VOLTAR

www.econeteditora.com.br
 
SEMANA 31/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 06/08/2010
 
LOJA VIRTUAL - Veja mais
CURSOS A REALIZAR
Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

Acesse os tópicos relacionados.

 

:: Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

   
Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar senha para acesso provisório.
DICA
 


Ressarcimento de Pis/Pasep, Cofins e IPI
Novas Regras de Ressarcimento de Créditos de Tributos

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº. 1.060 de 03.08.2010, que disciplina sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos da COFINS, do PIS/PASEP e do IPI, instituído pela Portaria MF nº. 348, de 16 de junho de 2010, o contribuinte terá a possibilidade da antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta dias.

A Instrução Normativa em questão especifica detalhadamente as condições a serem atendidas pelos contribuintes que desejarem pleitear esse ressarcimento.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 09/08/2010 A 13/08/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 16/08/2010 A 20/08/2010

Segunda-Feira      09/08/2010

                       Segunda-Feira      16/08/2010

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01 e Absorventes Higiênicos e Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; Prestação de Serviço de Transporte de Carga - Diferença de ICMS; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia; Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos

INSS; DÉBITOS FEDERAIS - Parcelamento
ICMS MG: Demais Estabelecimentos Industriais; Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Distribuidora de Energia Elétrica - Relatório das Demandas Registradas e Contratadas e os Respectivos Consumos Medidos; TAXA FLORESTAL - Taxa Florestal; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA; GAM-57 - Gerador de Arquivo Magnético; DAPI 1 - Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte em Outra Unidade da Federação; Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro

 

Terça-Feira           10/08/2010

Terça-Feira        17/08/2010

IPI - Cigarros (posição 2402.20); INSS
ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; GIA/ST; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos
Município de Belo Horizonte: TFLF-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de Localização e  Funcionamento - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação  de Serviços ; TFS-Belo Horizonte  - Taxa de Fiscalização Sanitária (4ª parcela - Exercício 2010)

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quarta-Feira           11/08/2010

Quarta-Feira    18/08/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

  Nenhuma obrigação nesta data  
 

Quinta-Feira           12/08/2010

Quinta-Feira     19/08/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          13/08/2010

 Sexta-Feira      20/08/2010

CIDE - Combustíveis; PIS - COFINS - Retenção das contribuições nas aquisições de Auto peças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE; IOF
ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por Outra Refinaria; Simples Nacional; Empreendedor Individual

IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Recolhimento das Contribuições para o INSS; INSS - Último dia para o recolhimento do  (PAES); PAEX - INSS; SIMPLES NACIONAL; MEI; RET ; DCTF Mensal
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos Produtos
Município de Belo horizonte: ISS - BH - Transporte Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços;
TFEP-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (4ª parcela - Exercício 2010) 

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  02/08/2010 A 06/08//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

05/08/2010 Quinta-Feira

dirpf - ditr - revisão - alterações

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.061 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Moeda Estrangeira - Ganho de Capital - Cotação do Dólar

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 023 / 2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

04/08/2010 Quarta-Feira

mototáxi - motofrete - requisitos

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 356 / 2010
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

pis - cofins - ipi - créditos - ressarcimento

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060 / 2010
Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

03/08/2010 Terça-Feira

resíduos sólidos - diretrizes

LEI Nº 12.305 / 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

sociedade estrangeira - produtos controlados pelo Exército

DECRETO Nº 7.253 / 2010
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, que delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização.

energias solar e eólica - equipamentos - icms

CONVÊNIO ICMS Nº 124 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

selic - julho - 0,86%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 055 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.

02/08/2010 Segunda-Feira

PGFN - DIVIDA ATIVA - ATENDIMENTO

PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS DE VIAJANTE

PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Relativo a Bens de Viajante

 

Assuntos Diversos

BIODIESEL REGISTRO ESPECIAL

 Aspectos Gerais

CIDE-ROYALTIES
Considerações


DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF
 Aspectos Gerais

PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
Considerações


SUCESSÃO DE EMPRESAS
Considerações

Contabilidade

BALANÇO DE ENCERRAMENTO

Considerações Gerais


TERCEIRO SETOR
Aspectos Contábeis

IRPF

CAMPANHA ELEITORAL

Doações

PIS/COFINS

REPENEC

Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais

Simples

ALAGOAS E PERNAMBUCO

Prorrogação do DAS Para Alguns Municípios Destes Estados

Tributos Federais

COMÉRCIO DE LIVROS

Regimes Tributários

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

05/08/2010 Quinta-Feira

RECOMENDAÇÃO DO CNPS PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333/2010

RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.318 / 2010
Recomenda ao Ministério da Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF editem, no menor prazo possível, norma complementar para disciplinar a aplicação da Portaria Interministerial MPS-MF nº 333, de 29 de junho de 2010.

