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29/10/2010
Sexta-Feira
DECRETO Nº 56.344 / 2010 - SP
Altera
dispositivos que especifica no Decreto nº 55.636, de
26 de março de 2010, que regulamenta o artigo 16 da
Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009
COMUNICADO DA Nº 074 / 2010 - SP
Divulga
a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora
aplicáveis até 30 de novembro de 2010 para os débitos
de Multas Infracionais do ICMS.
COMUNICADO DA Nº 073 / 2010 - SP
Divulga
a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora
aplicáveis até 30 de novembro de 2010 para os débitos
de ICMS.
COMUNICADO CAT Nº 034, DE 28 DE OUTUBRO
DE 2010
O
Coordenador da Administração Tributária declara que as
datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES
PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de novembro de 2010,
são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
28/10/2010
Quinta-Feira
RESOLUÇÃO SF N° 108 / 2010 - SP
Dispõe
sobre o parcelamento especial de débitos fiscais
relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação - ICMS decorrentes de fatos geradores
ocorridos até 30 de setembro de 2009.
DECRETO Nº 56.341 / 2010 - SP
Altera o
Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que
regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento
celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do
imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido
após a data da celebração do parcelamento
DECRETO Nº 56.340 / 2010 - SP
Altera o
Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que
institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos
integrantes do Sistema Paulista de Parques
Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº
1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto nº 50.504,
de 6 de fevereiro de 2006
DECRETO Nº 56.339 / 2010 - SP
Altera o
Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o
Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante
de Veículo Automotor - Pró-Veículos
DECRETO Nº 56.338 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para estender aos contribuintes sujeitos às
normas do Simples Nacional as
isenções previstas no Anexo I do referido regulamento,
para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
novembro de 2010, sendo que ficam convalidados os
procedimentos adotados, até 31 de outubro de 2010,
pelos contribuintes sujeitos às normas do Simples
Nacional
DECRETO Nº 56.337 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para acrescentar o artigo 53 ao Anexo II para
conceder a redução da base de cálculo do imposto nas
operações internas com os hidrocarbonetos líquidos
(solventes) mencionados, de modo que a carga
tributária seja de 18%, com manutenção integral dos
créditos relativos às entradas dos insumos ou das
mercadorias beneficiadas com a redução da base de
cálculo.
DECRETO Nº 56.336 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para incluir os artigos 395-A e 395-B para
estabelecer, respectivamente, o diferimento e a
suspensão do lançamento do imposto devido nas
operações de aquisição interna ou importação de
partes, peças e componentes pelo fabricante de
máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e
na construção, classificado no código do grupo 285 da
CNAE, para o momento em que ocorrer a subseqüente
saída da mesma mercadoria ou dos produtos resultante
de sua industrialização, mediante a concessão de
regime especial e o atendimento de outras condições
que especifica
DECRETO N° 56.335 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para acrescentar o artigo 149 ao Anexo
I para conceder isenção com manutenção do crédito do
imposto para a prestação de serviço de transporte
relacionada com a remessa de mercadoria destinada á
exportação, ainda que a mercadoria transite por
armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou seja
destinada diretamente ao exterior ou, ainda, o serviço
seja objeto de redespacho ou sub contratação.
DECRETO N° 56.334 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para atualizar as tabelas indicadas do Anexo VI,
que faz a referência aos protocolos que prevêem a
aplicação da substituição tributária em operações
interestaduais
DECRETO N° 56.333 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para incluir os artigos 400-H e 400-I ao
Regulamento do ICMS para estabelecer, respectivamente,
o diferimento e a suspensão do lançamento do imposto
devido nas operações de aquisição interna ou
importação de mercadoria utilizada como insumo na
fabricação dos produtos indicados no § 1º do artigo
400-H, para o momento em que ocorrer a entrada da
mercadoria no estabelecimento fabricante, mediante a
concessão de regime especial e o atendimento de outras
condições que especifica.
DECRETO N° 56.332 / 2010 - SP
Altera a
RICMS para alterar a redação do artigo 29 das
Disposições Transitórias para prorrogar o prazo de
vigência do dispositivo até 31 de março de 2011 e para
acrescentar ao § 3º do referido artigo diversos
setores da indústria que passam a aplicar a suspensão
e o creditamento previstos nesse dispositivo.
27/10/2010
Quarta-Feira
PORTARIA CAT N° 172 / 2010 - SP
Prorroga
o prazo de apresentação da Declaração do Simples
Nacional relativa à Substituição Tributária e ao
Diferencial de Alíquota-STDA, instituída pela Portaria
CAT- 155/10, de 24-09-2010.
DECRETO Nº 56.321 / 2010 - SP
Introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
26/10/2010
Terça-Feira
RESOLUÇÃO SF N° 106 / 2010 - SP
Dispõe
sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da
Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO SF N° 105 / 2010 - SP
Altera a
Resolução SF-31/08, de 30-6-2008, que aprova a relação
de produtos da indústria de processamento eletrônico
de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do
Regulamento do ICMS.
RESOLUÇÃO SF N° 104 / 2010 - SP
Altera a
Resolução SF-98/2010, de 13 de outubro de 2010, que
disciplina os critérios de apuração e a periodicidade
de divulgação da taxa de juros de mora incidente no
pagamento de débitos fiscais.
RESOLUÇÃO SF N° 103 / 2010 - SP
Altera a
Resolução SF-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o
cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para
fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do
Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO SF N° 102 / 2010 - SP
Altera a
Resolução SF-14/08, de 31-3-2008, que estabelece os
procedimentos necessários à utilização dos créditos
concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à
Cidadania do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO SF N° 101 / 2010 - SP
Dispõe
sobre o acréscimo financeiro incidente nos
parcelamentos de débitos fiscais de que trata o
Decreto 44.971, de 19/06/2000. |
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