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SEMANA 28/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 16/07/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Receba Informações Sobre Restituição de Imposto de Renda 2010 no Celular

Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado, quando sua restituição de IRPF for disponibilizada para resgate. Este serviço não tem custo para o contribuinte. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso. O usuário poderá ainda cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.

O sistema é interativo e fornece as informações necessárias passo a passo.

Para cadastrar-se, basta preencher o formulário na página da Receita Federal, em Restituição - Aviso Via Celular
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 19/07/2010 A 23/07/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 26/07/2010 A 30/07/2010

Segunda-Feira      19/07/2010

                       Segunda-Feira      26/07/2010

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Escrituração Fiscal Digital-EFD - Prazo de entrega; ST - Diversos Produtos

 

Terça-Feira           20/07/2010

Terça-Feira        27/07/2010

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - Instituições financeiras e equiparadas; PIS/PASEP - Instituições financeiras e equiparadas; INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do (PAES); PAEX - INSS - Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional; MEI - Último dia para o pagamento pelo (MEI);  RET -  Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos Produtos
Município de Belo Horizonte: ISS - BH - Transporte Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços; TFEP-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade 3 ª parcela - Exercício 2010)

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quarta-Feira           21/07/2010

Quarta-Feira    28/07/2010

 

DCTF MENSAL - Último dia para a entrega da DCTF Mensal

  Nenhuma obrigação nesta data  
 

Quinta-Feira           22/07/2010

Quinta-Feira     29/07/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          23/07/2010

 Sexta-Feira      30/07/2010

IR-FONTE - Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte . IOF - Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; IPI - Bebidas ; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS MG:  Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Retido por Outros Contribuintes

IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - 4ª Quota; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); DIPI; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; CAPITAIS  BRASILEIROS no EXTERIOR - Declaração Anual ; FCONT; DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido; DIPJ - Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas; PARCELAMENTO DE  DÉBITOS FEDERAIS; SPED Contábil - Sistema Público de Escrituração Digital  - Prazo prorrogado pela IN RFB n° 1.056 / 2010
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres;
ST
 - Operações com medicamentos, carnes e outros produtos resultantes do abate de gado
Município de Belo Horizonte: ISSQN-Belo Horizonte - Declaração de Serviços - Instituições Financeiras e Equiparadas SEMESTRE/10)

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  12/07/2010 A 16/07/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

14/07/2010 Quarta-Feira

patente industrial - inpi - procedimentos

RESOLUÇÃO INPI Nº 254 / 2010
Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Repartição Designada, fora do prazo previsto no art. 22 do Tratado, e revoga a Resolução INPI Nº 212, de 14 de maio de 2009.

Protocolos ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 099 / 2010
Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais

PROTOCOLO ICMS Nº 098 / 2010
Revoga o Protocolo ICMS 57/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS Nº 097 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PROTOCOLO ICMS Nº 096 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 03/07, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 095 / 2010
Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás.

PROTOCOLO ICMS Nº 094 / 2010
Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.

PROTOCOLO ICMS Nº 093 / 2010
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS Nº 092 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 33/2003, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.

PROTOCOLO ICMS Nº 091 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS Nº 090 / 2010
Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica – CL-e para unidades federadas que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 089 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 088 / 2010
Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 087 / 2010
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amapá e Pará.

PROTOCOLO ICMS Nº 086 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. 

PROTOCOLO ICMS Nº 085 / 2010
Altera o Protocolos ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 084 / 2010
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.

carf - súmulas - efeito vinculante

PORTARIA MF Nº 383 / 2010
Atribuem as súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

dmed - extensão

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.055 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

divórcio - supressão da prévia separação judicial ou de fato

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066 / 2010
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

constituição - artigo 227 - alteração

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 065 / 2010
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

13/07/2010 Terça-Feira

cpf - expedição - taxa

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.054 / 2010
Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB Nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

biodiesel - produtores e importadores - registro especial

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.053 / 2010
Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.

convênios icms

CONVÊNIO ICMS Nº 123 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Roraima às disposições do Convênio ICMS 58/05, que autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção de ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.

CONVÊNIO ICMS Nº 122 / 2010
Altera o Convênio ICMS 65/10 que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 121 / 2010
Autoriza os Estados de Alagoas e Pernambuco a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência das enxurradas recentemente ocorridas.

CONVÊNIO ICMS Nº 120 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação, pelo Ministério da Defesa.

CONVÊNIO ICMS Nº 119 / 2010
Autoriza o Estado do Acre, Bahia, Mato Grosso, Paraná e São Paulo a conceder remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 118 / 2010
Autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Para-Xileno (PX) e Ácido Tereftálico Purificado (PTA).

CONVÊNIO ICMS Nº 117 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de Goiás às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.

CONVÊNIO ICMS Nº 116 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

CONVÊNIO ICMS Nº 115 / 2010
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Convênio ICMS 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

CONVÊNIO ICMS Nº 114 / 2010
Altera o Convênio ICMS 97/09, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

CONVÊNIO ICMS Nº 113 / 2010
Revigora para os Estados do Espírito Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95, 131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 112 / 2010
Altera o Anexo l do Convênio ICMS 89/09, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CONVÊNIO ICMS Nº 111 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre às disposições do item 8 da cláusula primeira do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27.02.67, que dispõe sobre as saídas de mercadorias para exposição ou feiras.

CONVÊNIO ICMS Nº 110 / 2010
Altera o Convênio ICMS 73/04, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí a conceder isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias.

