº 071 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 28/2010, que autorizou o Estado de
Roraima a não exigir da IMPORTADORA E EXPORTADORA
TREVO LTDA, os créditos tributários que especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 070 / 2010
Autoriza
o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias
efetuadas na VII Feira Nacional da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias
16 a 20 de junho de 2010.
CONVÊNIO ICMS Nº 069 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre,
Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar
ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de
débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na
forma que especifica.
SELIC - ABRIL - 0,67%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 030
/ 2010
Divulga
a taxa de juros equivalente à taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
para títulos federais relativa ao mês de abril de
2010.
03/05/2010
Segunda-Feira
LEI N° 11.941 - DÉBITOS - CONSOLIDAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 003 /
2010
Dispõe
sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos
passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei
Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com relação à
inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de
parcelamento e dá outras providências.
DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS - PARCELAMENTO E
REPARCELAMENTO - REQUERIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 002 /
2010
Dispõe
sobre os modelos de requerimentos de Parcelamento e de
Reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da
União.
DACON MENSAL - SEMESTRAL 2.4 - PROGRAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.029 / 2010
Aprova o
programa gerador do Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon
Mensal-Semestral 2.4).
DIPJ - 2010 - PROGRAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.028 / 2010
Aprova o
programa gerador e as instruções para preenchimento da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ 2010).
LEILOEIRO - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 113 / 2010
Dispõe
sobre o processo de concessão de matrícula, seu
cancelamento e a fiscalização da atividade de
Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências
BALANÇOS - MARÇO - TAXAS DE CÂMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 013
/ 2010
Divulga
taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço
relativo ao mês de março de 2010.
ICMS - SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO - MANUAL
ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2010
Dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de
arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais
em sistema de faturamento conjunto nos termos do
disposto no Convênio ICMS 126/98.
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