26/11/2010 - Sexta-Feira
BANCOS - TARIFAS - NORMAS
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.919 / 2010
Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas
pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras
providências.
PRECATÓRIOS FEDERAIS - NORMAS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGU/RFB Nº 021 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do recebimento da
solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição Federal.
PIS - COFINS - REIDI - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 7.367 / 2010
Altera o Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que
regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos
arts. 1º a 5º da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.
CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO MÍNIMO
CIRCULAR BACEN Nº 3.512 / 2010
Dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de
cartão de crédito e dá outras providências.
25/11/2010 -
Quinta-Feira
PROTOCOLO ICMS 191/09 - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 190 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador
MP Nº 507 - VIGÊNCIA PRORROGADA
ATO Nº 047 / 2010
MP nº 507 - vigência prorrogada
24/11/2010 -
Quarta-Feira
BIODIESEL - REGISTRO ESPECIAL -
ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.053, de 12 de
julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os
produtores e os importadores de biodiesel.
COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL -
PREÇO MÉDIO PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 022 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
23/11/2010 -
Terça-Feira
EXECUÇÕES FISCAIS - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - ALTERAÇÕES
PORTARIA MF Nº 537 / 2010
Altera e acresce dispositivo à Portaria MF Nº 227, de
8 de março de 2010, para possibilitar que, a critério da PGFN, outros
servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos
inscritos em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido empreendida pela
Fazenda Nacional.
22/11/2010 -
Segunda-Feira
TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO - CRÉDITOS DE
PIS E COFINS
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 004 / 2010
Impossibilidade de créditos quando do pagamento para
administradoras de cartão de créditos mesmo em relação a taxas de
administração dos cartões.
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - FATURAMENTO
ANTECIPADO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064 / 2010
Reconhecimento das receitas por regime de caixa em
relação às atividades imobiliárias mediante contrato.
SIMPLES NACIONAL - SÓCIO DOMICILIADO
NO EXTERIOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063 / 2010
Impossibilidade de participação de sócio estrangeiro
em empresa do Simples independentemente de convênio entre países
SPED PIS/COFINS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.085 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de
julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).