03/09/2010 Sexta-Feira
CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA FINS DE PERÍCIA MÉDICA
RESOLUÇÃO INSS Nº 105 / 2010
Dispõe sobre critérios técnicos
e jurídicos para o credenciamento de profissionais de saúde visando à
realização de serviços na área de perícia médica.
CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NO
ÂMBITO DO SCI
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 641 / 2010
Altera os critérios para a
utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização
extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das
prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO JUNTO AO
MTE
PORTARIA MTE Nº 2.093 / 2010
Instituição no âmbito do MTE de
Grupo de Trabalho com vistas a realizar estudos e elaborar proposta de
legislação que trate sobre Organização Sindical, Negociação Coletiva, Direito
de Greve e Licença do Dirigente Sindical para Exercício de Mandato Sindical no
Setor Público - GT Setor Público.
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO
TRABALHO - CRT
PORTARIA MTE Nº 2.092 / 2010
Cria o Conselho de Relações do
Trabalho - CRT
02/09/2010
Quinta-Feira
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE
TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
LEI Nº 12.319 / 2010
Regulamenta a profissão de
Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
CONVÊNIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE
BRASIL E CHILE
DECRETO Nº 7.281 / 2010
Promulga o Convênio de
Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do
Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
30/08/2010
Segunda-Feira
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº
467/2005/SEGURO-DESEMPREGO
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651 / 2010
Altera a Resolução nº 467, de 21
de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do
Seguro-Desemprego.
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