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SEMANA 47/2010
 

RIO DE JANEIRO

 
      EXPEDIDA EM 26/11/2010
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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03 e 04/12/2010
dia 26 - das 08h30 ás 12h30  e das 13h30 às 17h30  - dia 27 - das 08h30 às 12h30
O Encerramento do Exercício Financeiro de 2010. Os gastos obrigatórios e os limites legais. Cabo Frio - RJ Pública Jessé Gomes Dia
   
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DICA
 


GANHO DE CAPITAL

Custo de Aquisição e Dispêndio com Pequenas Obras e Reparos

Podem integrar o custo de aquisição do imóvel, para fins de apuração de ganho de capital por ocasião de sua alienação, os dispêndios efetuados pela pessoa física tanto relativos a obras com projetos aprovados pelo órgão municipal competente quanto a pequenas obras ou intervenções que se incorporem ao imóvel permanentemente que não possam ser retirados sem destruição, modificação ou dano, e desde que os referidos dispêndios estejam discriminados na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário correspondente ao de sua realização e possam ser comprovados por meio de documentação hábil e idônea. Decreto n.º 3.000/1999 (RIR/1999), art. 128, § 7.º, I; IN SRF n.º 84/2001, art. 17, I, "a"
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 29/11/2010 A 03/12/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/12/2010 A 10/12/2010

Segunda-Feira      29/11/2010

                       Segunda-Feira      06/12/2010

Nenhuma obrigação nesta data


SALÁRIOS;
ICMS RJ: Contribuintes de Grande Porte; Empresa prestadora de serviço de telecomunicações TAXA FLORESTAL; Comercialização e Consumo Próprio; ARQUIVO MAGNÉTICO Combustíveis

 

      Terça-Feira      30/11/2010

                             Terça-Feira      07/12/2010

DIPI; IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; Declaração de Ajuste  Anual - 8º Quota; IRPJ/SIMPLES; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; IR - RENDA VARIÁVEL: LUCRO INFLACIONÁRIO; IRPJ/MENSAL; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); CSLL MENSAL; DIF - BEBIDAS: CIGARROS; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; SIMPLES - PARCELAMENTO; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; ITR; DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; SALÁRIO FAMÍLIA; PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009
ICMS RJ: Comprovação de Recolhimento de Imposto; TRIBUTOS ESTADUAIS - Parcelamento e Reparcelamento; EFD - Arquivo Digital da EFD
Município do Rio de Janeiro: ISS; DIEF- Declaração de Informações Econômico-Fiscais

FGTS; CAGED; DACON;
ICMS RJ: ECF - Comunicação de Fornecimento de Lacre

Município do Rio de Janeiro: ISS

 

Quarta-Feira         01/12/2010

Quarta-Feira    08/12/2010

 

ICMS RJ: ARQUIVO MAGNÉTICO - Combustíveis

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quinta-Feira           02/12/2010

Quinta-Feira     09/12/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS RJ: ST; ST - Comercialização de Produtos em Pequenos Pontos de Venda; ST - Serviços de Transporte Sujeitos à Substituição Tributária

 
 

    Sexta-Feira       03/12/2010

 Sexta-Feira      10/12/2010

IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: ST - Substituição Tributária; ARQUIVO MAGNÉTICO - Combustíveis
Município do Rio de Janeiro: ISS

IPI: Cigarros (posição 2402.20); INSS
ICMS RJ: Serviços de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo; Concessionárias de Energia Elétrica; Apuração Normal; Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Estimativa; Água Natural Canalizada; Prestação de Serviço de TV Por Assinatura; Diferencial de Alíquota; ST -  Nas Operações Com Combustível e Lubrificante; ST - Cimento; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; ARQUIVO MAGNÉTICO - Combustíveis; ARQUIVO MAGNÉTICO - Mercadorias Adquiridas Pela Indústria Naval; ARQUIVO MAGNÉTICO - Mercadorias Fornecidas Para Indústria Naval; ECF - Comunicação de Entrega de ECF; ECF - Atestado de Intervenção Técnica de ECF

Município do Rio de Janeiro: ISS 
Município de Niterói:
ISS

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  22/11/2010 A 26/11/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


26/11/2010 - Sexta-Feira

BANCOS - TARIFAS - NORMAS

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.919 / 2010
Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

PRECATÓRIOS FEDERAIS - NORMAS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGU/RFB Nº 021 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do recebimento da solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição Federal.

PIS - COFINS - REIDI - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 7.367 / 2010
Altera o Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.

CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO MÍNIMO

CIRCULAR BACEN Nº 3.512 / 2010
Dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências.

