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EXAMES MÉDICOS DE SAÚDE
OCUPACIONAL - PERIÓDICO
O
exame médico
periódico deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de
tempo abaixo discriminados:
a) para
trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que
impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou,
ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os
exames deverão ser repetidos:
a.1) a cada ano
ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se
notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como
resultado de negociação coletiva de trabalho;
a.2) de acordo
com à periodicidade especificada no
Anexo
n° 006 da NR 15, para os trabalhadores expostos a
condições hiperbáricas;
b) para os demais
trabalhadores:
b.1) anual,
quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco)
anos de idade;
b.2) a cada dois
anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e
cinco) anos de idade.
Fundamento legal:
NR-7.
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Segunda-Feira 17/05/2010 |
Segunda-Feira
24/05/2010 |
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INSS
ICMS
RS: Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e
Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel -
B100 - Débito de Responsabilidade; Substituição Tributária -
Peças, componentes e acessórios para produtos
autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008 -
Simples Nacional; GIA-ICMS - Prestadores de serviços de
telecomunicações; ST - Peças, componentes e acessórios para
produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008
- Simples Nacional; Correias de transmissão e rolamentos -
Simples Nacional; Peças, componentes e acessórios para
produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.01.2009
- Simples Nacional; |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Terça-Feira
18/05/2010
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Terça-Feira
25/05/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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IR-FONTE;
IOF;
IPI - Bebidas;
Demais Produtos e Cigarros (posição
2402.90.00);
Produtos classificados nas posições 87.03 e
87.06 da TIPI,; Produtos classificados nas posições 84.29,
84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI;
COFINS - Faturamento;
PIS/PASEP - Faturamento
ICMS RS: Distribuidores
de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás
Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás
Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade;
SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital;
GIA - ICMS - CONAB/PGPM |
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Quarta-Feira
19/05/2010 |
Quarta-Feira
26/05/2010
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
20/05/2010
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Quinta-Feira
27/05/2010 |
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SIMPLES
NACIONAL; IR-FONTE;
COFINS - INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e
EQUIPARADAS;
INSS;
INSS - Último dia
para o recolhimento; PAEX - INSS
- Último dia para recolhimento;
MEI -
Último dia para o pagamento;
RET
ICMS RS: CONAB/PGPM e
CONAB/PAA; Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;
Cimento - Débito Próprio; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de
transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de
cargas; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos
Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;
Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento comercial no
Simples Nacional; ST - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; Combustíveis
Derivados de Petróleo - Imposto já retido anteriormente;
Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Levantamento
do Estoque em Geral - Simples Nacional; Ferramentas,
Materiais elétricos e Materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno - Simples Nacional; Bicicletas, Material
de limpeza, Produtos alimentícios e Bebidas quentes -
Simples Nacional; Brinquedos e Artefatos de uso doméstico -
Simples Nacional; Artigos de papelaria, Instrumentos musicais
e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- Simples Nacional; Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos - Decreto nº 46.849/2009 - Simples Nacional |
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ICMS RS:
Supermercados e Minimercados (CAE
8.03); Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de
Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação |
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Sexta-Feira
21/05/2010 |
Sexta-Feira 28/05/2010 |
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ICMS RS:
Indústria em Geral; Produtor e Empresas Extratoras de
Substâncias Minerais; Carne Verde de Caprinos e Suínos;
Prestação de Serviço de Transporte; FOMENTAR/RS e FDI/RS;
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
10/05/2010 A 14/05/2010 |
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14/05/2010 Sexta-Feira
DECRETO N° 47.226 / 2010 - RS
Regulamenta a Lei n° 13.249, de 08 de setembro de
2009, que cria o Cadastro para o Bloqueio do
Recebimento de Ligações de Telemarketing.
13/05/2010
Quinta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 030 / 2010 -
RS
Altera a
IN DRP 45/1998 para acrescentar embarcações pesqueiras
no Apêndice II, que estabelece o limite do consumo
anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o
exercício de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 029 / 2010 -
RS
Altera a
IN DRP 45/1998 para incluir o cheque administrativo
nas disposições que tratam do recebimento, pelo
BANRISUL, de cheques destinados ao pagamento de
receitas estaduais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 028 / 2010 -
RS
Altera a
IN DRP nº 45/1998 para acrescentar remissões em
dispositivos da instrução normativa e apêndice,
relativos à taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia - SELIC. |
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ICMS
ARROZ
Disposições gerais acerca do tratamento tributário
IPI
SELO DE CONTROLE DO IPI
Inclusão de Produtos Obrigados ao Selo - IN 1.026/2010 |
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