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SEMANA 50/2010
 

RIO GRANDE DO SUL

 
      EXPEDIDA EM 17/12/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


Declaração do IRPF 2011

Programa Gerador da Declaração - Versão de Testes

 

Está disponível a versão de testes (Beta) do Programa IRPF 2011 (ano-calendário 2010) para Windows, Mac, Linux e Outros Sistemas Operacionais. Os usuários podem conhecer, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas até 31/12/2010.

Clique aqui para baixar o programa da RFB - Versão Teste
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 20/12/2010 A 25/12/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 27/12/2010 A 01/01/2011

Segunda-Feira      20/12/2010

                       Segunda-Feira      27/12/2010

IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS; INSS; PAEX - INSS; SIMPLES NACIONAL; MEI; RET ; DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; INSS
ICMS-RS: Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis Derivados de Petróleo - Imposto já retido anteriormente - Substituição Tributária; Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - Substituição Tributária; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento comercial no Simples Nacional; Substituição Tributária - Levantamento do Estoque em Geral - Simples Nacional; ST - Ferramentas, Materiais elétricos e Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno Simples Nacional; ST - Bicicletas, Material de limpeza, Produtos alimentícios e Bebidas quentes - Simples Nacional; ST - Brinquedos e Artefatos de uso doméstico - Simples Nacional; ST - Artigos de papelaria, Instrumentos musicais e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Simples Nacional; ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Decreto nº 46.849/2009 - Simples Nacional; CONAB/PGPM e CONAB/PAA - Substituição Tributária; CONAB/PGPM e CONAB/PAA; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas
Município de Porto Alegre: ISSQN-Porto Alegre DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

ICMS RS: Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; GIA - ICMS - CONAB/PGPM

 

Terça-Feira           21/12/2010

Terça-Feira        28/12/2010

 

DCTF Mensal
ICMS-RS: Indústria em Geral; Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; Carne Verde de Caprinos e Suínos; Prestação de Serviço de Transporte; FOMENTAR/RS e FDI/RS;

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           22/12/2010

Quarta-Feira    29/12/2010

Nenhuma obrigação nesta data

ME / EPP -  Agendamento de Opção

 

Quinta-Feira           23/12/2010

Quinta-Feira     30/12/2010

 

IR-FONTE; IOF
ICMS-RS: Substituição Tributária - Rações tipo "pet"; Autopeças; Colchoaria; Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador; Sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas; Ferramentas; Materiais elétricos; Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; Bicicletas; Brinquedos; Materiais de limpeza; Produtos alimentícios; Artefatos de uso doméstico; Bebidas quentes; Artigos de papelaria; Instrumentos musicais; e Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

 

IRPF - Carnê-Leão; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); ITR; PIS - COFINS - Retenção dos contribuintes nas aquisições de auto peças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; PARCELAMENTO - LEI Nº 11.941/2009
ICMS RS: Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; ECT
; GIA-SN - SIMPLES NACIONAL

 
 

 Sexta-Feira          24/12/2010

 Sexta-Feira      31/12/2010

IPI - Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento

Nenhuma obrigação nesta data

 

 Sábado          25/12/2010

 Sábado      01/01/2011

ICMS-RS: SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital

Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL - 13/12/2010 A 17/12/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

17/12/2010 Sexta-Feira

SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES, PARA O ANO-CALENDÁRIO 2011

RESOLUÇÃO CGSN Nº 079 / 2010
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2011, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - DISPOSIÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN Nº 080 / 2010
Dispõe sobre o Prêmio Tributação e Empreendedorismo.

APLICAÇÃO DA IT 13 - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.317 / 2010
Aprova o CT 05 - Aplicação da Interpretação Técnica IT 13 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário.

EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.316 / 2010
Aprova a IT 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.

ADOÇÃO INICIAL DAS NBC TS CONVERGIDAS EM 2009

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.315 / 2010
Aprova a NBC T 19.40 - Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em 2009

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - NBC T

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.314 / 2010
Aprova a NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações.

PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - NBC T

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.313 / 2010
Aprova a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CGSN Nº 003 / 2010
Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.

INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - OBRIGATORIEDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.099 / 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.100 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM 400, 476 e 480 - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO CVM Nº 488 / 2010
Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM n° 400, de 29 de dezembro de 2003, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.

ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA BRASILEIRAS - INTERPRETAÇÃO TÉCNICA

DELIBERAÇÃO CVM Nº 653 / 2010
Aprova a Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.

EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS - INTERPRETAÇÃO TÉCNICA

DELIBERAÇÃO CVM Nº 652 / 2010
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

CPC 15 A 41 ADOÇÃO INICIAL

DELIBERAÇÃO CVM Nº 651 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 650 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.

CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 649 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

16/12/2010 Quinta-Feira

LEIS NºS 8.666/93, 8.958/94, 10.973/2004, 11.273/2006 - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.349 / 2010
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

LIMITE DE ENDIVIDAMENTO - COPA DO MUNDO - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.348 / 2010
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União e sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 9.711, de 20 de novembro de 1998, 11.483, de 31 de maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho de 1997; e dá outras providências.

DESPACHO CONFAZ Nº 516 / 2010
Publica os Ajustes SINIEF Nº 014 à 022, Convênios ICMS Nº 167 à 194

REDUÇÃO E PRORROGAÇÃO - VEÍCULOS DE TRANSPORTE - BENS DE CAPITAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

DECRETO Nº 7.394 / 2010
Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180

DECRETO Nº 7.393 / 2010
Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

CONVÊNIOS ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 194 / 2010
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 193 / 2010
Autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricados sob a égide do Convênio ICMS 85/01, estabelece providencias durante fase de transição.

CONVÊNIO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o Convênio ICMS 20/09 que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Borracha de Geladeira para comunidade de baixa renda.

CONVÊNIO ICMS Nº 191 / 2010
Autoriza o Estado de Roraima a não exigir os débitos fiscais que especifica da Companhia Energética de Roraima - CERR.

CONVÊNIO ICMS Nº 190 / 2010
Convalida operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional.

CONVÊNIO ICMS Nº 189 / 2010
Convalida procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS 152/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 188 / 2010
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

CONVÊNIO ICMS Nº 187 / 2010
Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

CONVÊNIO ICMS Nº 186 / 2010
Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS devido na importação de mercadoria realizada sob o regime de “drawback”, na hipótese que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 185 / 2010
Altera o Convênio ICMS 27/90 que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu controle.

CONVÊNIO ICMS Nº 184 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação dos bens listados nos Anexos I e II para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

CONVÊNIO ICMS Nº 183 / 2010
Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 182 / 2010
Altera o Anexo do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CONVÊNIO ICMS Nº 181 / 2010
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

CONVÊNIO ICMS Nº 180 / 2010
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

CONVÊNIO ICMS Nº 179 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/08 que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS Nº 178 / 2010
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal ao Convênio ICMS 143/10 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

CONVÊNIO ICMS Nº 177 / 2010
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de um teleférico monocabo.

CONVÊNIO ICMS Nº 176 / 2010
Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

CONVÊNIO ICMS Nº 175 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS Nº 174 / 2010
Autoriza a concessão pelo Estado de Pernambuco de remissão e anistia dos créditos tributários, relativos ao ICM e ao ICMS, de responsabilidade dos estabelecimentos comprovadamente atingidos por enxurradas ou inundações bruscas, localizados nos Municípios que tiveram reconhecido, no corrente ano, o “Estado de Calamidade Pública”.

CONVÊNIO ICMS Nº 173 / 2010
Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais e revoga para o Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 113/2010, que revigorou para os Estados do Espírito Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95, 131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 172 / 2010
Altera o Convênio ICMS 147/07, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação - MEC.

CONVÊNIO ICMS Nº 171 / 2010
Altera o Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de amostra grátis.

CONVÊNIO ICMS Nº 170 / 2010
Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

CONVÊNIO ICMS Nº 169 / 2010
Revoga cláusula quarta do Convênio ICMS 97/09, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

CONVÊNIO ICMS Nº 168 / 2010
Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

CONVÊNIO ICMS Nº 167 / 2010
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

AJUSTES SINIEF - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF Nº 022 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF Nº 021 / 2010
Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

AJUSTE SINIEF Nº 020 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

AJUSTE SINIEF Nº 019 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF Nº 018 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF Nº 017 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF Nº 014 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF 16 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

AJUSTE SINIEF 15 / 2010
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

15/12/2010 Quarta-Feira

CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS

RESOLUÇÃO CNSP Nº 226, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 - REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RFB

PORTARIA MF Nº 001 / 2010
Dispõe sobre os serviços estratégicos de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - PARÂMETROS

PORTARIA RFB Nº 2.357 / 2010
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - DISPOSIÇÕES

PORTARIA RFB Nº 2.356 / 2010
Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.098 / 2010
Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.097 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

BALANÇOS - TAXAS DE CÂMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 036 / 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2010.

GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - ATO COTEPE/ICMS 09/08 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN

ATO COTEPE/ICMS Nº 045 / 2010
Aprova o Manual de Instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

14/12/2010 Terça-Feira

NBC PA 291 - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.312 / 2010
Aprova a NBC PA 291 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração.

NBC PA 290 - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.311 / 2010
Aprova a NBC PA 290 – Independência – Trabalhos de Auditoria e Revisão.

PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.309 / 2010
Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFC Nº 814/97 - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.308 / 2010
Revoga a Resolução CFC nº 814/97 que estabelece que constitui infração ao Decreto-lei nº 9.295/46 a inadimplência de Profissional da Contabilidade para com o Conselho Regional de Contabilidade.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.307 / 2010
Altera dispositivos da Resolução CFC n° 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista.

RESOLUÇÕES CFC N.º 843/99 E 1.033/05 - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.293 / 2010
Revoga as Resoluções CFC n.º 843/99 e 1.033/05.

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS Nº 204 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 203 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 160/10, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.

PROTOCOLO ICMS Nº 202 / 2010
Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 201 / 2010
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 200 / 2010
Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 199 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS Nº 198 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS Nº 197 / 2010
Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLO ECF 04/01 - INFORMAÇÕES, PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ECF Nº 001 / 2010
Altera sub item do Manual de Orientação do Protocolo ECF 04/01 que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

PUBLICA OS PROTOCOLO ECF 01 E PROTOCOLOS ICMS 197 AO 204

DESPACHO Nº 517 / 2010
Publica os Protocolo ECF 01 e Protocolos ICMS 197 ao 204

ATO COTEPE/ICMS 07/10 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 044 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

13/12/2010 Segunda-Feira

CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO DO CAPITAL ADICIONAL BASEADO NO RISCO DE CRÉDITO DAS SOC. SEGURADORAS

RESOLUÇÃO CNSP Nº 228 / 2010
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

CAPITAL MÍNIMO REQUERIDO PARA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E SOBRE PLANOS CORRETIVO E DE RECUPERAÇÃO

RESOLUÇÃO CNSP Nº 227 / 2010
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre planos corretivo e de recuperação de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.

COBRANÇA DE CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.310 / 2010
Dispõe Sobre a Cobrança de Créditos de Exercícios Encerrados e dá Outras Providências.

PROTOCOLO ICMS 42/09 - OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS Nº 196 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, PREVISTA NA CLÁUSULA SEGUNDA DO PROTOCOLO ICMS 42/09 -

PROTOCOLO ICMS Nº 195 / 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.

UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, PELO CRITÉRIO DE CNAE, PREVISTA NO PROTOCOLO ICMS 42/09

PROTOCOLO ICMS Nº 194 / 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

DECLARAÇÃO DE IRPF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 - APRESENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.095 / 2010
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

DESPACHO Nº 515 / 2010
Publica os Protocolos ICMS Nº 194, Nº 195 e Protocolo ICMS Nº 196

 

Assuntos Diversos

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITO
Procedimentos


DIMOF
 Novas Regras Aplicáveis Conforme IN RFB nº. 1.092/2010

Contabilidade

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
Considerações Gerais

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO
Procedimentos na Pessoa Física


IRPJ


ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Calculo e Recolhimento

PROVISÕES

Dedutibilidade

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tratamento das Deduções na Base de Cálculo do Imposto


PIS/COFINS


PIS/PASEP E COFINS CRÉDITOS ESTOQUE DE ABERTURA
Considerações Gerais


REIDI
Normas Aplicáveis


REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (REPES)
Considerações Gerais

Simples

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
 Tributação pelo Simples Nacional

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Novembro/2010


VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA E PASSIVA

 Regime de Caixa e Competência

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

17/12/2010 Sexta-Feira

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 657 / 2010
Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante os períodos de defeso.

16/12/2010 Quinta-Feira

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 123 / 2010
Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária - PEP, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

PLANO DE AÇÃO 2011 DO INSS

RESOLUÇÃO INSS Nº 122 / 2010
Aprova o Plano de Ação 2011 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e estabelece procedimentos.

