30/12/2010
Quinta-Feira
DMED - INFORMAÇÕES PELA OPERADORA DE
PLANO DE SAÚDE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148 / 2010
Dispõe sobre operadora de plano
de saúde que deverá informar em Dmed o valor total das prestações mensais,
totalizadas por ano-calendário, recebidas de pessoa física
SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO
DIAGNÓSTICA POR MEIO DE ULTRA-SONOGRAFIA - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144 / 2010
Dispõe sobre os Serviços de
complementação diagnóstica por meio de ultra-sonografia
INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DE
PESQUISA TECNOLÓGICA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143 / 2010
Dispõe sobre benefício fiscal de
dedução do lucro líquido do valor correspondente à soma dos dispêndios
realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica
EFD-PIS/COFINS - OPERADORAS DE PLANOS
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140 / 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade
ao EFD-PIS/COFINS para operadoras de planos de assistência à saúde
CONTRATOS DE CONCESSÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.318 / 2010
Aprova o CT 06 - Contratos de
Concessão.
CRÉDITOS - USO E CONSUMO - ENERGIA -
COMUNICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 / 2010
Altera a Lei Complementar no 87,
de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do
Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação, e dá outras providências.
DIMOB - REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.115 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de
Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
DBF - PARA ÓRGÃOS, MINISTÉRIO DO
ESPORTE E DA CULTURA E ANCINE
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.113 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de
Benefícios Fiscais (DBF).
DOI - REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E
VERSÃO 6.1.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.112 / 2010
Aprova o programa e as
instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias,
versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO PELA CVM - CONTRATOS
DE CONCESSÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 654 / 2010
Aprova a Orientação OCPC 05 do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Concessão.
TJLP JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE
2011 - PARCELAMENTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 098 / 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de
2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.
29/12/2010
Quarta-Feira
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS
PÚBLICAS - PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS
LEI Nº 12.353 / 2010
Dispõe sobre a participação de
empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades
de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto e dá outras providências.
DCTF E DCOMP - PREENCHIMENTO -
CÓDIGOS DE RECEITA E VARIAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 097 / 2010
Dispõe sobre o preenchimento da
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração
de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º
de janeiro de 2006.
28/12/2010
Terça-Feira
GÁS NATURAL VEICULAR - GNV -
PERCENTUAIS PIS/PASEP E COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 409 / 2010
Dispõe sobre os percentuais
aplicáveis à Pis/Pasep e Cofins para a receita bruta auferida na
comercialização de gás natural veicular - GNV.
BACK TO BACK - TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 398 / 2010
Dispõe sobre o tratamento
aplicável para Pis/Pasep e Cofins na operação back to back.
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA -
ISENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 397 / 2010
São isentas da contribuição para
o PIS/Pasep, as receitas provenientes de transporte internacional de cargas,
cujo ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território
nacional, mesmo que o tomador e o prestador dos serviços sejam domiciliados no
Brasil e o pagamento em Reais.
COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE -
MODALIDADES DE INCIDÊNCIA PARA PIS/PASEP E COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 394 / 2010
Dispõe sobre o tratamento
aplicável ao Pis/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da
comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados.
VENDAS À PESSOAS JURÍDICAS
PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORAS - SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 391 / 2010
Dispõe sobre a aplicação da
suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep nas vendas de matérias-primas,
produtos intermediários e material de embalagem a pessoas jurídicas
preponderantemente exportadoras, de que trata o art. 40 da Lei Nº 10.865, de
2004.
27/12/2010
Segunda-Feira
PIS E COFINS - NÃO INCIDÊNCIA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 068 / 2010
Dispõe sobre os requisitos para
não incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta auferida nos
serviços prestados para o exterior.
DCTF - NOVO PROGRAMA - VERSÃO MENSAL
1.8
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e
as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
REVOGAÇÃO - ART. 4º IN 1.049/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.109 / 2010
Revoga o art. 4º da Instrução
Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a
serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
PGPER/DCOMP - NOVA VERSÃO 4.4
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.108 / 2010
Aprova o programa Pedido de
Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP
- novo programa - VERSÃO 4.4).
24/12/2010
Sexta-Feira
AGENDAMENTO DE SERVIÇOS DA RFB -
RECEITA FONE
PORTARIA RFB Nº 2.445 / 2010
Dispõe sobre o agendamento de
serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do
Receita Fone (146).
PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS POR
MEIO DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE
PORTARIA RFB Nº 2.444 / 2010
Dispõe sobre o pagamento de
receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
RECOMPE - NORMAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.071 / 2010
Estabelece os procedimentos para
habilitação ao Regimento Especial para Aquisição de Computadores para uso
Educacional - RECOMPE, de que trata o art. 11 do Decreto nº 7.243, de 26 de
julho de 2010.
PROGRAMA MULTIPLATAFORMA RECOLHIMENTO
MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DISPONIBILIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.106 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de
2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão),
relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO CAIXA
DA ATIVIDADE RURAL - DISPONIBILIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.105 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de
2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PROGRAMA APLICATIVO GANHOS DE CAPITAL
- DISPONIBILIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.104 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de
2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física.
PROGRAMA GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA
ESTRANGEIRA - DISPONIBILIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.107 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de
2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física.
MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS
INTERNACIONAIS (RMCCI)
CIRCULAR BACEN Nº 3.519 / 2010
Altera o Regulamento do Mercado
de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
INFORMAÇÕES RELATIVAS A CAPTAÇÕES DE
RECURSOS NO EXTERIOR
CIRCULAR BACEN Nº 3.518 / 2010
Dispõe sobre o fornecimento, ao
Banco Central do Brasil, de informações relativas a captações de recursos no
exterior.
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS
A CAPTAÇÕES DE RECURSOS NO EXTERIOR
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.477 / 2010
Estabelece procedimentos para o
fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, de
que trata a Circular nº 3.518, de dezembro de 2010.
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