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SEMANA 31/2010
 

BAHIA

 
      EXPEDIDA EM 06/08/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


Ressarcimento de Pis/Pasep, Cofins e IPI
Novas Regras de Ressarcimento de Créditos de Tributos

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº. 1.060 de 03.08.2010, que disciplina sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos da COFINS, do PIS/PASEP e do IPI, instituído pela Portaria MF nº. 348, de 16 de junho de 2010, o contribuinte terá a possibilidade da antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta dias.

A Instrução Normativa em questão especifica detalhadamente as condições a serem atendidas pelos contribuintes que desejarem pleitear esse ressarcimento.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 09/08/2010 A 13/08/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 16/08/2010 A 20/08/2010

Segunda-Feira      09/08/2010

                       Segunda-Feira      16/08/2010

ICMS BA: Apuração em Função da Receita Bruta; Apuração Normal; Diferimento; Serviço de Transporte. Reajustamento de Preço; Responsabilidade Solidária; DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS; CS-DMA - Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS; ST - Mercadorias Diversas; Cimento

INSS; DÉBITOS FEDERAIS - Parcelamento
ICMS BA: Café cru em grão; ANTECIPAÇÃO - Prestações de Serviços de Transporte; DPD - Declaração Mensal de Apuração do Programa DESENVOLVE; DMA - Empresas com faturamento no ano anterior inferior a R$ 2,4 milhões; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético; ST - Operações com Mercadorias

 

Terça-Feira            10/08/2010

Terça-Feira        17/08/2010

IPI - Cigarros (posição 2402.20); INSS
ICMS BA:  Prestadores de serviço de telecomunicações; ST - Farinha de Trigo; GIA-ST - Contribuintes Substitutos; ECF - Comunicação de Entrega do ECF
Município de Salvador: DMS - Declaração Mensal de Serviços

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quarta-Feira           11/08/2010

Quarta-Feira    18/08/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

  Nenhuma obrigação nesta data  
 

Quinta-Feira           12/08/2010

Quinta-Feira     19/08/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          13/08/2010

 Sexta-Feira      20/08/2010

CIDE - Combustíveis; PIS - COFINS - Retenção das contribuições nas aquisições de Auto peças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE; IOF
ICMS BA:  ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo

IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do  (PAES); PAEX - INSS; SIMPLES NACIONAL; MEI; RET ; DCTF Mensal  
ICMS BA: TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE; PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Apuração em Função da Receita Bruta; Produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou a industriais; Contribuintes dispensados de escrituração fiscal; Empresas de construção civil inscritas como contribuintes especiais; DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  02/08/2010 A 06/08//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

05/08/2010 Quinta-Feira

dirpf - ditr - revisão - alterações

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.061 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Moeda Estrangeira - Ganho de Capital - Cotação do Dólar

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 023 / 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

04/08/2010 Quarta-Feira

mototáxi - motofrete - requisitos

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 356 / 2010
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

pis - cofins - ipi - créditos - ressarcimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060 / 2010
Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

03/08/2010 Terça-Feira

resíduos sólidos - diretrizes

LEI Nº 12.305 / 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

sociedade estrangeira - produtos controlados pelo Exército

DECRETO Nº 7.253 / 2010
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, que delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização.

energias solar e eólica - equipamentos - icms

CONVÊNIO ICMS Nº 124 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

selic - julho - 0,86%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 055 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.

02/08/2010 Segunda-Feira

PGFN - DIVIDA ATIVA - ATENDIMENTO

PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS DE VIAJANTE

PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Relativo a Bens de Viajante

 

Assuntos Diversos

BIODIESEL REGISTRO ESPECIAL

 Aspectos Gerais

CIDE-ROYALTIES
Considerações


DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF
 Aspectos Gerais

PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
Considerações


SUCESSÃO DE EMPRESAS
Considerações

Contabilidade

BALANÇO DE ENCERRAMENTO

Considerações Gerais


TERCEIRO SETOR
Aspectos Contábeis

IRPF

CAMPANHA ELEITORAL

Doações

PIS/COFINS

REPENEC

Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais

Simples

ALAGOAS E PERNAMBUCO

Prorrogação do DAS Para Alguns Municípios Destes Estados

Tributos Federais

COMÉRCIO DE LIVROS

Regimes Tributários

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

05/08/2010 Quinta-Feira

RECOMENDAÇÃO DO CNPS PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333/2010

RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.318 / 2010
Recomenda ao Ministério da Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF editem, no menor prazo possível, norma complementar para disciplinar a aplicação da Portaria Interministerial MPS-MF nº 333, de 29 de junho de 2010.

NOVA REDAÇÃO A PORTARIA PGFN Nº 180/2010

PORTARIA PGFN Nº 904 / 2010
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010, para incluir a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego como apta a declarar a responsabilidade de co-devedores.

03/08/2010 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

PORTARIA Nº 383 / 2010
Estabelece para o mês de julho de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO

LEI Nº 12.302 / 2010
Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

02/08/2010 Segunda-Feira

FORMULÁRIOS REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

 

Direito Previdenciário

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS

 Considerações

Direito Trabalhista

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DE EMPREGADOS Considerações Gerais

DURAÇÃO DO TRABALHO
Considerações gerais

ELEIÇÕES
Aspectos Trabalhistas e Previdênciarios em relação a campanhas eleitorais.


ELETRICITÁRIOS
Considerações Gerais


FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETÔNIICO DE PONTO
Instrução Normativa nº 085, de 26 DE Julho de 2010

FGTS

GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS - GRDE

Considerações

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

06/08/2010 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - 9608.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 057 / 2010
Alterado o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 056 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 80/2009, que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

SETOR AERONÁUTICO - TRIBUTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 055 / 2010
Altera a regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas importações.

EX-TARIFÁRIOS - INCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 054 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 053 / 2010
Altera, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

05/08/2010 Quinta-Feira

VALOR DE REFERÊNCIA - POLICLORETO DE VINILA 3904.10.10

CIRCULAR SECEX Nº 035 / 2010
Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da América - EUA e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2010
Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

INVESTIGAÇÃO DE DUMPING - FRASCOS 7010.90.90

CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2010
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90.

03/08/2010 Terça-Feira

BENS DE VIAJANTE - PROCEDIMENTOS ADUANEIROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

02/08/2010 Segunda-Feira

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS DE VIAJANTE

PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Relativo a Bens de Viajante

 


ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

04/08/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 12.301 / 2010 - BA
Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902/91.

03/08/2010 Terça-Feira

DECRETO Nº 12.299 / 2010 - BA
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Barreiras - 2010”.

 

ICMS

IMPORTAÇÃO

Disposições Gerais


INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tratamento Tributário

IPI

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI

Preenchimento do Arquivo Magnético

ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Ano Calendário 2010

 
         

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