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Segunda-Feira 09/08/2010 |
Segunda-Feira
16/08/2010 |
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ICMS MT: Comunicação e
Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; Energia elétrica -
Concessionárias de serviço público; ST -
Veículos Automotores; Demais
Produtos
ICMS MS: ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou
Potável; Energia
Elétrica
Município
de Campo grande: DMS
ICMS RO:
Operações com Pneumáticos,
Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos
e Similares; Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos;
Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química;
Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos
Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e
Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;
Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes |
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INSS; DÉBITOS FEDERAIS -
Parcelamento
ICMS MT: ST
- Cimento e Bebidas
Município de Campo grande: ISS
ICMS RO:
Regime Normal de Apuração; Estabelecimentos Beneficiadores de Látex;
Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço
Móvel Global por Satélite – SMGS; Simples Nacional - Diferencial de alíquotas;
ST - Mercadorias Nacionais;
Contribuintes de Outras Unidades da Federação
Município de
Porto velho: Prestação de Serviço em Geral;
Prestação de Serviço em Etapas |
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Terça-Feira
10/08/2010 |
Terça-Feira
17/08/2010 |
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IPI -
Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS
MS: ST
- Combustível - Outros Estabelecimentos; Gás Natural;
Combustíveis - Refinarias; GIA-ST
ICMS RO:
GIA-ST -
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição
Tributária;
Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de
Documentos Fiscais (DIDF); GIAM - Guia de Informação e
Apuração do ICMS; Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e
Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações
de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de
Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse
do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações
com Biodiesel - B100
Município de Porto velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de Energia,
Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Arquivo
Magnético; Contribuintes com Regime de Apuração Normal;
Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais
Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de
Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes
Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a
Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM;
ST - Operações Internas
Município de Rio Branco:
Prestação de
Serviço em Geral |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
11/08/2010 |
Quarta-Feira 18/08/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MT:
Concessionárias de Serviços
Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica |
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Quinta-Feira
12/08/2010 |
Quinta-Feira
19/08/2010 |
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ICMS MS:
Apuração Semanal |
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ICMS MS:
Apuração Semanal; ST - Produtos Diversos; Sorvetes,
Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e
fibrocimento |
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Sexta-Feira
13/08/2010 |
Sexta-Feira 20/08/2010 |
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CIDE - Combustíveis;
PIS - COFINS - Retenção das contribuições nas
aquisições de Auto peças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF
ICMS
MT:
Refinaria
de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações
Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;
EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL)
ICMS MS:
Apuração
Normal; Regime de
Estimativa; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas -
mensal; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas
ICMS RO:
Refinarias
de petróleo e suas bases - Informações relativas a
combustíveis e lubrificantes; ST - Contribuintes de Outras
Unidades da Federação
ICMS AC: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações
relativas a combustíveis e lubrificantes; Apropriação de
Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais -
Operações Internas |
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IR-FONTE;
COFINS - Instituições Financeiras e
Equiparadas;
PIS/PASEP
- Instituições Financeiras e Equiparadas;
INSS -
Recolhimento das Contribuições para o INSS;
INSS -
Último dia
para o recolhimento do (PAES); PAEX -
INSS;
SIMPLES
NACIONAL;
MEI; RET ;
DCTF
Mensal
ICMS MT:
GIA/ICMS
- Mensal Eletrônica;
Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB; Contribuintes Sujeitos ao
ICMS Garantido; Contribuintes sujeitos ao ICMS -
Diferencial de Alíquotas; Contribuintes sujeitos ao ICMS
Garantido Integral;
ST -
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
Município de Cuiabá: Prestadores de Serviços
e Substitutos Tributários
ICMS MS:
Água Canalizada;
ARQUIVO
DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO;
FEP/MS;
ST -
Combustíveis - Refinarias - Operações de Outros Contribuintes
Substitutos
ICMS RO:
Refinarias
de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como
Substituto à UF de Destino
ICMS AC: Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de
Produtores Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos
Concessionários de Regime Especial; Estabelecimentos
Industriais |
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Sábado
14/08/2010 |
Sábado
21/08/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Domingo
15/08/2010 |
Domingo
22/08/2010 |
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ICMS MT:
SINTEGRA-MT
ICMS MS:
GIA/ICMS -
NORMAL; SINTEGRA - MS; EFD -
Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL) |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010
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SÍNTESE SEMANAL -
02/08/2010 A
06/08//2010 |
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05/08/2010
Quinta-Feira
dirpf - ditr - revisão - alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.061 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das
Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Moeda Estrangeira - Ganho de Capital
- Cotação do Dólar
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 023 / 2010
Divulga a cotação média do dólar
dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para
efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
mantida em espécie.
