17/12/2010
Sexta-Feira
SIMPLES
NACIONAL - SUBLIMITES, PARA O ANO-CALENDÁRIO 2011
RESOLUÇÃO CGSN Nº 079 / 2010
Dispõe
sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o
ano-calendário 2011, para efeito de recolhimento do
ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos
municípios neles localizados, no âmbito do Simples
Nacional.
PRÊMIO
TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - DISPOSIÇÃO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 080 / 2010
Dispõe
sobre o Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
APLICAÇÃO DA
IT 13 - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.317 / 2010
Aprova o
CT 05 - Aplicação da Interpretação Técnica IT 13 -
Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
EXTINÇÃO DE
PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.316 / 2010
Aprova a
IT 16 - Extinção de Passivos Financeiros com
Instrumentos Patrimoniais.
ADOÇÃO
INICIAL DAS NBC TS CONVERGIDAS EM 2009
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.315 / 2010
Aprova a
NBC T 19.40 - Adoção Inicial das NBC Ts Convergidas em
2009
PAGAMENTO
BASEADO EM AÇÕES - NBC T
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.314 / 2010
Aprova a
NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações.
PRÊMIOS NA
EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - NBC T
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.313 / 2010
Aprova a
NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão
de Títulos e Valores Mobiliários.
PRÊMIO
TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - REGULAMENTAÇÃO
PORTARIA CGSN Nº 003 / 2010
Divulga
o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO ECF PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE
RODOVIAS - OBRIGATORIEDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.099 / 2010
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias
operadoras de rodovias.
DECLARAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.100 / 2010
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de
2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e
de Saúde (Dmed).
INSTRUÇÃO
NORMATIVA CVM 400, 476 e 480 - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO CVM Nº 488 / 2010
Altera e
acrescenta artigos à Instrução CVM n° 400, de 29 de
dezembro de 2003, à Instrução CVM nº 476, de 16 de
janeiro de 2009, e à Instrução CVM nº 480, de 7 de
dezembro de 2009.
ENTIDADES DE
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA BRASILEIRAS - INTERPRETAÇÃO
TÉCNICA
DELIBERAÇÃO CVM Nº 653 / 2010
Aprova a
Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação
Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação
imobiliária brasileiras.
EXTINÇÃO DE
PASSIVOS FINANCEIROS COM INSTRUMENTOS PATRIMONIAIS -
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO CVM Nº 652 / 2010
Aprova a
Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata da extinção de
passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
CPC 15 A 41
ADOÇÃO INICIAL
DELIBERAÇÃO CVM Nº 651 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial
dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.
PAGAMENTO
BASEADO EM AÇÕES - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 650 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento
Baseado em Ações.
CUSTOS DE
TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 649 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de
Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores
Mobiliários.
16/12/2010
Quinta-Feira
LEIS NºS
8.666/93, 8.958/94, 10.973/2004, 11.273/2006 -
ALTERAÇÕES
LEI Nº 12.349 / 2010
Altera
as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de
20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de
2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de
6 de fevereiro de 2006.
LIMITE DE
ENDIVIDAMENTO - COPA DO MUNDO - ALTERAÇÕES
LEI Nº 12.348 / 2010
Dispõe
sobre o limite de endividamento de Municípios em
operações de crédito destinadas ao financiamento de
infraestrutura para a realização da Copa do Mundo Fifa
2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária
Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao
patrimônio imobiliário da União e sobre acordos
envolvendo patrimônio imobiliário da União; transfere
o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do
Rio de Janeiro - CDRJ; altera a Medida Provisória nº
2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs
9.711, de 20 de novembro de 1998, 11.483, de 31 de
maio de 2007, 9.702, de 17 de novembro de 1998,
10.666, de 8 de maio de 2003, e 9.469, de 10 de julho
de 1997; e dá outras providências.
