Segunda-Feira 09/08/2010 |
Segunda-Feira
16/08/2010 |
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ICMS MG:
Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive
Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem
Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado;
Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia;
Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive
Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos;
Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de
Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo;
Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos
Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas
Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01 e Absorventes
Higiênicos e Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados
no CNAE 2063-1/00; Prestação de Serviço de Transporte de Carga
- Diferença de ICMS; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de
Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de
Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem
Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de
Telefonia; Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio
Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto
o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres;
ST
- Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos
Celulares Usados; Diversos Produtos |
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INSS;
DÉBITOS FEDERAIS - Parcelamento
ICMS MG: Demais Estabelecimentos Industriais;
Extrator de
Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de Mercadoria ou de
Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Distribuidora de Energia
Elétrica - Relatório das Demandas Registradas e Contratadas e
os Respectivos Consumos Medidos; TAXA FLORESTAL - Taxa
Florestal; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA; GAM-57 - Gerador de
Arquivo Magnético; DAPI 1 - Demais Indústrias e Extrator de
Substâncias Minerais e Fósseis; ST - Arquivo Eletrônico -
Contribuinte em Outra Unidade da Federação; Arquivo Eletrônico
- Contribuinte Mineiro |
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Terça-Feira
10/08/2010
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Terça-Feira
17/08/2010 |
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IPI -
Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS MG:
Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra
Unidade da Federação; Prestador de Serviço de Transporte
Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; ARQUIVO MAGNÉTICO -
Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração
Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; GIA/ST;
DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto
Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM; ST - Produtos Utilizados em
Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos
Município de Belo
Horizonte: TFLF-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de
Localização e Funcionamento - Estabelecimentos Comerciais,
Industriais e de Prestação de Serviços ; TFS-Belo Horizonte
- Taxa de Fiscalização Sanitária (4ª parcela - Exercício 2010) |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
11/08/2010
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Quarta-Feira 18/08/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
12/08/2010 |
Quinta-Feira
19/08/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
13/08/2010 |
Sexta-Feira 20/08/2010 |
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CIDE - Combustíveis;
PIS - COFINS - Retenção das contribuições nas
aquisições de Auto peças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF
ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por Outra
Refinaria; Simples Nacional; Empreendedor Individual |
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IR-FONTE;
COFINS - Instituições Financeiras e
Equiparadas;
PIS/PASEP
- Instituições Financeiras e Equiparadas;
INSS -
Recolhimento das Contribuições para o INSS;
INSS -
Último dia
para o recolhimento do (PAES); PAEX -
INSS;
SIMPLES
NACIONAL;
MEI; RET ;
DCTF
Mensal
ICMS MG:
Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais;
Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB
(Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e
Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de
Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; ST - Diversos
Produtos
Município de Belo horizonte: ISS - BH - Transporte
Coletivo Urbano; DES - BH - Declaração Eletrônica de Serviços;
TFEP-Belo Horizonte - Taxa
de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (4ª parcela -
Exercício 2010) |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010
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SÍNTESE SEMANAL -
02/08/2010 A
06/08//2010 |
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05/08/2010
Quinta-Feira
dirpf - ditr - revisão - alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.061 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das
Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Moeda Estrangeira - Ganho de Capital
- Cotação do Dólar
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 023 / 2010
Divulga a cotação média do dólar
dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para
efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
mantida em espécie.
04/08/2010
Quarta-Feira
mototáxi - motofrete - requisitos
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 356 / 2010
Estabelece requisitos mínimos de
segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete)
em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
pis - cofins - ipi - créditos -
ressarcimento
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060 / 2010
Disciplina o procedimento
especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
03/08/2010
Terça-Feira
resíduos sólidos - diretrizes
LEI Nº 12.305 / 2010
Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências.
sociedade estrangeira - produtos
controlados pelo Exército
DECRETO Nº 7.253 / 2010
Acrescenta o parágrafo único ao
art. 1º do Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, que delega competência
ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para
autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas
alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da
autorização.
energias solar e eólica -
equipamentos - icms
CONVÊNIO ICMS Nº 124 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97,
que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para
o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
selic - julho - 0,86%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 055 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.
02/08/2010
Segunda-Feira
PGFN - DIVIDA ATIVA - ATENDIMENTO
PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de
atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da
União e dá outras providências.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS
DE VIAJANTE
PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Relativo a Bens de Viajante |
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Assuntos
Diversos
BIODIESEL REGISTRO ESPECIAL
Aspectos Gerais
CIDE-ROYALTIES
Considerações
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF
Aspectos Gerais
PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
Considerações
SUCESSÃO DE EMPRESAS
Considerações
Contabilidade
BALANÇO DE ENCERRAMENTO
Considerações Gerais
TERCEIRO SETOR
Aspectos Contábeis
IRPF
CAMPANHA ELEITORAL
Doações
PIS/COFINS
REPENEC
Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais
Simples
ALAGOAS E PERNAMBUCO
Prorrogação do DAS Para Alguns Municípios Destes Estados
Tributos Federais
COMÉRCIO DE LIVROS
Regimes Tributários
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05/08/2010
Quinta-Feira
RECOMENDAÇÃO DO CNPS PARA DISCIPLINAR
A APLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333/2010
RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.318 / 2010
Recomenda ao Ministério da
Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF
editem, no menor prazo possível, norma complementar para disciplinar a
aplicação da Portaria Interministerial MPS-MF nº 333, de 29 de junho de 2010.
NOVA REDAÇÃO A PORTARIA PGFN Nº
180/2010
PORTARIA PGFN Nº 904 / 2010
Dá nova redação ao caput do art.
2º da Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010, para incluir a
autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego como apta a declarar
a responsabilidade de co-devedores.
