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VARIAÇÕES
MONETÁRIAS
Reconhecimento das
Receitas por Regime de Caixa
A
IN RFB n° 1.079/2010 disciplina que as variações monetárias dos
direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da
taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da
base de cálculo do IRPJ, CSLL, Pis/Pasep e Cofins, bem como da
determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da
correspondente operação, segundo o regime de caixa.
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Segunda-Feira 08/11/2010 |
Segunda-Feira
15/11/2010 |
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DACON
ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes,
Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis
de Origem Vegetal; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás
Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade
de Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia
Elétrica e de Gás Canalizado e a Indústria de Combustíveis e
Lubrificantes, Exceto de Combustíveis de Origem Vegetal;
Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade de Telefonia |
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Nenhuma obrigação nesta
data |
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Terça-Feira
09/11/2010
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Terça-Feira
16/11/2010 |
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ICMS MG:
Demais Comércios Atacadistas; Comércio Varejista,
Inclusive Hipermercados, Supermercados e Lojas de
Departamentos; Prestador de Serviço de Transporte; Comércio e
Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de
Farinha de Trigo; Estabelecimentos Fabricantes de Brinquedos e
Outros Jogos Recreativos, classificados no CNAE 3240-0/99, de
Fraldas Descartáveis, classificados no CNAE 1742-7/01 e
Absorventes Higiênicos e Artigos de Perfumaria e Cosméticos,
classificados no CNAE 2063-1/00; Prestação de Serviço de
Transporte de Carga - Diferença de ICMS; DAPI 1 - Demais
Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral;
Prestador de Serviço de Transporte, Exceto o Aéreo e as
Empresas de Táxi-Aéreo e Congêneres; ST - Peças, Partes,
Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados;
Diversos Produtos |
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INSS; IR-FONTE;
IOF
ICMS MG:
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Retido por
Outra Refinaria; Distribuidora de Energia Elétrica - Relatório
das Demandas Registradas e Contratadas e os Respectivos
Consumos Medidos; Demais Estabelecimentos Industriais;
Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de
Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; DAPI 1 -
Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e
Fósseis; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA; GAM-57 - Gerador de
Arquivo Magnético; TAXA FLORESTAL - Taxa Florestal; ST -
Arquivo Eletrônico - Contribuinte em Outra Unidade da
Federação; Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro |
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Quarta-Feira
10/11/2010
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Quarta-Feira 17/11/2010 |
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GPS; IPI - Cigarros
(posição 2402.20)
ICMS
MG: Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra Unidade da
Federação; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres;
DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Empresa de
Táxi-Aéreo; CONAB/PGPM; ARQUIVO MAGNÉTICO - Fornecedor de Mercadorias
Destinadas a Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Suas Fundações e
Autarquias; GIA/ST; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos,
Máquinas, Motores e Veículos
Município de Belo horizonte: TFLF-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização
de Localização e Funcionamento - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de
Prestação de Serviços ; TFS-Belo Horizonte - Taxa de Fiscalização Sanitária
(7ª parcela - Exercício 2010) |
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Nenhuma obrigação nesta
data |
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Quinta-Feira
11/11/2010 |
Quinta-Feira
18/11/2010 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta
data |
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Sexta-Feira
12/11/2010 |
Sexta-Feira 19/11/2010 |
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PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de
Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE; DCP- Demonstrativo de
Crédito Presumido do IPI
ICMS MG:
Simples Nacional; Empreendedor Individual |
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IR-FONTE;
INSS;
INSS; INSS; PAEX - INSS;
COFINS -
Entidades
Financeiras e Assemelhados;
PIS/PASEP -
Entidades Financeiras e
Assemelhados |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010
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SÍNTESE SEMANAL -
01/11/2010 A
05/11/2010 |
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05/11/2010 Sexta-Feira
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS
REGRAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.081 / 2010
Dispõe sobre regime especial de
substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na
hipótese de que se trata.
04/11/2010
Quinta-Feira
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 079 / 2010
Altera para 2%, até 30/06/2012,
a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de
informática e telecomunicações descristos nessa Resolução, na condição de
Ex-tafifários.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 078 / 2010
Altera para 2%, até 30/06/2012,
as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes nos Bens de
Capital descritos nessa Resolução, na condição de Ex-tafirário.
REPEX - ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.078 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF
nº 5, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex). |
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ADMISSÃO TEMPORÁRIA - COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
Normas e Procedimentos
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03/11/2010
Quarta-Feira
COMUNICADO SAIF N° 022 / 2010 - MG
Comunica
que os Municípios ou seus representantes legais
poderão impugnar, junto a Sefaz, os dados e os índices
provisórios do VAF, referentes ao ano-base 2009 e que
as declarações substituídas após o dia 10.12.10,
inclusive as oriundas de indícios de irregularidade,
não serão incluídas na apuração do VAF.
02/11/2010
Terça-Feira
RESOLUÇÃO N° 4.266 / 2010 - MG
Divulga
o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente
ao mês de novembro de 2010.
PORTARIA SUTRI Nº 072 / 2010 - MG
Altera a
Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que
divulga a relação de cooperativas e sindicatos de
motorista profissional autônomo credenciados para
efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a
veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
DECRETO N° 45.490 / 2010 - MG
Altera o
Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que
estabelece o Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).
COMUNICADO SRE N° 011 / 2010 - MG
Comunica
relativamente às transferências ou utilizações de
crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2010 e
relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a
respectiva data e hora do protocolo e a situação do
pedido.
COMUNICADO SAIF Nº 023 / 2010 - MG
Publica
as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para
pagamento até Novembro/2010.
COMUNICADO N° 024 / 2010 - MG
Comunica
que o juros para o mês de outubro/2010 exigível a
partir de novembro de 2010 é de 1% (um por cento). |
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ICMS
NF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Credenciamento para emissão
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
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