25/11/2010 - Quinta-Feira

PROTOCOLO ICMS 191/09 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS Nº 190 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

MP Nº 507 - VIGÊNCIA PRORROGADA

ATO Nº 047 / 2010
MP nº 507 - vigência prorrogada

24/11/2010 - Quarta-Feira

BIODIESEL - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE/PMPF Nº 022 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23/11/2010 - Terça-Feira

EXECUÇÕES FISCAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALTERAÇÕES

PORTARIA MF Nº 537 / 2010
Altera e acresce dispositivo à Portaria MF Nº 227, de 8 de março de 2010, para possibilitar que, a critério da PGFN, outros servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos inscritos em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido empreendida pela Fazenda Nacional.

22/11/2010 - Segunda-Feira

TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO - CRÉDITOS DE PIS E COFINS

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 004 / 2010
Impossibilidade de créditos quando do pagamento para administradoras de cartão de créditos mesmo em relação a taxas de administração dos cartões.

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - FATURAMENTO ANTECIPADO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064 / 2010
Reconhecimento das receitas por regime de caixa em relação às atividades imobiliárias mediante contrato.

SIMPLES NACIONAL - SÓCIO DOMICILIADO NO EXTERIOR

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063 / 2010
Impossibilidade de participação de sócio estrangeiro em empresa do Simples independentemente de convênio entre países

SPED PIS/COFINS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.085 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 


Assuntos Diversos

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO e-CAC Procedimentos

Contabilidade

OBRIGAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Considerações

PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Considerações Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL
8ª Quota

DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO
Doações que Podem ser Deduzidas do Imposto Devido

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Considerações Gerais

IRRF

CORRETAGENS E COMISSÕES
Procedimentos

DESPESAS DE PROMOÇÃO NO EXTERIOR
Benefício de Redução a Alíquota Zero de IRRF

FÉRIAS
Cálculo do Imposto de Renda

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS CARNES
Considerações Gerais LEI 12.058/2009

CRÉDITO DE PIS E COFINS - VALORES RESTITUÍDOS A CASA DA MOEDA DO BRASIL - SICOBE
IN 869/2009

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL
Regime de caixa

AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2011
Procedimentos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Outubro/2010

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Considerações Gerais e alterações conforme MP nº 497/2010

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

 
26/11/2010 - Sexta-Feira

REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS AUXILIARES LOCAIS (LEI Nº 11.440/2006)

PORTARIA CONJUNTA SRF Nº 002 / 2010
Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

25/11/2010 - Quinta-Feira

ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE ATESTADOS, PARECERES E LAUDOS PELO FISIOTERAPEUTA

RESOLUÇÃO Nº 381 / 2010
Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais.

CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DISCUTIR CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇÚCAR

DECRETO Nº 024 / 2010
Cria a Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e dá outras providências.

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - CNETD

DECRETO Nº 024 / 2010
Convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD.

24/11/2010 - Quarta-Feira

DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

PORTARIA MTE Nº 2.755 / 2010
Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem.

22/11/2010 - Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO/2010

PORTARIA MPS Nº 491 / 2010
Estabelecer que, para o mês de novembro de 2010, os fatores de atualização.

 

Direito Previdenciário

ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS Cnis

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR (A)
Considerações Gerais

SALÁRIO-MATERNIDADE - PARTE I
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Parte 2

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - NR 16
Considerações Gerais

CONVÊNIOS MÉDICOS
Considerações Gerais

DROGAS NO TRABALHO
Considerações Gerais

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Considerações Gerais

ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO - APLICAÇÃO DOS “5 S”
Considerações Gerais

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS
Parte I

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

  26/11/2010 - Sexta-Feira

AUTOMOTIVO - CRÉDITO PRESUMIDO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512 / 2010
Altera a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

PIS - COFINS - REIDI - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 7.367 / 2010
Altera o Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.

24/11/2010 - Quarta-Feira

BIODIESEL - REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

 

EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO A BORDO
Procedimentos

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
   

25/11/2010 - Quinta-Feira

PORTARIA ST N° 698 / 2010 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2010.

24/11/2010 - Quarta-Feira

PORTARIA SAF N° 777 / 2010 - RJ
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)

22/11/2010 - Segunda-Feira

PORTARIA SAF N° 776 / 2010 - RJ
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)

PORTARIA SAF N° 775 / 2010 - RJ
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)

PORTARIA SAF N° 774 / 2010 - RJ
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..

PORTARIA SAF N° 773 / 2010 - RJ
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..

PORTARIA SAF N° 772 / 2010 - RJ
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..

PORTARIA SAF N° 771 / 2010 - RJ
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

ISS

26/11/2010 - Sexta-Feira

LEI N° 5.230 / 2010 - Município do Rio de Janeiro
Institui incentivos e benefícios fiscais em relação ao ISS, ITBI, IPTU e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública visando a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e dá outras providências.

 

ICMS

REMESSAS PARA CONSERTO E TROCA EM GARANTIA
Procedimentos fiscais

ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa

ISS

CADASTRO DE PRESTADORAS DE SERVIÇO LOCALIZADAS EM OUTRO MUNICÍPIO - CEPOM Procedimentos do cadastro

IPI

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
Emissão de Documento Fiscal

 
         

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