NOVA REDAÇÃO A PORTARIA PGFN Nº 180/2010

PORTARIA PGFN Nº 904 / 2010
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010, para incluir a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego como apta a declarar a responsabilidade de co-devedores.

03/08/2010 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

PORTARIA Nº 383 / 2010
Estabelece para o mês de julho de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO

LEI Nº 12.302 / 2010
Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

02/08/2010 Segunda-Feira

FORMULÁRIOS REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

 

Direito Previdenciário

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS

 Considerações

Direito Trabalhista

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DE EMPREGADOS Considerações Gerais

DURAÇÃO DO TRABALHO
Considerações gerais

ELEIÇÕES
Aspectos Trabalhistas e Previdênciarios em relação a campanhas eleitorais.


ELETRICITÁRIOS
Considerações Gerais


FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETÔNIICO DE PONTO
Instrução Normativa nº 085, de 26 DE Julho de 2010

FGTS

GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS - GRDE

Considerações

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

06/08/2010 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - 9608.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 057 / 2010
Alterado o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 056 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 80/2009, que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

SETOR AERONÁUTICO - TRIBUTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 055 / 2010
Altera a regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas importações.

EX-TARIFÁRIOS - INCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 054 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 053 / 2010
Altera, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

05/08/2010 Quinta-Feira

VALOR DE REFERÊNCIA - POLICLORETO DE VINILA 3904.10.10

CIRCULAR SECEX Nº 035 / 2010
Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da América - EUA e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2010
Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

INVESTIGAÇÃO DE DUMPING - FRASCOS 7010.90.90

CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2010
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90.

03/08/2010 Terça-Feira

BENS DE VIAJANTE - PROCEDIMENTOS ADUANEIROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

02/08/2010 Segunda-Feira

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS DE VIAJANTE

PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento Tributário Relativo a Bens de Viajante

 


ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

05/08/2010 Quinta-Feira

DECRETO Nº 45.439 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, relativo a dispensa do arquivo magnético indicado no Anexo VII para o optante ou obrigado ao SPED FISCAL, e a mesma dispensa da entrega deste arquivo magnético relativa ao período de 01.09.09 até a publicação deste Decreto.

DECRETO N° 45.441 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, relativamente a alteração no âmbito da substituição
tributária (Protocolo entre os estados) de acordo com os ítens da Parte 2 do Anexo XV, relacionados neste Decreto

DECRETO N° 45.440 / 2010 - MG
Nas hipóteses relacionadas, mediante regime especial ou autorização provisória, o Fisco a que estiver circunscrito o estabelecimento destinatário poderá prorrogar o prazo de pagamento do imposto, caso em que o mesmo era apurado no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento, e alteração na redação dos artigos 59-C, 59-D e 63 da Parte 1 do Anexo XV e subitem 14.44 do item 14 da parte 2 do mesmo Anexo

DECRETO N° 45.438 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, no tocante a redação do subitem 19.8 do item 19 da Parte 1 do Anexo IV, relativamente a redução de base de cálculo dos produtos
alimentícios.

04/08/2010 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO Nº 4.239 / 2010 - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2010.

RESOLUÇÃO N° 4.240 / 2010 - MG
Estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à
entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

COMUNICADO SRE Nº 008 / 2010 - MG
Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2010,

03/08/2010 Terça-Feira

DECRETO Nº 45.437 / 2010 - MG
Restabelece regimes especiais concedidos nos termos do item 32 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, aos estabelecimentos de empresas não extratoras de minério de ferro e revogados pelo Decreto nº 45.406, de 23 de junho de 2010.

DECRETO N° 45.436 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, na Parte 1 do Anexo I no tocante a isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais, para doações as vítimas da calamidade clímática ocorrida nos estados de Alagoas e Pernambuco.

COMUNICADO SAIF Nº 016 / 2010 - MG
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2010.

COMUNICADO Nº 015 / 2010 - MG
Comunica que o juros para o mês de julho/2010 exigível a partir de agosto de 2010 é de 1% (um por cento).

ISS

06/08/2010 Sexta-Feira

DECRETO Nº 14.053 / 2010 - Municipal de Belo Horizonte
Estabelece as condições para concessão de crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - incidente sobre serviços acobertados por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

DECRETO Nº 14.052 / 2010 - Municipal de Belo Horizonte
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

 

ICMS

CARVÃO VEGETAL

Tratamento Tributário

IPI

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI

Preenchimento do Arquivo Magnético

ISS

DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Disposições Gerais

ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Ano Calendário 2010

 
         

Para ter acesso a integra da legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.
Nome*:
E-mail*:
Telefone*:
Estado*:
Cidade*:
   


 
   

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Caso não queira receber a síntese da semana avise-nos, por favor, pelo e-mail
econeteditora@econeteditora.com.br