03/08/2010
Terça-Feira
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL
DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PORTARIA Nº 383 / 2010
Estabelece para o mês de julho
de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUTOR
DE TRÂNSITO
LEI Nº 12.302 / 2010
Regulamenta o exercício da
profissão de Instrutor de Trânsito.
02/08/2010
Segunda-Feira
FORMULÁRIOS REFERENTES A DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de
atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da
União e dá outras providências. |
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Direito Previdenciário
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS
Considerações
Direito Trabalhista
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DE EMPREGADOS
Considerações Gerais
DURAÇÃO DO TRABALHO
Considerações gerais
ELEIÇÕES
Aspectos Trabalhistas e Previdênciarios em relação a campanhas eleitorais.
ELETRICITÁRIOS
Considerações Gerais
FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETÔNIICO DE PONTO
Instrução Normativa nº 085, de 26 DE Julho de 2010
FGTS
GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS - GRDE
Considerações
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06/08/2010
Sexta-Feira
ANTIDUMPING - 9608.10.00
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 057 / 2010
Alterado o item 2.2 do Anexo I da
Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações
brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas
de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip,
com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM,
quando originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 056 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 80/2009,
que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações
brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição,
originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China,
Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SETOR AERONÁUTICO - TRIBUTAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 055 / 2010
Altera a regra de Tributação da Tarifa
Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da
Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas
importações.
EX-TARIFÁRIOS - INCLUSÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 054 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 30
de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de
Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.
EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 053 / 2010
Altera, até 30 de junho de 2012, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento),
incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado
(SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
05/08/2010
Quinta-Feira
VALOR DE REFERÊNCIA - POLICLORETO DE
VINILA 3904.10.10
CIRCULAR SECEX Nº 035 / 2010
Torna público o valor de referência
para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de
policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da
América - EUA e do México.
CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2010
Torna público o valor de
referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações
brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da
Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
INVESTIGAÇÃO DE DUMPING - FRASCOS
7010.90.90
CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2010
Encerra a investigação para
averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o
Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90.
03/08/2010
Terça-Feira
BENS DE VIAJANTE - PROCEDIMENTOS
ADUANEIROS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de
controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
02/08/2010
Segunda-Feira
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS
DE VIAJANTE
PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Relativo a Bens de Viajante |
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ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos
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05/08/2010 Quinta-Feira
DECRETO Nº 45.439 / 2010 - MG
Altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, relativo a dispensa do arquivo magnético
indicado no Anexo VII para o optante ou obrigado ao
SPED FISCAL, e a mesma dispensa da entrega deste
arquivo magnético relativa ao período de 01.09.09 até
a publicação deste Decreto.
DECRETO N° 45.441 / 2010 - MG
Altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, relativamente a alteração no âmbito da
substituição
tributária (Protocolo entre os estados) de acordo com
os ítens da Parte 2 do Anexo XV, relacionados neste
Decreto
DECRETO N° 45.440 / 2010 - MG
Nas
hipóteses relacionadas, mediante regime especial ou
autorização provisória, o Fisco a que estiver
circunscrito o estabelecimento destinatário poderá
prorrogar o prazo de pagamento do imposto, caso em que
o mesmo era apurado no momento da entrada da
mercadoria no estabelecimento, e alteração na redação
dos artigos 59-C, 59-D e 63 da Parte 1 do Anexo XV e
subitem 14.44 do item 14 da parte 2 do mesmo Anexo
DECRETO N° 45.438 / 2010 - MG
Altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, no tocante a redação do subitem 19.8 do
item 19 da Parte 1 do Anexo IV, relativamente a
redução de base de cálculo dos produtos
alimentícios.
04/08/2010
Quarta-Feira
RESOLUÇÃO Nº 4.239 / 2010 - MG
Divulga
o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente
ao mês de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO N° 4.240 / 2010 - MG
Estabelece procedimentos para a apropriação do crédito
relativo à
entrada de leite adquirido com o tratamento tributário
a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1
do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
COMUNICADO SRE Nº 008 / 2010 - MG
Comunica
relativamente às transferências ou utilizações de
crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2010,
03/08/2010
Terça-Feira
DECRETO Nº 45.437 / 2010 - MG
Restabelece regimes especiais concedidos nos termos do
item 32 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS
(RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, aos estabelecimentos de empresas não
extratoras de minério de ferro e revogados pelo
Decreto nº 45.406, de 23 de junho de 2010.
DECRETO N° 45.436 / 2010 - MG
Altera o
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, na Parte 1 do Anexo I no tocante a isenção
do imposto nas saídas internas e interestaduais, para
doações as vítimas da calamidade clímática ocorrida
nos estados de Alagoas e Pernambuco.
COMUNICADO SAIF Nº 016 / 2010 - MG
Publica
as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para
pagamento até Agosto/2010.
COMUNICADO Nº 015 / 2010 - MG
Comunica
que o juros para o mês de julho/2010 exigível a partir
de agosto de 2010 é de 1% (um por cento).
ISS
06/08/2010
Sexta-Feira
DECRETO Nº 14.053 / 2010 - Municipal de
Belo Horizonte
Estabelece as condições para concessão de crédito
proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN - incidente sobre serviços
acobertados por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -
NFS-e
DECRETO Nº 14.052 / 2010 - Municipal de
Belo Horizonte
Institui
o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para
participação de interessados na estruturação de
projetos de parcerias público-privadas, nas
modalidades patrocinada e administrativa, e em
projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo |
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ICMS
CARVÃO VEGETAL
Tratamento Tributário
IPI
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
ISS
DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Disposições Gerais
ITR
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2010
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