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SEMANA 24/2010
 

PARANÁ

 
      EXPEDIDA EM 18/06/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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Inicio 07/08/2010
Término 27/11/2010
Das 08h30 às 12h30

9° CURSO INTENSIVO DE CONTABILIDADE
(Mês  Agosto, Setembro e Outubro de 2010) 
Todos os sábados (3,5h/aulas semanais)
Curitiba Contábil Prof. Julio Cesar Heyda
   
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DICA
 


COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT
Prazo

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, ocorrendo várias alterações posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Portanto, a CAT (Comunicação do Acidente do Trabalho) é um documento instituído pelo INSS, que tem como finalidade a comunicação do acidente e doença do trabalho aos órgãos respectivos ocorridos com seus empregados durante a relação de emprego. Cabendo ressaltar que independente do período do afastamento do empregado das suas atividades laborativas a emissão da CAT será devida.

Sendo que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Fundamentação legal: Art. 22 da Lei nº 8.213/91
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 21/06/2010 A 25/06/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 28/06/2010 A 02/07/2010

Segunda-Feira      21/06/2010

                       Segunda-Feira      28/06/2010

SIMPLES NACIONAL; MEI; RET ; DCTF Para municípios onde 03.06 seja feriado a entrega será dia 22.06.2010
ICMS PR: CONAB/ PGPM; CONAB/PAA; TRANSPORTE FERROVIÁRIO; PARCELAMENTO ICMS – DECRETO 6.854/2010
Município de Curitiba: ISS – MUNICÍPIO DE CURITIBA - DES

Nenhuma obrigação nesta data

 

Terça-Feira           22/06/2010

Terça-Feira        29/06/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           23/06/2010

Quarta-Feira    30/06/2010

 

IR-Fonte; IOF

  IRPF - Carnê-Leão; IR - Alienação de Bens e Direitos; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – PF – 3ª quota; IRPJ/Simples; IR - Renda Variável; IRPJ/Mensal; CSLL Mensal ; FINAM, FINOR, FUNRES – Mensal; IRPJ Trimestral; CSLL Trimestral; FINAM, FINOR, FUNRES – Trimestral; REFIS - Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS; PAES - Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial ; PAEX - Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06; DIF - Bebidas; DIF - Cigarros; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SIMPLES - Parcelamento - PARCELAMENTO - Simples Nacional; FCONT - Último dia para a entrega; DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido; DIPJ - Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas; SPED Contábil - Sistema Público de Escrituração Digital
ICMS PR: PAGAMENTO PARCELAMENTO – CONCEDIDO NOS TERMOS DO DECRETO 3.382/2009; PARCELAMENTO – CONCEDIDO NOS TERMOS DOS ARTS. 76 A 79.; PARCELAMENTO – Anistia; TRANSPORTE AÉREO; PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SUPER SIMPLES; REFISPAR; PAGAMENTO PARCELAMENTO – CONCEDIDO NOS TERMOS DO DECRETO 4.143/2009; PAGAMENTO PARCELAMENTO – CONCEDIDO NOS TERMOS DO DECRETO 5.230/2009; PAGAMENTO PARCELAMENTO – CONCEDIDO NOS TERMOS DO DECRETO 5.230/2009, ALTERADO PELO DECRETO 6.854/2010; DFC E GI - 2010
 
 

Quinta-Feira           24/06/2010

Quinta-Feira     01/07/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira         25/06/2010

 Sexta-Feira      02/07/2010

IPI - Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS PR: ARQUIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                              Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL - 14/06/2010 A 18/06/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

17/06/2010 Quinta-Feira

pis-cofins - ipi - créditos - ressarcimento - procedimentos

PORTARIA MF Nº 348 / 2010
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.

16/06/2010 Quarta-Feira

nota fiscal eletrônica - alterações

PROTOCOLO ICMS Nº 082 / 2010
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

condenados - monitoração eletrônica - utilização

LEI Nº 12.258 / 2010
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.

ganhos líquidos - ir - alterações

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.043 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

NOVO REGULAMENTO IPI

DECRETO Nº 7.212 / 2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

convênios icms 78 a 83/10 - ratificação

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS 79/10 a 83/10 de 27 de maio de 2010.

15/06/2010 Terça-Feira

MP 478 - prazo encerrado em 01.06.2010

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 018 / 2010
Fim da vigência da Medida Provisória nº 478.

14/06/2010 Segunda-Feira

indústria petrolífera - aeronáutica - computadores - incentivos fiscais

LEI Nº 12.249 / 2010
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC

 

Assuntos Diversos

CÁLCULO E IMPRESSÃO DE DARF

Considerações


CONTROLE FINANCEIRO - VALORES A RECEBER/PAGAR
Considerações


DCTF
Programa DCTF Mensal e Semestral

REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DA LISTA DE DEVEDORES
Passo a passo


SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS (SICOBE)
Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota


RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Calendário de Restituição de Imposto de Renda 2010

IRPJ

BAIXA AUTOMÁTICA DO CNPJ PELA RECEITA FEDERAL

Procedimento para a Baixa


Simples


SIMPLES NACIONAL

 Cobrança de Débitos Referente aos anos de 2007 e 2008

Tributos Federais


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2010


REDARF NET

Retificação de DARF com Certificado Digital

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/06/2010 Quarta-Feira

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 2, DE 2010 (MP Nº 475/09)

MENSAGEM PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 303 / 2010
Veta, parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2010 - MP nº 475/09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2012 E 2023

LEI Nº 12.255 / 2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.

APROVA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2010 E 2011 E ALTERA A LEI Nº 8.213/91

LEI Nº 12.254 / 2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

14/06/2010 Segunda-Feira

NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.308/2009 (FAP)

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL N°1.316 / 2010
O Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com a nova redação aprovada pelo Plenário da 165ª Reunião Ordinária do CNPS, realizada em 31 de maio de 2010.

 

Direito Previdenciário

FATOR PREVIDENCIÁRIO

 Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Considerações


BRIGAS ENTRE EMPREGADOS

Considerações Gerais


EMPREGADO PRESO
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários


ENQUADRAMENTO SINDICAL

 Considerações Gerais

INTERVALO INTRAJORNADA
Redução do Intervalo


PIS/PASEP
Calendário Para Saque


PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXAMES DE HIV
 Considerações

TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO
Considerações


VIGILANTE x VIGIA

Distinção

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/06/2010 Quarta-Feira

TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

DECRETO Nº 7.213 / 2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

 

Matéria

 IMPORTAÇÃO - IMPORTA FÁCIL - ECT

Considerações e Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

18/06/2010 Sexta-Feira

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 049 / 2010 - PR
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 21 de Junho de 2010 até às 24h00min horas do dia 27 de Junho de 2010.

 

ICMS

ALIMENTOS

Tratamento Tributário

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTe E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - DACTe
Procedimentos e Regras de Utilização - Parte 2

IPI

ANULAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI

Regulamentação

ISS

CADASTRO SINCRONIZADO

Procedimentos

 
         

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