04/08/2010
Quarta-Feira
mototáxi - motofrete - requisitos
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 356 / 2010
Estabelece requisitos mínimos de
segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete)
em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
pis - cofins - ipi - créditos -
ressarcimento
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.060 / 2010
Disciplina o procedimento
especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
03/08/2010
Terça-Feira
resíduos sólidos - diretrizes
LEI Nº 12.305 / 2010
Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências.
sociedade estrangeira - produtos
controlados pelo Exército
DECRETO Nº 7.253 / 2010
Acrescenta o parágrafo único ao
art. 1º do Decreto nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, que delega competência
ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para
autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas
alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da
autorização.
energias solar e eólica -
equipamentos - icms
CONVÊNIO ICMS Nº 124 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97,
que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para
o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
selic - julho - 0,86%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 055 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.
02/08/2010
Segunda-Feira
PGFN - DIVIDA ATIVA - ATENDIMENTO
PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de
atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da
União e dá outras providências.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS
DE VIAJANTE
PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Relativo a Bens de Viajante |
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Assuntos
Diversos
BIODIESEL REGISTRO ESPECIAL
Aspectos Gerais
CIDE-ROYALTIES
Considerações
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF
Aspectos Gerais
PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
Considerações
SUCESSÃO DE EMPRESAS
Considerações
Contabilidade
BALANÇO DE ENCERRAMENTO
Considerações Gerais
TERCEIRO SETOR
Aspectos Contábeis
IRPF
CAMPANHA ELEITORAL
Doações
PIS/COFINS
REPENEC
Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais
Simples
ALAGOAS E PERNAMBUCO
Prorrogação do DAS Para Alguns Municípios Destes Estados
Tributos Federais
COMÉRCIO DE LIVROS
Regimes Tributários
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05/08/2010
Quinta-Feira
RECOMENDAÇÃO DO CNPS PARA DISCIPLINAR
A APLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333/2010
RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.318 / 2010
Recomenda ao Ministério da
Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF
editem, no menor prazo possível, norma complementar para disciplinar a
aplicação da Portaria Interministerial MPS-MF nº 333, de 29 de junho de 2010.
NOVA REDAÇÃO A PORTARIA PGFN Nº
180/2010
PORTARIA PGFN Nº 904 / 2010
Dá nova redação ao caput do art.
2º da Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010, para incluir a
autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego como apta a declarar
a responsabilidade de co-devedores.
03/08/2010
Terça-Feira
VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL
DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PORTARIA Nº 383 / 2010
Estabelece para o mês de julho
de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUTOR
DE TRÂNSITO
LEI Nº 12.302 / 2010
Regulamenta o exercício da
profissão de Instrutor de Trânsito.
02/08/2010
Segunda-Feira
FORMULÁRIOS REFERENTES A DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
PORTARIA PGFN Nº 876 / 2010
Aprova os formulários de
atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da
União e dá outras providências. |
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Direito Previdenciário
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS
Considerações
Direito Trabalhista
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DE EMPREGADOS
Considerações Gerais
DURAÇÃO DO TRABALHO
Considerações gerais
ELEIÇÕES
Aspectos Trabalhistas e Previdênciarios em relação a campanhas eleitorais.
