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SEMANA 27/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 09/07/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


ATRASO NA TABELA DO SEFIP

ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA NO PRAZO

A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 333, de 29 de junho de 2010, divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO com vigência para competências a partir de 01/2010.

Não houve tempo hábil para disponibilizar o arquivo com a Tabela Auxiliar para uso no SEFIP, para entrega de GFIP no dia 07/07/2010. Em virtude disso, a GFIP da competência 06/2010 deverá ser entregue utilizando-se a tabela anterior desprezando-se portanto, a GPS - Guia da Previdência Social gerada pelo SEFIP.

Assim que a Tabela Auxiliar for disponibilizada, o contribuinte deverá baixar a tabela no SEFIP e retificar a GFIP 06/2010 para evitar divergências, cobrança e impedimento na liberação de CND.

É devida a retificação nas seguintes situações:

I - quando houve declaração de remuneração acima de R$ 1.024,97, correspondente à primeira faixa da tabela anterior (Portaria MPS/MF nº 350, de 30/12/2009, revogada);

II - quando houve declaração de remuneração de segurados Contribuinte Individual em valor superior a R$ 3.416,54, correspondente ao limite máximo da tabela anterior.

Quanto ao recolhimento, este deverá ser efetuado considerando a nova tabela.

Fonte de pesquisa: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AtrasoTabSefip.htm.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 12/07/2010 A 16/07/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 19/07/2010 A 23/07/2010

Segunda-Feira      12/07/2010

                       Segunda-Feira      19/07/2010

ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; DAPI 1 - CONAB/PGPM; GIA/ST - ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos

Nenhuma obrigação nesta data

 

Terça-Feira           13/07/2010

Terça-Feira        20/07/2010

ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por Outra Refinaria

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - Instituições financeiras e equiparadas; PIS/PASEP - Instituições financeiras e equiparadas; INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do (PAES); PAEX - INSS - Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional; MEI - Último dia para o pagamento pelo (MEI);  RET -  Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos Produtos
Município de Belo Horizonte: ISS - BH - Transporte Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços

 

Quarta-Feira           14/07/2010

Quarta-Feira    21/07/2010

 

IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte; IOF - Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF

  DCTF MENSAL - Último dia para a entrega da DCTF Mensal  
 

Quinta-Feira           15/07/2010

Quinta-Feira     22/07/2010

 

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças -Último dia para recolhimento do PIS e COFINS - Retido; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL ; INSS - Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS; CIDE - Combustíveis - Último dia para recolhimento; Remessas ao Exterior - Último dia para recolhimento  
ICMS MG: Simples Nacional; Empreendedor Individual; Demais Estabelecimentos Industriais; Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Distribuidora de Energia Elétrica - Relatório das Demandas Registradas e Contratadas e os Respectivos Consumos Medidos; TAXA FLORESTAL - Taxa Florestal; DAPI 1 - Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA; GAM-57 - Gerador de Arquivo Magnético; ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte em Outra Unidade da Federação; Contribuinte Mineiro

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          16/07/2010

 Sexta-Feira      23/07/2010

Nenhuma obrigação nesta data

IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte . IOF - Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; IPI - Bebidas ; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS MG:  Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Retido por Outros Contribuintes

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  05/07/2010 A 09/07/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

09/07/2010 Sexta-Feira

depósitos judiciais federais - levantamento - alvará

RESOLUÇÃO CJF Nº 110 / 2010
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal.

08/07/2010 Quinta-Feira

Combustíveis - Consumidor Final - Preço Médio Ponderado

ATO COTEPE/PMPF Nº 013 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Combustíveis e Lubrificantes - Valor Agregado - Alterações

ATO COTEPE/MVA Nº 007 / 2010
Altera as Tabelas I e II anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

07/07/2010 Quarta-Feira

pis - cofins - escrituração digital fiscal - instituição

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.052 / 2010
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

06/07/2010 Terça-Feira

Moeda Estrangeira - Ganho de Capital - Dólar

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 020 / 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

05/07/2010 Segunda-Feira

parcelamento - lei nº 11.941 - inclusão - não inclusão - novo prazo

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013 / 2010
Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.

PARCELAMENTO - REABERTURA DE PRAZO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013 / 2010
Dispõe sobre a reabertura do prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003, de 29 de abril de 2010, prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010, e dá outras providências.

 

Assuntos Diversos

ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração

Contabilidade

CONTABILIZAÇÃO DE DEBÊNTURES

 Atualização Conforme a Lei 11.638/2007

ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
 Considerações Gerais

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
 Formalidade dos Princípios de Contabilidade Contribuição Social

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA
Considerações

IRPF

CARNÊ LEÃO VERSUS MENSALÃO
 Aspectos Gerais

RETIFICADORA ON LINE DA DIRPF
Aspectos Gerais

IRPJ

VEÍCULOS USADOS
 Regimes Tributários

PIS/COFINS

PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS
 Pis/Pasep e Cofins

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

Tributos Federais

CANDIDATOS E COMITÊS - CNPJ
Inscrição Obrigatória


MANIFESTAÇÃO DOS DÉBITOS - PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009
 
Formalidades para Contribuintes que Manifestar-se pela não Inclusão da Totalidade de seus Débitos

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

08/07/2010 Quinta-Feira

PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS SEGURADOS DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 647 / 2010
Altera dispositivo da Resolução nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, e dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

PORTARIAS MPS Nº 341 E 342 - ESTABELECE OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO DE JULHO/2010 E O VALOR MÉDIO DA R

PORTARIAS MPS N° 341 E 342 / 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

07/07/2010 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE VALORES PAGOS PELO INSS

PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS N° 107 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos para a recuperação de créditos nos casos de revogação de decisão liminar ou antecipatória dos efeitos da tutela e de rescisão de julgado.

 

Direito Previdenciário

AUXÍLIO RECLUSÃO

Considerações Gerais


PENSÃO POR MORTE

Regime Geral de Previdência Social


Direito Trabalhista


CCP- COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Considerações Gerais


DEFICIENTES FÍSICOS E O MERCADO DE TRABALHO
Considerações Gerais


DESCONTOS SALARIAIS
Considerações


EMPREGADO TAREFEIRO

Considerações Gerais


FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações Gerais


INDENIZAÇÃO NO CONTRATO DE SAFRA
Considerações Gerais

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Orientações

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

08/07/2010 Quinta-Feira

INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00

CIRCULAR SECEX Nº 027 / 2010
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos Mexicanos, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

REVISÃO SGP 2009 - EUA/BRASIL

CIRCULAR SECEX Nº 026 / 2010
Torna pública a finalização da Revisão Anual 2009 do SGP norte-americano, por meio da Proclamação Presidencial de 29 de junho de 2010 (The President Proclamation 8539 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences).

06/07/2010 Terça-Feira

NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 049 / 2010
Institui o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro nos processos negociadores internacionais que tratem de Contratações Públicas.

 

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX
 
Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

07/07/2010 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO Nº 4.233 / 2010 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2010.

COMUNICADO SRE Nº 007 / 2010 - MG
Divulgação referente aos valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de
junho de 2010

 

ICMS

TRANSPORTADORAS

Transporte Rodoviário de Passageiros. Emissão de Documentos Fiscais

IPI

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

Regulamentação Portaria MF 348/2010

 
         

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