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Segunda-Feira 21/06/2010 |
Segunda-Feira
28/06/2010 |
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SIMPLES
NACIONAL;
MEI;
RET ;
DCTF
Para municípios onde 03.06 seja feriado a entrega será dia 22.06.2010
ICMS RS:
Indústria em Geral; Produtor e Empresas Extratoras de
Substâncias Minerais; Carne Verde de Caprinos e Suínos;
Prestação de Serviço de Transporte; FOMENTAR/RS e FDI/RS;
CONAB/PGPM e CONAB/PAA; Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e
por CPQ; Cimento - Débito Próprio; CONAB/PGPM e CONAB/PAA -
Substituição Tributária; Combustíveis Derivados de Petróleo -
Imposto já retido anteriormente - Substituição Tributária;
Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - Substituição
Tributária; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos
Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;
Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento comercial no
Simples Nacional; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de
transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de
cargas;
ST - Levantamento do Estoque em Geral -
Simples Nacional;
Ferramentas, Materiais elétricos e Materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno -
Simples Nacional;
Bicicletas, Material de limpeza, Produtos alimentícios e
Bebidas quentes -
Simples Nacional;
Brinquedos
e Artefatos de uso doméstico -
Simples Nacional; Artigos de papelaria, Instrumentos musicais
e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos -
Simples Nacional; Produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Decreto nº 46.849/2009
- Simples Nacional;
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ICMS RS:
Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Distribuidores de
Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por
Empresas de Telecomunicação;
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Terça-Feira
22/06/2010
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Terça-Feira
29/06/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
23/06/2010 |
Quarta-Feira
30/06/2010
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IR-Fonte; IOF |
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IRPF - Carnê-Leão; IR -
Alienação de Bens e Direitos; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – PF – 3ª quota;
IRPJ/Simples; IR -
Renda Variável; IRPJ/Mensal;
CSLL Mensal ; FINAM, FINOR, FUNRES – Mensal; IRPJ Trimestral;
CSLL Trimestral; FINAM, FINOR,
FUNRES – Trimestral; REFIS -
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS; PAES -
Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial ; PAEX - Último
dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06; DIF -
Bebidas; DIF - Cigarros; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
SIMPLES - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; simples -
PARCELAMENTO - Simples Nacional;
FCONT - Último dia para a entrega; DIPJ - Empresas Tributadas pelo
Lucro Real, Arbitrado ou Presumido; DIPJ - Pessoas Jurídicas Imunes ou
Isentas; SPED Contábil - Sistema
Público de Escrituração Digital
ICMS RS:
Refinarias
de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis,
Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de
Responsabilidade; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de transporte aeroviário
regular, de passageiros e/ou de carga; GIA-ICMS - ECT;
GIA-SN - SIMPLES NACIONAL |
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Quinta-Feira
24/06/2010
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Quinta-Feira
01/07/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
25/06/2010 |
Sexta-Feira 02/07/2010 |
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IPI - Bebidas; Demais
Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos
classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos
classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02,
87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI;
COFINS –
Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS RS:
Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito
de Responsabilidade;
SPED
Fiscal - Escrituração Fiscal Digital;
GIA - ICMS - CONAB/PGPM
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010
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SÍNTESE SEMANAL -
14/06/2010 A 18/06/2010 |
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17/06/2010 Quinta-Feira
pis-cofins - ipi - créditos -
ressarcimento - procedimentos
PORTARIA MF Nº 348 / 2010
Institui procedimento especial
de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
16/06/2010
Quarta-Feira
nota fiscal eletrônica - alterações
PROTOCOLO ICMS Nº 082 / 2010
Altera o Anexo Único do
Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
condenados - monitoração eletrônica -
utilização
LEI Nº 12.258 / 2010
Altera o Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de
equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
ganhos líquidos - ir - alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.043 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda
incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados
financeiro e de capitais.
NOVO REGULAMENTO IPI
DECRETO Nº 7.212 / 2010
Regulamenta a cobrança,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI.
convênios icms 78 a 83/10 -
ratificação
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS 79/10
a 83/10 de 27 de maio de 2010.
15/06/2010
Terça-Feira
MP 478 - prazo encerrado em
01.06.2010
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº
018 / 2010
Fim da vigência da Medida
Provisória nº 478.
14/06/2010
Segunda-Feira
indústria petrolífera - aeronáutica -
computadores - incentivos fiscais
LEI Nº 12.249 / 2010
Institui o Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera
nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC |
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Assuntos Diversos
CÁLCULO E IMPRESSÃO DE DARF
Considerações
CONTROLE FINANCEIRO - VALORES A RECEBER/PAGAR
Considerações
DCTF
Programa DCTF Mensal e Semestral
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DA LISTA DE DEVEDORES
Passo a passo
SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS (SICOBE)
Considerações Gerais
IRPF
DECLARAÇÃO ANUAL
3ª Quota
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Calendário de Restituição de Imposto de Renda 2010
IRPJ
BAIXA AUTOMÁTICA DO CNPJ PELA RECEITA FEDERAL
Procedimento para a Baixa
Simples
SIMPLES NACIONAL
Cobrança de Débitos Referente aos anos de 2007 e
2008
Tributos Federais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Maio/2010
REDARF NET
Retificação de DARF com Certificado Digital |
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16/06/2010 Quarta-Feira
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO Nº 2, DE 2010 (MP Nº 475/09)
MENSAGEM PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 303 / 2010
Veta, parcialmente, por
inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2010 - MP nº
475/09, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência
Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2012 E 2023
LEI Nº 12.255 / 2010
Dispõe sobre o salário mínimo a
partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de
valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de
28 de maio de 2009.