DESPACHO CONFAZ Nº 516 / 2010
Publica
os Ajustes SINIEF Nº 014 à 022, Convênios ICMS Nº 167
à 194
REDUÇÃO E
PRORROGAÇÃO - VEÍCULOS DE TRANSPORTE - BENS DE CAPITAL
- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DECRETO Nº 7.394 / 2010
Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de
capital e materiais de construção constantes dos
Anexos I, V, VIII e IX do Decreto no 6.890, de 29 de
junho de 2009, e altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de
2006.
CENTRAL DE
ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180
DECRETO Nº 7.393 / 2010
Dispõe
sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
CONVÊNIOS
ICMS
CONVÊNIO ICMS Nº 194 / 2010
Prorroga
as disposições de convênios que concedem benefícios
fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 193 / 2010
Autoriza
as unidades federadas a determinar a cessação de uso
de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
fabricados sob a égide do Convênio ICMS 85/01,
estabelece providencias durante fase de transição.
CONVÊNIO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 20/09 que autoriza o Estado do Maranhão
a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de
geladeiras e borrachas de geladeiras realizadas no
âmbito do Projeto Doação e Troca de Borracha de
Geladeira para comunidade de baixa renda.
CONVÊNIO ICMS Nº 191 / 2010
Autoriza
o Estado de Roraima a não exigir os débitos fiscais
que especifica da Companhia Energética de Roraima -
CERR.
CONVÊNIO ICMS Nº 190 / 2010
Convalida operações realizadas por empresas optantes
do Simples Nacional.
CONVÊNIO ICMS Nº 189 / 2010
Convalida procedimentos adotados nos termos do
Convênio ICMS 152/10, que autoriza o Estado do Rio
Grande do Sul a conceder isenção do ICMS incidente na
importação de equipamento médico-hospitalar que
especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 188 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com
outros produtos.
CONVÊNIO ICMS Nº 187 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas
operações com equipamentos e componentes para o
aproveitamento das energias solar e eólica.
CONVÊNIO ICMS Nº 186 / 2010
Autoriza
o Estado de Minas Gerais a conceder remissão de
crédito tributário relativo ao ICMS devido na
importação de mercadoria realizada sob o regime de
“drawback”, na hipótese que especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 185 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 27/90 que dispõe sobre a concessão de
isenção de ICMS nas operações de importação sob o
regime de drawback e estabelece normas para o seu
controle.
CONVÊNIO ICMS Nº 184 / 2010
Autoriza
o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS
incidente na importação dos bens listados nos Anexos I
e II para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de
Barretos.
CONVÊNIO ICMS Nº 183 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação,
distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de
segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 182 / 2010
Altera o
Anexo do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da
base de cálculo nas operações com equipamentos
industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS Nº 181 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às
operações com equipamentos e insumos destinados à
prestação de serviços de saúde.
CONVÊNIO ICMS Nº 180 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a
conceder isenção do ICMS nas operações internas e
interestaduais e na importação de medicamentos e
equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres
humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
CONVÊNIO ICMS Nº 179 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 15/08 que dispõe sobre normas e
procedimentos relativos à análise de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar
comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF).
CONVÊNIO ICMS Nº 178 / 2010
Dispõe
sobre a adesão dos Estados do Amapá, Ceará, Goiás,
Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e o
Distrito Federal ao Convênio ICMS 143/10 que autoriza
os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido
na operação relativa à saída de gênero alimentício
produzido por agricultores familiares que se enquadrem
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da
alimentação escolar nas escolas de educação básica
pertencentes à rede pública estadual e municipal de
ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição
de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE.
CONVÊNIO ICMS Nº 177 / 2010
Autoriza
o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na
importação de um teleférico monocabo.
CONVÊNIO ICMS Nº 176 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às
operações com equipamentos e insumos destinados à
prestação de serviços de saúde.
CONVÊNIO ICMS Nº 175 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e
procedimentos relativos à análise de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar
comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF).
CONVÊNIO ICMS Nº 174 / 2010
Autoriza
a concessão pelo Estado de Pernambuco de remissão e
anistia dos créditos tributários, relativos ao ICM e
ao ICMS, de responsabilidade dos estabelecimentos
comprovadamente atingidos por enxurradas ou inundações
bruscas, localizados nos Municípios que tiveram
reconhecido, no corrente ano, o “Estado de Calamidade
Pública”.
