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SEMANA 34/2010
 

MINAS GERAIS

 
      EXPEDIDA EM 27/08/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


SINTEGRA
Obrigatoriedade de entrega do arquivo magnético

Todo contribuinte que seja optante pelo Simples Nacional, ou não, que emite documento fiscal (Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Conhecimento de Transporte, etc) por processamento de dados, ou faça a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade, é obrigado a entrega do Sintegra.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 30/08/2010 A 03/09/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/09/2010 A 10/09/2010

Segunda-Feira      30/08/2010

                       Segunda-Feira      06/09/2010

Nenhuma obrigação nesta data

SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador; Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido Exclusivamente de Outro Contribuinte Substituto; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia
Município de belo horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; ISS - Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

 

Terça-Feira           31/08/2010

Terça-Feira        07/09/2010

IRPF; Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos; Declaração de Ajuste  Anual 5ª quota  ; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL - 2ª Quota; CSLL - TRIMESTRAL - 2ª Quota; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL - 2ª Quota; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS - COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL;
DIF - PAPEL IMUNE
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres; ST

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quarta-Feira           01/09/2010

Quarta-Feira    08/09/2010

 

ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR

  DACON
ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal; Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia
 
 

Quinta-Feira           02/09/2010

Quinta-Feira     09/09/2010

 

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Produtor Rural - Produto Agropecuário ou Extrativo Vegetal

 

ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista, Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01 e Absorventes Higiênicos e Artigos de Perfumaria e Cosméticos, classificados no CNAE 2063-1/00; Prestação de Serviço de Transporte de Carga - Diferença de ICMS; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos

 
 

 Sexta-Feira          03/09/2010

 Sexta-Feira      10/09/2010

IR-FONTE; IOF
ICMS MG: Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Contribuinte Substituído

IPI - Cigarros (posição 2402.20); INSS
ICMS MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da Federação ;Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM; GIA/ST; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e Autarquias; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos
Município de belo horizonte: TFLF-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços ; TFS-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização Sanitária (5ª parcela - Exercício 2010)

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  23/08/2010 A 27/08//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

27/08/2010 Sexta-Feira

inpi - desenho industrial - novos formulários

RESOLUÇÃO INPI Nº 249 / 2010
Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.

criança e adolescente - alienação parental

LEI Nº 12.318 / 2010
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

seguro rural - fundo - normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 137 / 2010
Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

imóveis de domínio da união - taxas - isenção

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU Nº 005 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos de análise dos requerimentos de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes a imóveis de domínio da União.

alagoas - protocolos icms 104/08 e 106/08 - aplicação

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 443 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

26/08/2010 Quinta-Feira

Cooperativas de Crédito - Patrimônio de Referência - Alterações

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.897 / 2010
Altera as Resoluções nºs. 3.464, de 26 de junho de 2007, e 3.490, de 29 de agosto de 2007, que dispõem, respectivamente, sobre a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado e sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

Convênio ICMS 125/2010 - Ratificação

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 010 / 2010
Ratifica o Convênio ICMS 125/10 de 6 de agosto de 2010.

25/08/2010 Quarta-Feira

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 148 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos .

PROTOCOLO ICMS Nº 147 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS Nº 146 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS Nº 145 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

EXPORTAÇÃO INDIRETA - ECE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.068 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - IPI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.067 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.

24/08/2010 Terça-Feira

Sociedades Supervisionadas - Informações Contábeis

CIRCULAR SUSEP Nº 408 / 2010
Dispõe sobre as normas contábeis relativas ao exercício social de 2010 e a apresentação dos Formulários de Informações Periódicas - FIPs, altera a Circular SUSEP Nº 379, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

MP491 - Cinema Perto de Você - Prorrogação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 025 / 2010
Medida Provisória nº 491 - Prorrogação de Vigência

Combustíveis - Consumidor Final - Preço Médio Ponderado

ATO COTEPE - PMPF Nº 016 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23/08/2010 Segunda-Feira

RS - SP - Protocolos ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 144 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS Nº 143 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 142 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS Nº 141 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS Nº 140 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS Nº 139 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS Nº 138 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS Nº 137 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS Nº 136 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

 

Matéria Assuntos Diversos

BENS DE VIAJANTE

Aspectos Gerais


DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

 Formulários

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS E RECOM

Medida Provisória Nº. 497, de 2010

Contabilidade

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

 Desembaraço de Mercadorias Através do Porto de Paranaguá e Antonina

ELEIÇÕES - BALANCETES MENSAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS
 Considerações

REDAM
Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas

Direito Societário

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

 5ª Quota

IRPJ

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Compensação Fiscal

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

Medida Provisória nº 497 de 2010

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS

Incidência Cumulativa no Lucro Real


PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ E RECINE
Medida Provisória Nº. 491, de 2010


PROUCA E RECOMPE

Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2010

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

27/08/2010 Sexta-Feira

DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

LEI Nº 12.317 / 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

 

Direito Previdenciário

COOPERADOS E COOPERATIVAS
 Considerações Gerais

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PSPS
Considerações


SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ABONO PECUNIÁRIO

Considerações Gerais


ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO
 Considerações Gerais

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO
 Considerações Gerais

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 Instrução Normativa SRT Nº 15 DE 14.07.20010

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Considerações Gerais


INSTRUTOR DE TRANSITO

Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

25/08/2010 Quarta-Feira

EXPORTAÇÃO INDIRETA - ECE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.068 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - IPI

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.067 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.

 

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

26/08/2010 Quinta-Feira

PORTARIA SUTRI Nº 66 / 2010 - MG
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

25/08/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 45.459 / 2010 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, através de nova redação no crédito presumido do estabelecimento prestador de serviço de transporte ferroviário, e no Anexo da transferência e da utilização de crédito acumulado do ICMS.

24/08/2010 Terça-Feira

COMUNICADO S/N / 2010 - MG
Comunicado sobre o não expediente nas repartições públicas estaduais no dia 06 de setembro de 2010

ISS

25/08/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 14.090 / 2010 - Município de Belo Horizonte
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 7 de setembro

 

ICMS

CAFÉ

Disposições Gerais

IPI

BEBIDAS - TRIBUTAÇÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO
Procedimentos

 
         

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