NOVOS CÓDIGOS DE GPS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 093 / 2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

NOVOS CÓDIGOS DE GPS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 092 / 2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

NOVOS CÓDIGOS DE GPS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 091 / 2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

15/12/2010 Quarta-Feira

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.097 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

14/12/2010 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA MPS Nº 525 / 2010
Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2010, os fatores de atualização das contribuições previdenciárias e dos salários-de-contribuição.

13/12/2010 Segunda-Feira

REVOGAÇÃO DO ART. 508 DA CLT

LEI Nº 12.347 / 2010
Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943

 

Direito Previdenciário

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ACIDENTE DE TRABALHO
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias


BANCO DE HORAS
Considerações Gerais


EMPREGADO COMISSIONISTA
Considerações


ENGENHEIRO
Considerações Gerais


JORNADA DE TRABALHO
Considerações Gerais


MATRÍCULA CEI
Parte II


REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO
Considerações Gerais


TRABALHO DA MULHER
Normas Internacionais

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Hipóteses de Movimentação da Conta Vinculada - Parte II

GFIP COMPETÊNCIA 13
Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

17/12/2010 Sexta-Feira

COTA TARIFÁRIA - IMPORTAÇÃO DE ALGODÃO

PORTARIA N° 032 / 2010
Dispõe sobre importação de algodão.

16/12/2010 Quinta-Feira

POLÍTICA AUTOMOTIVA - BRASIL-ARGENTINA

PORTARIA SECEX Nº 031 / 2010
Dispõe sobre o regime automotivo na importação.

15/12/2010 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 090 / 2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados que menciona e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 089 / 2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), bem como prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo de vigência dos Ex-tarifários de BIT anteriormente publicados, na forma que menciona.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 088 / 2010
Altera a Resolução Camex nº 17/2001, que dispõe sobre os produtos classificados no capítulo 93 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando exportados para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 087 / 2010
Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que menciona, com as respectivas descrições e alíquotas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

PORTARIA SECEX Nº 030 / 2010
Dispõe sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação.

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.098 / 2010
Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

14/12/2010 Terça-Feira

ASSUNTOS DIVERSOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.096 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

13/12/2010 Segunda-Feira

REGRAS DE ORIGEM - UNIÃO EUROPÉIA

CIRCULAR SECEX Nº 058 / 2010
Divulga as novas regras de origem e os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem, no âmbito do Sistema Geral de Preferências da União Européia.

 


OPERAÇÕES DROPSHIP OU DROPSHIPPMENT Considerações
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

16/12/2010 Quinta-Feira

LEI N° 13.562 / 2010 - RS
Altera o § 2º do art. 6º da Lei 11.916/2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá poutras providências.

DECRETO N° 47.665 / 2010 - RS
Altera o RICMS para modificar a redação do inciso XCV do art. 32 do Livro I, que assegura direito a crédito fiscal presumido às empresas concessionárias de energia elétrica e às cooperativas de eletrificação rural, bem como para dar nova redação à Nota 01 do inciso CX do art. 32, Livro I, que assegura direito a crédito fiscal presumido a cooperativas de eletrificação rural que especifica, e dá outras providências.

15/12/2010 Quarta-Feira

DECRETO Nº 47.662 / 2010 - RS
Regulamenta a Lei 13.275, de 03 de novembro de 2009, que proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 47.663 / 2010 - RS
Altera os dispositivos do Decreto 45.291/2010, que regulamentou a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer outro veículo automotor, adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências.

13/12/2010 Segunda-Feira

LEI N° 13.551 / 2010 - RS
Altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081 / 2010 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP 45/1998 para alterar a redação do Item 3.3 do Capítulo XXI do Título I, que dispõe sobre a apuração e pagamento referentes às prestações de serviços públicos de telecomunicações.

DECRETO Nº 47.490 / 2010 - RS - Retificação
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO N° 47.489 / 2010 - RS - Retificação
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

ISS

17/12/2010 Sexta-Feira

LEI COMPLEMENTAR Nº 654 / 2010 - Município de Porto Alegre REPUBLICAÇÃO
Altera a al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, e alterações posteriores, prorrogando o prazo para a solicitação de parcelamento desse Imposto.

 

ICMS

OPERAÇÕES TRIANGULARES DE INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos Adotados

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS
Disposições gerais

IPI

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Cálculo do Imposto - Bebidas, Chocolate, Sorvetes, Cigarros e Fumo

 
         

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