CONVÊNIO ICMS Nº 173 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação,
distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de
segurança para a impressão de documentos fiscais e
revoga para o Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS
113/2010, que revigorou para os Estados do Espírito
Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95,
131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação,
distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de
segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 172 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 147/07, que autoriza a concessão de
isenção do ICMS nas operações com laptops
educacionais, adquiridos no âmbito do Programa
Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu
Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do
Ministério da Educação - MEC.
CONVÊNIO ICMS Nº 171 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 29/90, que isenta do ICMS a saída de
amostra grátis.
CONVÊNIO ICMS Nº 170 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de
documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais
por contribuinte usuário de sistema eletrônico de
processamento de dados.
CONVÊNIO ICMS Nº 169 / 2010
Revoga
cláusula quarta do Convênio ICMS 97/09, que dispõe
sobre impressão e emissão simultânea de documentos
fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 168 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre substituição
tributária nas operações com tintas, vernizes e outras
mercadorias da indústria química.
CONVÊNIO ICMS Nº 167 / 2010
Altera o
Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e
procedimentos relativos à análise de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar
comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF).
AJUSTES
SINIEF - ALTERAÇÕES
AJUSTE SINIEF Nº 022 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 021 / 2010
Institui
o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
AJUSTE SINIEF Nº 020 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas
Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de
Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel
formato A4.
AJUSTE SINIEF Nº 019 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 018 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 017 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 014 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF 16 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
AJUSTE SINIEF 15 / 2010
Altera o
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
15/12/2010
Quarta-Feira
CRITÉRIOS
PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELAS SOCIEDADES
SEGURADORAS
RESOLUÇÃO CNSP Nº 226, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2010 - REPUBLICAÇÃO
Dispõe
sobre os critérios para a realização de investimentos
pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais,
sociedades de capitalização e entidades abertas de
previdência complementar, e dá outras providências.
SERVIÇOS
ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DA RFB
PORTARIA MF Nº 001 / 2010
Dispõe
sobre os serviços estratégicos de tecnologia da
informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal
do Brasil e dá outras providências.
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO -
PARÂMETROS
PORTARIA RFB Nº 2.357 / 2010
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas
jurídicas a serem submetidas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado e especial no ano de
2011 e dá outras providências.
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO -
DISPOSIÇÕES
PORTARIA RFB Nº 2.356 / 2010
Dispõe
sobre o acompanhamento econômico-tributário
diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas
físicas.
RTU - REGIME
DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.098 / 2010
Dispõe
sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes
para operações ao amparo do Regime de Tributação
Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de
mercadorias procedentes do Paraguai.
CADASTRO
NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.097 / 2010
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de
2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
BALANÇOS -
TAXAS DE CÂMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 036
/ 2010
Divulga
taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
relativo ao mês de novembro de 2010.
GERAÇÃO DE
ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - ATO
COTEPE/ICMS 09/08 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 046 / 2010
Altera o
Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da
Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a
cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril
de 2009.
PROCEDIMENTOS
NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO
DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN
ATO COTEPE/ICMS Nº 045 / 2010
Aprova o
Manual de Instruções de que trata o parágrafo único da
cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, que
estabelece procedimentos nas operações interestaduais
com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
14/12/2010
Terça-Feira
NBC PA 291 -
INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.312 / 2010
Aprova a
NBC PA 291 - Independência - Outros Trabalhos de
Asseguração.
NBC PA 290 -
INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.311 / 2010
Aprova a
NBC PA 290 – Independência – Trabalhos de Auditoria e
Revisão.
PROCEDIMENTOS
PROCESSUAIS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.309 / 2010
Aprova o
Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos
de Contabilidade, que dispõe sobre os processos
administrativos de fiscalização, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFC
Nº 814/97 - REVOGAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.308 / 2010
Revoga a
Resolução CFC nº 814/97 que estabelece que constitui
infração ao Decreto-lei nº 9.295/46 a inadimplência de
Profissional da Contabilidade para com o Conselho
Regional de Contabilidade.
