06/08/2010
Sexta-Feira
ANTIDUMPING - 9608.10.00
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 057 / 2010
Alterado o item 2.2 do Anexo I da
Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações
brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas
de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip,
com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM,
quando originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 056 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 80/2009,
que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações
brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição,
originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China,
Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SETOR AERONÁUTICO - TRIBUTAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 055 / 2010
Altera a regra de Tributação da Tarifa
Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da
Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas
importações.
EX-TARIFÁRIOS - INCLUSÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 054 / 2010
Altera para 2% (dois por cento), até 30
de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de
Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.
EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 053 / 2010
Altera, até 30 de junho de 2012, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento),
incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado
(SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
05/08/2010
Quinta-Feira
VALOR DE REFERÊNCIA - POLICLORETO DE
VINILA 3904.10.10
CIRCULAR SECEX Nº 035 / 2010
Torna público o valor de referência
para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de
policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da
América - EUA e do México.
CIRCULAR SECEX Nº 034 / 2010
Torna público o valor de
referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações
brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da
Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
INVESTIGAÇÃO DE DUMPING - FRASCOS
7010.90.90
CIRCULAR SECEX Nº 033 / 2010
Encerra a investigação para
averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o
Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90.
03/08/2010
Terça-Feira
BENS DE VIAJANTE - PROCEDIMENTOS
ADUANEIROS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.059 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de
controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
02/08/2010
Segunda-Feira
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A BENS
DE VIAJANTE
PORTARIA MF Nº 440 / 2010
Dispõe sobre o Tratamento
Tributário Relativo a Bens de Viajante
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