ELETRICITÁRIOS
Considerações Gerais
FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETÔNIICO DE PONTO
Instrução Normativa nº 085, de 26 DE Julho de 2010
FGTS
GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS - GRDE
Considerações
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06/08/2010
Sexta-Feira
ANTIDUMPING - 9608.10.00
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 057 / 2010
Alterado o item 2.2 do Anexo I da
Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações
brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas
de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip,
com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM,
quando originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 056 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 80/2009,
que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações
brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição,
originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China,
Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SETOR AERONÁUTICO - TRIBUTAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 055 / 2010
Altera a regra de Tributação da Tarifa
Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da
Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas
importações.
EX-TARIFÁRIOS - INCLUSÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 054 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 30
de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de
Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.
EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 053 / 2010
Altera, até 30 de junho de 2012, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento),
incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado
(SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
05/08/2010
Quinta-Feira
VALOR DE REFERÊNCIA - POLICLORETO DE
VINILA 3904.10.10
CIRCULAR SECEX Nº 035 / 2010
Torna público o valor de referência
para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de
policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da
América - EUA e do México.
CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2010
Torna público o valor de
referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações
brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da
Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
INVESTIGAÇÃO DE DUMPING - FRASCOS
7010.90.90
CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2010
Encerra a investigação para
averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o
Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90.
03/08/2010
Terça-Feira
BENS DE VIAJANTE - PROCEDIMENTOS
ADUANEIROS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de
controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
02/08/2010
Segunda-Feira
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS
DE VIAJANTE
PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Relativo a Bens de Viajante |
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ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos
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MT
03/08/2010 Terça-Feira
LEI Nº 9.429 / 2010 - MT
Obriga
as instituições financeiras a informar aos usuários de
seus serviços sobre as fraudes mais freqüentes na
forma que menciona.
LEI Nº 9.428 / 2010 - MT
Dispõe
sobre a concessão de remissão de débitos relativos ao
ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, bem
como daqueles referentes à Contribuição ao Fundo
Partilhado de Investimento Social - FUPIS, nas
hipóteses que especifica, e dá outras providências.
02/08/2010
Segunda-Feira
LEI Nº 9.425 / 2010 - MT
Introduz
alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.714 / 2010 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.713 / 2010 - MT
Introduz
alterações nos parágrafos do artigo 167-D do RICMS/MT
e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.712 / 2010 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
MS
03/08/2010 Terça-Feira
DECRETO Nº 13.028 / 2010 - MS
Altera e
acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV;
institui o Subanexo XII-A ao Anexo XV ao Regulamento
do ICMS, e dá outras providências.
DECRETO N° 13.029 / 2010 - MS
Acresce
dispositivos ao art. 7º do Anexo I - Dos Benefícios
Fiscais - ao Regulamento do ICMS.
RO
04/08/2010 Quarta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGRE Nº 005 / 2010
- RO
Institui
o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39 da
Tabela I do Anexo II do RICMS, que instituiu regime
alternativo de tributação para as operações com gado
bovino destinado ao abate em operações internas.
02/08/2010
Segunda-Feira
COMUNICADO GEFIS Nº 30 / 2010 - RO
Dispõe
sobre a base de cálculo do café e dos metais
especificados para o período de 26.07.2010 a
01.08.2010.
AC
04/08/2010 Quarta-Feira
PORTARIA Nº 414 / 2010 - AC
Estabelece normas relativas à circulação de borracha
natural bruta por extrativistas e produtores rurais.
PORTARIA Nº 413 / 2010 - AC
Altera o
caput do art. 2º da Portaria nº 274, de 1º de julho de
2009.
DECRETO Nº 5.533 / 2010 - AC
Altera o
art. 3º do Decreto nº 5.313/2010, que regulamenta o
Convênio ICMS 103/2008, referente a isenção do
diferencial de alíquotas na aquisição de tratores. |
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MT
OPERAÇÕES COM MOSTRUÁRIO E MERCADORIAS DESTINADAS PARA TREINAMENTO
Procedimentos
MS
DA RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE
Procedimentos
RO
PENALIDADES – ALTERAÇÕES
Considerações
AC
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Simples Nacional
IPI
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
ITR
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2010 |
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