CONVÊNIO ICMS Nº 109 / 2010
Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 108 / 2010
Autoriza o Estado de Goiás a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 89/05, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.

CONVÊNIO ICMS Nº 107 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

CONVÊNIO ICMS Nº 106 / 2010
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

CONVÊNIO ICMS Nº 105 / 2010
Altera o Convênio ICMS 58/05, que autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.

CONVÊNIO ICMS Nº 104 / 2010
Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

CONVÊNIO ICMS Nº 103 / 2010
Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

CONVÊNIO ICMS Nº 102 / 2010
Altera o Convênio 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 101 / 2010
Dispõe sobre a troca de informações entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados e o Distrito Federal em relação ao setor sucro-alcooleiro.

CONVÊNIO ICMS Nº 100 / 2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

CONVÊNIO ICMS Nº 099 / 2010
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS Nº 098 / 2010
Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 097 / 2010
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 096 / 2010
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

CONVÊNIO ICMS Nº 095 / 2010
Altera o Convênio ICMS 59/10, que autoriza o Estado da Bahia e do Paraná a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 094 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2.

CONVÊNIO ICMS Nº 093 / 2010
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na importação de equipamentos destinados ao ativo imobilizado, bem como de peças de reposição, sem similar produzido no país, realizada pela Usina Elétrica à Gás de Araucária Ltda. - UEG ARAUCÁRIA.

CONVÊNIO ICMS Nº 092 / 2010
Altera o Convênio ICMS 47/10, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer.

CONVÊNIO ICMS Nº 091 / 2010
Autoriza os Estados do Amazonas e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com carne e pele de jacarés provenientes de projetos de manejo.

CONVÊNIO ICMS Nº 090 / 2010
Altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

CONVÊNIO ICMS Nº 089 / 2010
Autoriza os Estados a isentar do ICMS a importação do exterior de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e as saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.

CONVÊNIO ICMS Nº 088 / 2010
Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

CONVÊNIO ICMS Nº 087 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte ferroviário de passageiros

CONVÊNIO ICMS Nº 086 / 2010
Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações

ajustes SINIEF

AJUSTE SINIEF Nº 009 / 2010
Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.

AJUSTE SINIEF Nº 008 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF Nº 007 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.

AJUSTE SINIEF Nº 006 / 2010
Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências

AJUSTE SINIEF Nº 005 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

AJUSTE SINIEF Nº 004 / 2010
Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

AJUSTE SINIEF Nº 003 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

12/07/2010 Segunda-Feira

pis - cofins - efd - manual de orientação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 031 / 2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

MP 476 - IPI - Vigência encerrada

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 023 / 2010
IPI - Crédito Presumido - MP 476

 

Assuntos Diversos

ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração

Contabilidade

CONTABILIZAÇÃO DE DEBÊNTURES

 Atualização Conforme a Lei 11.638/2007

ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
 Considerações Gerais

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
 Formalidade dos Princípios de Contabilidade Contribuição Social

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA
Considerações

IRPF

CARNÊ LEÃO VERSUS MENSALÃO
 Aspectos Gerais

RETIFICADORA ON LINE DA DIRPF
Aspectos Gerais

IRPJ

VEÍCULOS USADOS
 Regimes Tributários

PIS/COFINS

PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS
 Pis/Pasep e Cofins

PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

Produtos de Informática

Tributos Federais

CANDIDATOS E COMITÊS - CNPJ
Inscrição Obrigatória


MANIFESTAÇÃO DOS DÉBITOS - PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009
 
Formalidades para Contribuintes que Manifestar-se pela não Inclusão da Totalidade de seus Débitos

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/07/2010 Sexta-Feira

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL AOS TRABALHADORES DOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 648 / 2010
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

15/07/2010 Quinta-Feira

NOVOS MODELOS DE TRCT E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA MTE Nº 1.621 / 2010
Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

INSTITUIÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET

PORTARIA MTE Nº 1.620 / 2010
Institui o Sistema Homolognet.

FISCALIZAÇÃO DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 084 / 2010
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 015 / 2010
Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

14/07/2010 Quarta-Feira

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

RESOLUÇÃO INSS Nº 096 / 2010
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.

13/07/2010 Terça-Feira

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 336/2010

PORTARIA MPS Nº 354 / 2010
Altera o § 1º do art.1º da Portaria nº 336/2010, trazendo nova redação ao mesmo.

 

Direito Previdenciário

AUXÍLIO RECLUSÃO

Considerações Gerais


PENSÃO POR MORTE

Regime Geral de Previdência Social


Direito Trabalhista


CCP- COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Considerações Gerais


DEFICIENTES FÍSICOS E O MERCADO DE TRABALHO
Considerações Gerais


DESCONTOS SALARIAIS
Considerações


EMPREGADO TAREFEIRO

Considerações Gerais


FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Considerações Gerais


INDENIZAÇÃO NO CONTRATO DE SAFRA
Considerações Gerais

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Orientações

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

12/07/2010 Segunda-Feira

PORTARIA SECEX N° 010 - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 014 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

 

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX
 
Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

13/07/2010 Terça-Feira

PORTARIA SUTRI Nº 063 / 2010 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga
relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

 

ICMS

TRANSPORTADORAS

Transporte Rodoviário de Passageiros. Emissão de Documentos Fiscais

IPI

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

Regulamentação Portaria MF 348/2010

 
         

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