VOLTAR

www.econeteditora.com.br
 
SEMANA 39/2010
 
SANTA CATARINA
 
      EXPEDIDA EM 01/10/2010
 
LOJA VIRTUAL - Veja mais
CURSOS A REALIZAR
Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

Acesse os tópicos relacionados.

 

:: Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

   
Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar senha para acesso provisório.
DICA
 


Pedido de Desenquadramento do SIMEI
Formalidades para Solicitação de Desenquadramento

Enquanto não for disponibilizado o aplicativo de pedido de desenquadramento do SIMEI, o Empresário Individual deve solicitá-lo por meio do seguinte requerimento PEDIDO DE DESENQUADRAMENTO DO SIMEI.

Após o pedido o empresário deve acessar o PGDAS e iniciar os cálculos dos valores devidos e o recolhimento dos valores no Simples Nacional.

(Clique aqui para baixar o modelo do requerimento...)
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 04/10/2010 A 10/10/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 11/10/2010 A 15/10/2010

Segunda-Feira      04/10/2010

                       Segunda-Feira      11/10/2010

ICMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

ICMS SC: Regime Especial - Empresas de Courier; Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Responsabilidade Tributária; Diferencial de Alíquota; Indústria e Comércio em Geral; Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas; Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas; lCMS  - Regime Especial Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais; Regime Especial - Operações de saídas com Alho, Arroz, Feijão, Animais Vivos, Madeira, Peixe e Camarão; DIME; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária; ST
Município de Florianópolis: ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; GIF - PJ (Florianópolis); GIF - PJ- ST (Florianópolis)

 

Terça-Feira           05/10/2010  

Terça-Feira       12/10/2010

 

IR-FONTE; IOF

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           06/10/2010

Quarta-Feira    13/10/2010

SALÁRIOS
ICMS SC:
ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis; Informações sobre Operações com Combustíveis

ICMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis
 

Quinta-Feira           07/10/2010

  Quinta-Feira     14/10/2010  

 

FGTS; CAGED; DACON

 

IOF; IR-FONTE

 
 

Sexta-feira           08/10/2010

  Sexta-feira     15/10/2010  

 

FGTS; CAGED; DACON

 

IOF; IR-FONTEINSS; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE - Combustíveis
ICMS SC:
Contribuinte em situação regular nos últimos 12 meses; Arquivo Eletrônico - Contribuinte de outra Unidade da Federação; Administradoras de Cartões de crédito, débito e similares
Município de Florianópolis: ISS

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  27/09/2010 A 01/10/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

01/10/2010 Sexta-Feira

PROTOCOLO ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 165 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS Nº 164 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS Nº 163 / 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS Nº 162 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

PROTOCOLO ICMS Nº 161 / 2010
Dispões sobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS Nº 160 / 2010
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.

PROTOCOLO ICMS Nº 159 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS Nº 158 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS Nº 157 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 156 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza

PROTOCOLO ICMS Nº 155 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas.

PROTOCOLO ICMS Nº 154 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS Nº 153 / 2010
Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infra-estrutura do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos.

PROTOCOLO ICMS N° 152 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 151 / 2010
Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais.

PROTOCOLO ICMS N° 150 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS N° 149 / 2010
Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação

INFORMAÇÕES DE ICMS À RFB - MP 501/2010

PORTARIA MF Nº 501 / 2010
Prestação de informações por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3º, II, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

30/09/2010 Quinta-Feira

TJLP - 4º TRIMESTRE - 6%

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.900 / 2010
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2010.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - TURISMO - CADASTRO

PORTARIA MTUR Nº 072 / 2010
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.

29/09/2010 Quarta-Feira

ZPE - PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE Nº 013 / 2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

ENERGIA ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 7.317 / 2010
Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.

AGENDA TRIBUTARIA DO MÊS DE OUTUBRO - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 066 / 2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.

REGIME ESPECIAL REPENEC - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS

DECRETO Nº 7.320 / 2010
Regulamenta a forma de habilitação e cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL - RECOM - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS

DECRETO Nº 7.319 / 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010.

28/09/2010 Terça-Feira

CONTABILISTA - EXAME DE SUFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.301 / 2010
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

CONVÊNIOS ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 159 / 2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

CONVÊNIO ICMS Nº 158 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

CONVÊNIO ICMS Nº 157 / 2010
Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

CONVÊNIO ICMS Nº 156 / 2010
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio.

CONVÊNIO ICMS Nº 155 / 2010
Autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

CONVÊNIO ICMS Nº 154 / 2010
Autoriza o Estado de Sergipe a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS Nº 153 / 2010
Altera o Convênio ICMS 62/03, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

CONVÊNIO ICMS Nº 152 / 2010
Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 151 / 2010
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

CONVÊNIO ICMS Nº 150 / 2010
Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

CONVÊNIO ICMS Nº 149 / 2010
## EME Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

CONVÊNIO ICMS Nº 148 / 2010
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

CONVÊNIO ICMS Nº 147 / 2010
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 146 / 2010
Altera o Convênio ICMS 76/09, que autoriza os Estados do Amapá e Pará a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

CONVÊNIO ICMS Nº 145 / 2010
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 78/06, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Policia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec.

