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SEMANA 35/2010
 

RIO GRANDE DO SUL

 
      EXPEDIDA EM 03/09/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


DIREITO DO TRABALHO
1ª PARCELA DO DÉCIMO-TERCEIRO

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 57.155 / 1965, a 1ª parcela do 13º salário deverá  ser paga:

a) a partir de 01.02 a 30.11; ou;

b) por ocasião das férias.

Neste último caso, para tanto o empregado deverá proceder solicitação ao empregador até janeiro do respectivo ano do gozo das férias, na forma do art. 4.° do Decreto nº 57.155 / 1965

Nos termos do Decreto acima citado, o empregador , não está obrigado a pagar a 1ª parcela no mesmo mês a todos os seus empregados
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/09/2010 A 10/09/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/09/2010 A 17/09/2010

Segunda-Feira      06/09/2010

                       Segunda-Feira      13/09/2010

SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS RS: GIA-ICMS - Fornecedores de água natural canalizada; Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade

ICMS RS: Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL; Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS

 

Terça-Feira           07/09/2010

Terça-Feira        14/09/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

     
 

Quarta-Feira           08/09/2010

Quarta-Feira    15/09/2010

DACON

CIDE - Combustíveis; PIS - COFINS - Retenção dos contribuintes nas aquisições de auto peças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE; IOF; INSS
ICMS RS: Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais; GIA-ICMS - Prestadores de serviços de telecomunicações; ST - Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008; Simples Nacional;  Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008 - Simples Nacional; Correias de transmissão e rolamentos
Simples Nacional;  Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.01.2009 - Simples Nacional
 

Quinta-Feira           09/09/2010

Quinta-Feira     16/09/2010

 

ICMS RS: Substituição Tributária em Geral; GIA - ANEXO XIII - ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA;

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          10/09/2010

 Sexta-Feira      17/09/2010

IPI - Cigarros (posição 2402.20); INSS
ICMS RS: Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; Diferencial de Alíquotas; Prestação de Serviços de Comunicação; Operações com Biodiesel - B100; Abatedores de Aves; Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100 - Substituição Tributária; Cimento - Substituição Tributária; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; GIA-ICMS - Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas; GIA - ST
ICMS RS:  ISSQN-Porto Alegre; ISSQN-Porto Alegre - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS;

Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  30/08/2010 A 03/09//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

03/09/2010 Sexta-Feira

DÉBITOS COM AUTARQUIAS

PORTARIA PGF Nº 708 / 2010
Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento previsto na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentado pela Portaria AGU nº 1.197, de 13 de agosto de 2010.

DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS - PARCELAMENTO - NORMAS COMPLEMENTARES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 015 / 2010
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

SA - DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS - NOTAS

INSTRUÇÃO CVM Nº 485 / 2010
Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, publicada no DOU de 16 de julho de 2007, Seção 1, p. 60.

02/09/2010 Quinta-Feira

ACS - IR FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.069 / 2010
Altera o Ato Declaratório Interpretativo Nº 33, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.

SELIC AGOSTO - 0,89%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 062 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2010.

01/09/2010 Quarta-Feira

pernambuco - protocolo icms 97/10 - aplicação

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 447 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 97/10.

30/08/2010 Segunda-Feira

Agenda Tributária do mês de agosto de 2010 - alterações

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 059 / 2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 29 de julho de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

 

Matéria Assuntos Diversos

BENS DE VIAJANTE

Aspectos Gerais


DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

 Formulários

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS E RECOM

Medida Provisória Nº. 497, de 2010

Contabilidade

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

 Desembaraço de Mercadorias Através do Porto de Paranaguá e Antonina

ELEIÇÕES - BALANCETES MENSAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS
 Considerações

REDAM
Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas

Direito Societário

ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA

Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

 5ª Quota

IRPJ

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Compensação Fiscal

IRPF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

Medida Provisória nº 497 de 2010

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS

Incidência Cumulativa no Lucro Real


PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ E RECINE
Medida Provisória Nº. 491, de 2010


PROUCA E RECOMPE

Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2010

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

03/09/2010 Sexta-Feira

CRITÉRIOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA FINS DE PERÍCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO INSS Nº 105 / 2010
Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NO ÂMBITO DO SCI

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 641 / 2010
Altera os critérios para a utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO JUNTO AO MTE

PORTARIA MTE Nº 2.093 / 2010
Instituição no âmbito do MTE de Grupo de Trabalho com vistas a realizar estudos e elaborar proposta de legislação que trate sobre Organização Sindical, Negociação Coletiva, Direito de Greve e Licença do Dirigente Sindical para Exercício de Mandato Sindical no Setor Público - GT Setor Público.

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - CRT

PORTARIA MTE Nº 2.092 / 2010
Cria o Conselho de Relações do Trabalho - CRT

02/09/2010 Quinta-Feira

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

LEI Nº 12.319 / 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

CONVÊNIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E CHILE

DECRETO Nº 7.281 / 2010
Promulga o Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

30/08/2010 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 467/2005/SEGURO-DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651 / 2010
Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

 

Direito Previdenciário

COOPERADOS E COOPERATIVAS
 Considerações Gerais

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PSPS
Considerações


SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ABONO PECUNIÁRIO

Considerações Gerais


ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO
 Considerações Gerais

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO
 Considerações Gerais

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 Instrução Normativa SRT Nº 15 DE 14.07.20010

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Considerações Gerais


INSTRUTOR DE TRANSITO

Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

01/09/2010 Quarta-Feira

SUSPENSÃO DO ANTIDUMPING - CIMENTO PORTLAND

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 064 / 2010
Suspende o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18, de 25 de julho de 2006, sobre as importações brasileiras de cimento portland, classificado nos códigos NCM 2523.29.10 e 2523.29.90, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima, e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridiano 53.

PREÇO DE REFERÊNCIA - ANTIDUMPING PVC

CIRCULAR SECEX Nº 039 / 2010
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

30/08/2010 Segunda-Feira

CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL (COD) - UNIDADES CERTIFICADORAS

CIRCULAR SECEX Nº 038 / 2010
Torna pública a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - IMUNIDADE INTERGOVERNAMENTAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 034 / 2010
Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.

 

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

01/09/2010 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 052 / 2010 - RS
Altera a IN DRP nº 45/1998 acrescentando algumas embarcações pesqueiras na tabela do Apêndice II, que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o exercício de 2010.

DECRETO N° 47.434 / 2010 - RS
Altera o decreto que instituiu o programa de ajuste da dívida do imposto (AJUSTAR-RS), estendendo o prazo para adesão até 30 de setembro de 2010, sendo que o prazo para apresentação da denúncia espontânea de infração fica prorrogado para 17 de setembro de 2010.

ISS

02/09/2010 Quinta-Feira

LEI N° 10.904 / 2010 - Município RS
Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema.

 

ICMS

SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Tratamento Fiscal

IPI

BEBIDAS - TRIBUTAÇÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO
Procedimentos

ISS

SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS

Normas Gerais

 
         

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