CÓDIGO DE
ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.307 / 2010
Altera
dispositivos da Resolução CFC n° 803/96, que aprova o
Código de Ética Profissional do Contabilista.
RESOLUÇÕES
CFC N.º 843/99 E 1.033/05 - REVOGAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.293 / 2010
Revoga
as Resoluções CFC n.º 843/99 e 1.033/05.
PROTOCOLOS
ICMS
PROTOCOLO ICMS Nº 204 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de
soja em grão do Estado de Goiás para industrialização,
por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão
do ICMS.
PROTOCOLO ICMS Nº 203 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 160/10, que dispõe sobre o recolhimento
do ICMS decorrente de operações interestaduais de
entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no
estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
PROTOCOLO ICMS Nº 202 / 2010
Dispõe
sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte
estabelecido no Estado de Minas Gerais para
industrialização por encomenda no Estado do Paraná com
suspensão do ICMS.
PROTOCOLO ICMS Nº 201 / 2010
Altera o
prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que
dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado
de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
PROTOCOLO ICMS Nº 200 / 2010
Altera a
cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com os
materiais de construção que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 199 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a
apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
PROTOCOLO ICMS Nº 198 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 197 / 2010
Estabelece procedimentos nas operações interestaduais
com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
PROTOCOLO ECF
04/01 - INFORMAÇÕES, PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE
CARTÃO DE CRÉDITO - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ECF Nº 001 / 2010
Altera
sub item do Manual de Orientação do Protocolo ECF
04/01 que dispõe sobre o fornecimento de informações,
prestadas por administradoras de cartão de crédito e,
ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre
as operações realizadas com estabelecimentos de
contribuintes do ICMS.
PUBLICA OS
PROTOCOLO ECF 01 E PROTOCOLOS ICMS 197 AO 204
DESPACHO Nº 517 / 2010
Publica
os Protocolo ECF 01 e Protocolos ICMS 197 ao 204
ATO COTEPE/ICMS
07/10 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 044 / 2010
Altera o
Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das
empresas nacionais que produzem, comercializam e
importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS.
13/12/2010
Segunda-Feira
CRITÉRIOS DE
ESTABELECIMENTO DO CAPITAL ADICIONAL BASEADO NO RISCO
DE CRÉDITO DAS SOC. SEGURADORAS
RESOLUÇÃO CNSP Nº 228 / 2010
Dispõe
sobre os critérios de estabelecimento do capital
adicional baseado no risco de crédito das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização e
resseguradores locais.
CAPITAL
MÍNIMO REQUERIDO PARA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E
SOBRE PLANOS CORRETIVO E DE RECUPERAÇÃO
RESOLUÇÃO CNSP Nº 227 / 2010
Dispõe
sobre o capital mínimo requerido para autorização e
funcionamento e sobre planos corretivo e de
recuperação de solvência das sociedades seguradoras,
das entidades abertas de previdência complementar, das
sociedades de capitalização e dos resseguradores
locais.
COBRANÇA DE
CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.310 / 2010
Dispõe
Sobre a Cobrança de Créditos de Exercícios Encerrados
e dá Outras Providências.
PROTOCOLO
ICMS 42/09 - OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 196 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade
da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que
especifica.
UTILIZAÇÃO DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, PREVISTA NA CLÁUSULA
SEGUNDA DO PROTOCOLO ICMS 42/09 -
PROTOCOLO ICMS Nº 195 / 2010
Prorroga
o início da vigência da obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula
segunda do Protocolo ICMS 42/09.
UTILIZAÇÃO DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, PELO CRITÉRIO DE CNAE,
PREVISTA NO PROTOCOLO ICMS 42/09
PROTOCOLO ICMS Nº 194 / 2010
Prorroga
o início da vigência da obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de
CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
DECLARAÇÃO DE
IRPF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 - APRESENTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.095 / 2010
Dispõe
sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do
Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011,
ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente
no Brasil.
DESPACHO Nº 515 / 2010
Publica
os Protocolos ICMS Nº 194, Nº 195 e Protocolo ICMS Nº
196 |