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22/10/2010 Sexta-Feira
DECRETO Nº 47.500 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para conceder redução da base de cálculo do ICMS
em valor que resulte em carga tributária equivalente a
7% nas saídas de mercadorias da indústria têxtil,
realizadas por estabelecimento industrial ou comercial
atacadista, desde que as mercadorias sejam destinadas
à industrialização ou comercialização pelo
destinatário.
DECRETO Nº 47.499 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para trazer hipótese de crédito presumido e
diferimento do imposto.
DECRETO Nº 47.498 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para reduzir a base de cálculo para 20% e a
alíquota de 17% para 12% nos serviços de transporte
intermunicipal de pessoas (transporte de empregados,
turistas, etc.).
DECRETO Nº 47.497 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para tornar facultativa a apresentação da
declaração do imposto de renda dos sócios e/ou
responsáveis legais para fins de inscrição no CGC/TE
de substituto tributário e de distribuidora,
importador e TRR localizados em outra unidade da
Federação que destinarem combustíveis derivados de
petróleo a este Estado.
DECRETO N° 47.496 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para excluir o Microempreendedor Individual -
MEI da obrigatoriedade de observância das disposições
aplicáveis aos contribuintes usuários de sistema
eletrônico de processamento de dados e dispensa os
contribuintes em geral do pedido de uso de sistema
eletrônico de processamento de dados.
DECRETO N° 47.495 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para conceder, até 31/05/11, diferimento do
pagamento do ICMS devido na importação de canola em
grão destinada à industrialização por estabelecimento
do importador situado no Estado.
DECRETO N° 47.494 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para prorrogar, de 01/11/10 a 31/03/11, o
crédito fiscal presumido de ICMS de 3% sobre o valor
da operação, concedido aos estabelecimentos abatedores
nas saídas de carne desossada de gado bovino para o
exterior.
DECRETO N° 47.493 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para corrigir a NCM da mercadoria leite
pré-condensado, beneficiada com crédito fiscal
presumido de ICMS.
DECRETO N° 47.492 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para inserir novos Códigos Fiscais de Operações
e Prestações (CFOPs).
DECRETO N° 47.491 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para tratar sobre a compensação de imposto
indevidamente pago.
DECRETO N° 47.490 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para tratar sobre a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e por
contribuinte que realiza operações interestaduais e de
comércio exterior
DECRETO N° 47.489 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para dar nova redação a itens da relação de
máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e
máquinas e implementos agrícolas contemplados com
redução de base de cálculo, não estorno de crédito
fiscal e isenção relativa ao diferencial de alíquota.
DECRETO N° 47.488 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para antecipar, de 31/01/11 para 31/12/10, a
data final de vigência da redução, de 17% para 12%, da
alíquota do ICMS nas saídas internas de telhas de
concreto.
DECRETO N° 47.487 / 2010 - RS
Altera o
RITCD para trazer indicação sobre a base de cálculo do
imposto
21/10/2010 Quinta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 065 / 2010 -
RS
Altera a
IN DRP nº 45/1998 para trazer orientação a respeito do
diferimento parcial do imposto.
DECRETO N° 47.483 / 2010 - RS
Altera O
Decreto n° 47.301 de 18/06/10, que instituiu o
Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio
Grande do Sul AJUSTAR/RS.
20/10/2010
Quarta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 064 / 2010 -
RS
Altera a
IN DRP 45/1998 para acrescentar o valor da UIF-RS,
relativo ao mês de novembro de 2010
18/10/2010
Segunda-Feira
DECRETO N° 47.482 / 2010 - RS
Altera o
RICMS para conceder isenção do imposto nas operações
com mercadorias destinadas a construção, ampliação,
reforma ou modernização dos Estádios de Futebol que
específica |
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