APROVA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS EM 2010 E 2011 E ALTERA A LEI Nº 8.213/91
LEI Nº 12.254 / 2010
Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no
8.213, de 24 de julho de 1991.
14/06/2010
Segunda-Feira
NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO
MPS/CNPS Nº 1.308/2009 (FAP)
RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL N°1.316 /
2010
O Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº
1.308, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com a nova redação aprovada pelo
Plenário da 165ª Reunião Ordinária do CNPS, realizada em 31 de maio de 2010. |
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Direito Previdenciário
FATOR PREVIDENCIÁRIO
Considerações Gerais
Direito Trabalhista
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Considerações
BRIGAS ENTRE EMPREGADOS
Considerações Gerais
EMPREGADO PRESO
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
ENQUADRAMENTO SINDICAL
Considerações Gerais
INTERVALO INTRAJORNADA
Redução do Intervalo
PIS/PASEP
Calendário Para Saque
PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXAMES DE HIV
Considerações
TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO
Considerações
VIGILANTE x VIGIA
Distinção |
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16/06/2010
Quarta-Feira
TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR
DECRETO Nº 7.213 / 2010
Altera e acresce dispositivos ao
Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração
das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das
operações de comércio exterior. |
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Matéria
IMPORTAÇÃO
- IMPORTA FÁCIL - ECT
Considerações e Procedimentos |
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18/06/2010 Sexta-Feira
DECRETO Nº 47.293 / 2010 - RS
Altera o
RICMS, no Livro I estabelecendo regra para
apropriação, no ano de 2010, do montante do crédito
fiscal presumido de ICMS concedido às empresas de
energia elétrica participantes do Programa "LUZ PARA
TODOS" (art. 32, XCV)
DECRETO Nº 47.292 / 2010 - RS
Altera o
RICMS em seu Livro I, estendendo a aplicação do
crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos
estabelecimentos fabricantes de leite fluido e a seus
próprios centros de distribuição, aos distribuidores
que sejam controladores dos estabelecimentos
fabricantes ou por estes controlados, ou, ainda,
quando ambos tenham um mesmo controlador. (art. 32,
LXIII, nota 02)
DECRETO Nº 47.291 / 2010 - RS
Altera o
RICMS, aumentando o prazo de pagamento da substituição
tributária (do dia 9 para o dia 23 do segundo mês
subsequente) nas operações internas com rações,
autopeças, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador, ferramentas,
materiais elétricos, materiais de construção,
bicicletas, brinquedos, materiais de limpeza, produtos
alimentícios, artefatos de uso doméstico, bebidas
quentes, artigos de papelaria, instrumentos musicais e
produtos eletrônicos, (Apêndice III, Seção II, item
VIII)
17/06/2010
Quinta-Feira
DECRETO Nº 47.282 / 2010 - RS
Altera o
RICMS, no Livro I concedendo redução de base de
cálculo nas saídas destinadas a contribuinte
localizado no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro ou
Minas Gerais de trigo em grão produzido neste Estados
.(art. 23, XLIV do Livro I) no período de 1° de maio a
28 de fevereiro de 2011.
DECRETO N° 47.281 / 2010 - RS
Altera o
RICMS, estendendo o benefício da isenção de ICMS às
saídas de equipamentos, partes e peças necessários à
instalação do Sistema de Controle de Produção de
Bebidas - SICOBE, que atendam às especificações
fixadas pela SRFB. (Lv. I, art. 9º, CXXXI, nota 02).
Ainda, acrescentam itens à relação de máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e
implementos agrícolas contemplados com redução de base
de cálculo, não estorno de crédito fiscal e isenção
relativa ao diferencial de alíquota. (Apêndices X).
16/06/2010
Quarta-Feira
DECRETO N° 47.276 / 2010 - RS
Altera o
RICMS, no Livro III trazendo mudanças nas operações
interestaduais com produtos farmacêuticos. Condiciona
a aplicação da alíquota de 12% (art. 27, V "d" do
Livro I) para cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene e toucador, as saídas que não se destinem a
consumidor final (no período de 1° a 30 de junho), e
que não sejam promovidas por empresas optantes pelo
"Simples Nacional". |
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ICMS
DEPÓSITO FECHADO E ARMAZÉM GERAL
Procedimentos Fiscais - Parte II
IPI
ANULAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI
Regulamentação |
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legislação, preencha o formulário
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