05/11/2010
Sexta-Feira
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - JUSTIÇA
FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 122 / 2010
Regulamenta, no âmbito da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à
expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos
pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.
04/11/2010
Quinta-Feira
VARIAÇÃO CAMBIAL - APROPRIAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.079 / 2010
Dispõe sobre o tratamento
tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das
obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
SELIC - OUTUBRO - TAXA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 084 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2010.
01/11/2010
Segunda-Feira
RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO -
OPÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.077 / 2010
Dispõe sobre o Centro Virtual de
Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
PIS-COFINS - ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL - MANUAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 034 / 2010
Aprova o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins (EFD-PIS/Cofins).