CONVÊNIO ICMS Nº 144 / 2010
Convalida procedimentos adotados com base no Convênio ICMS 116/09, que alterouo Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

CONVÊNIO ICMS Nº 143 / 2010
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

CONVÊNIO ICMS Nº 142 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de veículos Aéreos Não Tripulados, bem como suas partes e peças, realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto SISVANT.

CONVÊNIO ICMS Nº 141 / 2010
Altera o Convênio ICMS 14/10, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

CONVÊNIO ICMS N° 140 / 2010
Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CONVÊNIO ICMS N° 139 / 2010
Dispõe sobre adesão dos Estados do Amapá e Ceará às disposições do Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2010
Autoriza os Estados de Pernambuco e Roraima a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras no âmbito do Programa de Eficiência Energética.

CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2010
Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2010
Altera o Convênio ICMS 83/00, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

CONVÊNIO ICMS N° 134 / 2010
Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2010
Altera o Convênio ICMS 20/00, que dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação.

CONVÊNIO ICMS N° 132 / 2010
Altera o Convênio ICMS 25/90, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

CONVÊNIO ICMS N° 131 / 2010
Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

CONVÊNIO ICMS N° 130 / 2010
Autoriza os Estados do Acre e Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

CONVÊNIO ICMS N° 129 / 2010
Autoriza os Estados do Acre e Santa Catarina a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2010
Altera o Convênio ICMS 126/98 que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2010
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2010
Concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.

AJUSTES SINIEF - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2010
Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais – SINIEF.

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2010
Dá nova redação ao inciso II do § 1º art. 50 do Convênio SINIEF S/Nº de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2010
Autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SATCF- e.

AJUSTE SINIEF N° 010 / 2010
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF.

27/09/2010 Segunda-Feira

IDOSO - TRANSPORTE PÚBLICO - GRATUIDADE

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.096 / 2010
ESTATUTO DO IDOSO.

 

Assuntos Diversos

CONDOMÍNIO DE EMPREGADORES RURAIS
Considerações Gerais

CRÉDITO DE CARBONO
Aspectos tributários


DOI - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Considerações Gerais


OPERAÇÃO BACK TO BACK
Considerações Gerais


TRANSPORTE DE VALORES
Aspectos Tributários

Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.159 DE 2009

Considerações Gerais

Direito Societário

TRANSFORMAÇÃO DE S/A EM SOCIEDADE LIMITADA
Procedimentos

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

PIS/COFINS

AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Aproveitamento de Créditos Pis/Cofins

PIS/PASEP E COFINS

Zona Franca de Manaus

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2010


PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE TRIBUTOS DA RFB
Considerações Gerais

PREENCHIMENTO DE DARF NAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO
 Orientações Gerais

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

01/10/2010 Sexta-Feira

PORTARIA SRT Nº 069 / 2010
Restitui prazo para Defesa de Auto de Infração e Notificação de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e interposição de recursos administrativos.

27/09/2010 Segunda-Feira

DIRIGENTE SINDICAL QUALIFICADO COMO SEGURADO ESPECIAL DA PS

PORTARIA CONJUNTA SRF Nº 001 / 2010
Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.

 

Direito Previdenciário

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Contribuições Previdenciárias Retroativas


PERÍODOS DE CARÊNCIA
Considerações Gerais

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
 Contribuições Sociais

Direito Trabalhista

ELEIÇÕES
Dispensas Legais Asseguradas ao Empregado


PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
Considerações Gerais


USO DO TELEFONE DA EMPRESA
Considerações Gerais

FGTS

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE Informações em GFIP

RECOLHIMENTO DO FGTS PARA EMPREGADA DOMÉSTICA
Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

01/10/2010 Sexta-Feira

NESH - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.072 / 2010
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.

30/09/2010 Quinta-Feira

CIRCULAR SECEX Nº 40 / 2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que menciona.

27/09/2010 Segunda-Feira

PERDIMENTO DE VEÍCULO - DOCUMENTO

PORTARIA SRF Nº 1.711 / 2010
Aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

 

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE)
Aplicação da IN 1.068/2010

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/09/2010 Quinta-Feira

DECRETO Nº 3.533 / 2010 - SSC
Introduz a Alteração 2.453 no RICMS/SC.

 

ICMS

CESTA BÁSICA E CONSUMO POPULAR

Benefícios Fiscais


LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Decreto 3.467/2010


SIMPLES NACIONAL/ANEXO IV RICMS/SC Procedimentos

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Tratamento Tributário

 
         

Para ter acesso a integra da legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.
Nome*:
E-mail*:
Telefone*:
Estado*:
Cidade*:
   


 
   

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006


Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.i.