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SPED – RETIFICAÇÃO DO FCONT 2009
Retificação do SPED Quando Apresentados com Erros
A Receita Federal em analise as informações recebidas sobre o
FCONT, detectou uma quantidade excessiva de lançamentos (registros
I200) no FCont (Sped). Verifique se todos os lançamentos informados
com o indicador de tipo de lançamento = N (lançamentos a serem
expurgados) deveriam ter sido informados.
Somente devem ser informados, como "N", os registros que
estão presentes na escrituração comercial e devem, para eliminar os
efeitos da convergência às normas internacionais de contabilidade, ser
revertidos. Como "F" (fiscais), somente os lançamentos que,
inexistindo na escrituração comercial, devam ser inseridos com
objetivo de eliminar os efeitos da convergência às normas
internacionais de contabilidade.
Se o FCont de 2009 foi apresentado com incorreções,
retifique-o antes da apresentação do livro de 2010.
APÓS A APRESENTAÇÃO DO FCONT DE 2010 (ou do término do prazo)
NÃO SERÁ POSSÍVEL A RETIFICAÇÃO DO LIVRO DE 2009.
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Segunda-Feira 24/05/2010
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Segunda-Feira
31/05/2010 |
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ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE |
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IRPF - Carnê-Leão;
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
- 2ª quota;
IRPJ/SIMPLES;
IR - RENDA
VARIÁVEL;
IRPJ/MENSAL;
CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL;
CSLL
TRIMESTRAL; FINAM, FINOR,
FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS;
PAES; PAEX; DIF -
BEBIDAS;
DIF - CIGARROS;
DNF; Demonstrativo de Notas
Fiscais (DNF);
PIS/COFINS; Retenção das Contribuições nas
Aquisições de Autopeças ;SIMPLES - parcelamento - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
PARCELAMENTO
PARA O SIMPLES NACIONAL ;
SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; DIPI
ICMS SP: ST: Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de Perfumaria,
Produtos de Higiene Pessoal, Ração Animal, Produtos de Limpeza, Produtos
Fonográficos, Auto Peças, Pilhas e Baterias Novas, Lâmpadas Elétricas, Papel,
Produtos de Higiene Pessoal, Produtos da Indústria Alimentícia e Materiais de
Construção, Colchoaria, Ferramentas, Bicicletas, Instrumentos Musicais,
Brinquedos, Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e
Automáticos, Papelaria, Artefatos de Uso Doméstico, Materiais Elétricos e
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.
Município de São Paulo: DES - ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços
do Município de São Paulo |
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Terça-Feira
25/05/2010 |
Terça-Feira
01/06/2010
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IR-FONTE;
IOF;
IPI - Bebidas;
Demais Produtos e Cigarros (posição
2402.90.00);
Produtos classificados nas posições 87.03 e
87.06 da TIPI,; Produtos classificados nas posições 84.29,
84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI;
COFINS - Faturamento;
PIS/PASEP - Faturamento
ICMS SP: SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital;
Contribuintes de Diversos CNAE |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
26/05/2010
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Quarta-Feira 02/06/2010
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
27/05/2010
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Quinta-Feira
03/06/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
28/05/2010 |
Sexta-Feira 04/06/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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IR-Fonte; IOF;
SALÁRIOS
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE; ST -
Combustíveis; Cimento; Bebidas |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010
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SÍNTESE SEMANAL -
17/05/2010 A
21/05/2010 |
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21/05/2010
Sexta-Feira
convênios icms 69/10 a 78/10 -
Ratificação
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 005 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS 69/10
a 78/10 de 3 de maio de 2010.
20/05/2010
Quinta-Feira
Transporte de Bicicleta - Veículos -
Normas
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 349 / 2010
Dispõe sobre o transporte
eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Corretor - Código Civil -
Aperfeiçoamento da Redação
LEI Nº 12.236 / 2010
Altera o art. 723 da Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências
da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL
- COTAÇÃO DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 015 / 2010
Divulga a cotação média do dólar
dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para
efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
mantida em espécie.
Rendimentos do Exterior - Cotação do
Dólar
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 014 / 2010
Divulga o valor do dólar dos
Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no
exterior, no mês de junho de 2010.
18/05/2010
Terça-Feira
Protocolo 50/05 - Alteração
PROTOCOLO ICMS N° 080 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 50/05,
que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com
massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da
farinha de trigo.
Gestão Fazendária - Paraná - Exclusão
PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2010
Exclui o Estado do Paraná das
disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão
Fazendária - COGEF.
DCTF- Alteração
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.034 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF).
17/05/2010
Segunda-Feira
Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.033 / 2010
Dispõe sobre a Declaração do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf
2011. |
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Assuntos Diversos
CADASTRO NO CPF
Informações Gerais Sobre o Cadastro de Pessoa
Física
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Considerações
MATRÍCULA DE LEILOEIRO NA JUNTA COMERCIAL
Procedimentos para Insrcição
Contabilidade
ESTOQUE - NORMA CONTÁBIL - NBC T
Procedimentos
Direito Societário
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM
EMPRESÁRIO
Procedimentos
IRPF
COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
Orientações Gerais
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota
IMÓVEL PARTICULAR UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
Tratamento Fiscal
USUCAPIÃO
Aspectos Gerais
IRPJ
COMPARATIVO DO LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO
Aspectos Gerais
IRRF
RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Retenção na fonte
Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2010 |
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19/05/2010
Quarta-Feira
ISENÇÃO IPI E II - COMITÊ OLÍMPICO
BRASILEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 001 / 2010
Reconhece o direito à isenção de II e
IPI ao COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB, nas aquisições no mercado interno e
nas importações dos produtos que relaciona.
17/05/2010
Segunda-Feira
SUSPENSÃO - EX-TARIFÁRIO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 029 / 2010
Suspende a alteração para 2%
(dois por cento), da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na
Resolução CAMEX n° 75, de 23 de novembro de 2009, para a NCM 4810.13.90 Ex
001. |
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DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO - DAC
Normas e Procedimentos
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21/05/2010 Sexta-Feira
PORTARIA JUCESP N° 019 / 2010 - SP
Dispõe
sobre procedimentos para solicitação de colocação em
exigência, pela Junta Comercial, de livro contábil,
enviado pelo Sistema Público de Escrituração Digital -
Sped Contábil.
20/05/2010
Quinta-Feira
PORTARIA CAT Nº 056 / 2010 - SP
Altera a
Portaria CAT-42/2010, de 30-3-2010, que divulga
valores atualizados para base de cálculo da
substituição tributária de cerveja e chope, conforme
pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas - FIPE.
18/05/2010
Terça-Feira
DECRETO Nº 55.827 / 2010 - SP
Dispõe
sobre a repactuação do recolhimento das parcelas
vencidas e não pagas de acordos de parcelamento
celebrados no âmbito do Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI do ICM/ICMS do Estado de São Paulo.
17/05/2010
Segunda-Feira
DECRETO Nº 55.818 / 2010 - SP
Altera o
Decreto 53.085, de 11 de junho de 2008, que
regulamenta a aplicação de penalidade relativa à
violação de direito do consumidor no âmbito do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
São Paulo e dá providências correlatas |
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ICMS
MASSAS ALIMENTÍCIAS
Procedimentos
IPI
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
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Para ter acesso a integra da
legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos
obrigatórios. |
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