03/12/2010
Sexta-Feira
DIMOF -
ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.092 / 2010
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de
2008, que institui a Declaração de Informações sobre
Movimentação Financeira (Dimof).
SOCIEDADES
ANÔNIMAS - CPC 37 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 647 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial
das normas internacionais de contabilidade.
SOCIEDADES
ANÔNIMAS - CPC 07 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 646 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e
assistência governamentais.
SOCIEDADES
ANÔNIMAS - CPC 06 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 645 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de
arrendamento mercantil.
SOCIEDADES
ANÔNIMAS - CPC 04 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 644 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo
intangível.
02/12/2010
Quinta-Feira
NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.306 / 2010
Aprova a
NBC T 19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais
de Contabilidade.
SUBVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS - CONTABILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.305 / 2010
Aprova a
NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL - CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.304 / 2010
Aprova a
NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil.
ATIVO
INTANGÍVEL - NBCT 19.8
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.303 / 2010
Aprova a
NBC T 19.8 - Ativo Intangível.
PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA - ALTERAÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514 / 2010
Altera a
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre
o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a
regularização fundiária de assentamentos localizados
em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de
fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de
dezembro de 1964, e dá outras providências.
CIAS -
ABERTAS - AÇÕES - AQUISIÇÕES E CANCELAMENTO -
REPUBLICAÇÃO
INSTRUÇÃO CVM Nº 361 / 2002
Dispõe
sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de
aquisição de ações de companhia aberta, o registro das
ofertas públicas de aquisição de ações para
cancelamento de registro de companhia aberta, por
aumento de participação de acionista controlador, por
alienação de controle de companhia aberta, para
aquisição de controle de companhia aberta quando
envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta
por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM nº
229, de 16 de janeiro de 1995,a Instrução CVM nº 299,
de 9 de fevereiro de 1999 e a Instrução CVM nº 345, de
4 de setembro de 2000, e dá outras providências.
FRANQUIA
POSTAL - MP 509 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
ATO Nº 049 / 2010
Medida
Provisória nº 509 - prorrogação de vigência
SELIC DE
NOVEMBRO - 0,81%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 087
/ 2010
Divulga
a taxa de juros equivalente à taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
para títulos federais relativa ao mês de novembro de
2010.
01/12/2010
Quarta-Feira
NFE -
ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 193 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade
da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que
especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade
da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que
especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 191 / 2010
Prorroga
o início da vigência da obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de
CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
30/11/2010
Terça-Feira
CONDECINE -
FORMAS DE RECOLHIMENTO
SÚMULA ANCINE Nº 003 / 2010
Dispõe
sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
- CONDECINE relativa às obras audiovisuais não
publicitárias que sejam exploradas comercialmente por
mais de um agente econômico em determinado segmento de
mercado.
PLURALIDADE
DE SUJEITOS PASSIVOS DE UMA MESMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- PROCEDIMENTOS
PORTARIA RFB Nº 2.284 / 2010
Dispõe
sobre os procedimentos a serem adotados pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da
constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma
mesma obrigação tributária.
ARROLAMENTO
DE BENS E DIREITOS E PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR
FISCAL - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.088 / 2010
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e
direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
APROVAÇÃO DO
CNPJ VERSÃO 3.1 E OUTROS APLICATIVOS ENVOLVIDOS NA
INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.087 / 2010
Aprova o
Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro
Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão
web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social
(versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos
Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor
pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo
Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro
Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo
Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo
Deferidor de Convenentes (versão web).
ART. 13 DO
ATO COTEPE/ICMS 22/10 - REVOGAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2010
Revoga o
art. 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10.
ATO COTEPE/
ICMS N° 32/08 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 037 / 2010
Altera o
Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das
empresas concessionárias de serviço público de energia
elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
ATO COTEPE/
ICMS N° 49/09 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 036 / 2010
Altera o
Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as
especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica -
NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso,
Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
ATO COTEPE/
ICMS N° 13/10 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2010
Dá nova
redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que
altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os
prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de
NF-e emitida em contingência, conforme disposto no
Ajuste SINIEF 07/05.
29/11/2010
Segunda-Feira
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS - ADMINISTRADORES - REMUNERAÇÃO
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.921 / 2010
Dispõe
sobre a política de remuneração de administradores das
instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
PERU - BRASIL
- TRIBUTAÇÃO - CONVENÇÃO
PORTARIA MF Nº 553 / 2010
Métodos
de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla
tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao
imposto sobre a renda celebrada pela República
Federativa do Brasil com a República do Peru.
CONVÊNIOS
ICMS - 161 A 164 - RATIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2010
Ratifica
os Convênios ICMS 161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de
8 de novembro de 2010.