25/06/2010
Sexta-Feira
alagoas - pernambuco - tributos -
prorrogação
PORTARIA MF Nº 358 / 2010
Prorroga o prazo para pagamento
de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no
âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que
especifica.
propriedade intelectual - suspensão -
omc
LEI Nº 12.270 / 2010
Dispõe sobre medidas de
suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de
propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do
Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
pessoa jurídica - rendimentos -
comprovante
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.047 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF
Nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de
Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas
jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
fcont - prazo - prorrogação
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.046 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador
da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont),
para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao
ano-calendário 2009.
regime fiscal privilegiado - suíça -
suspensão
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 011 / 2010
Concede efeito suspensivo à
inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na
Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
regime fiscal privilegiado - países
baixos - suspensão
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 010 / 2010
Concede efeito suspensivo da
inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal
privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de
2010.
dipj - ajuda do pgd - retificação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 004 / 2010
Retifica o Ajuda do PGD da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ
2010).
24/06/2010
Quinta-Feira
preços de transferência - cálculo -
controles
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 004 / 2010
Preços de transferência -
Metodologia de Cálculo
contas especiais de depósito -
alterações
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.881 / 2010
Altera a Resolução Nº 3.211, de
30 de junho de 2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de
contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.
Programa Cinema Perto de você
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491 / 2010
Institui o Programa Cinema Perto
de Você e dá outras providências.
ALTERAÇÃO DA LISTA DE PAÍSES -
TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (PARAÍSOS FISCAIS)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.045 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
Nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com
tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre
pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação
favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
rendimentos no exterior - ir - dólar
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 019 / 2010
Divulga o valor do dólar dos
Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no
exterior, no mês de julho de 2010.
23/06/2010
Quarta-Feira
tjlp - 3º trimestre
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.870 / 2010
Define a Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.
ditr - 2010 - formulário
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.044 / 2010
Aprova o formulário para a
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente
ao exercício de 2010.
Combustíveis - Consumidor Final -
Preço Médio Ponderado
ATO COTEPE/PMPF Nº 012 / 2010
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
22/06/2010
Terça-Feira
pequenas e médias empresas -
contabilidade - glossário de termos
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.285 / 2010
Inclui o Apêndice "Glossário de
Termos" à NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
efd - manual - alterações
ATO COTEPE/ICMS Nº 022 / 2010
Altera o Anexo Único ao Ato
COTEPE/ICMS 9/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste
SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009.
ecf - programa - especificações
técnicas
ATO COTEPE/ICMS Nº 021 / 2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 6/08,
que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal -
Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por
estabelecimento usuário de equipamento ECF.
telecomunicações - regime especial
ATO COTEPE/ICMS Nº 015 / 2010
Altera o Anexo Único do Ato
COTEPE ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração
do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de
regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações.
energia elétrica - concessionária -
lista
ATO COTEPE/ICMS Nº 014 / 2010
Altera o Ato COTEPE 32/08, que
dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de
energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
nfe - danfe - alterações
ATO COTEPE/ICMS Nº 012 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09,
que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de
Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 7/05.
formulários de segurança -
especificações técnicas
ATO COTEPE/ICMS Nº 011 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/10,
que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e
procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio
ICMS 96/09.
ecf - bobina de papel - especificação
técnica
ATO COTEPE ICMS Nº 019 / 2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 4/10,
que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel
para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras
providências.
nfe - cancelamento - prazo
ATO COTEPE ICMS Nº 013 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/08
que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e
emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 7/05. |