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SEMANA 01/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

COMEX
IMPORTAÇÃO POR COURIER OU CORREIOS

Pagamento dos Tributos

Nas remessas expressas, com aplicação do Regime de Tributação Simplificada, os tributos devidos, Imposto de Importação e ICMS, são recolhidos pela empresa transportadora dos bens (DHL, Fedex, UPS, Correios, etc.).

O desembaraço aduaneiro destas mercadorias nem sempre é na mesma cidade, ou Estado, onde está domiciliado o importador. Como não é possível retirar a mercadoria para entrega sem que os tributos estejam recolhidos a transportadora precisa antecipar estes valores com posterior reembolso pelo importador. 

Estas empresas enviam, juntamente com a nota de serviços e nota de reembolso, uma cópia do DARF referente ao Imposto de Importação, e uma cópia da Guia do ICMS, apenas para comprovação do recolhimento.

Assim, não é necessário que o importador faça o recolhimento dos tributos por estes documentos, mas conserve-os em seus arquivos para possíveis comprovações ao fisco, além de utilizá-los na emissão da NOta Fiscal de Entrada.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/01/2014 a 12/01/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/01/2014 a 19/01/2014
Segunda-Feira 06/01/2014
Segunda-Feira 13/01/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS MA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - Informações sobre operações com combustíveis;

Terça-Feira 07/01/2014
Terça-Feira 14/01/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 08/01/2014
Quarta-Feira 15/01/2014

Obrigação Acessória: - DACON;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo - operações interestaduais - Atualização monetária; Obrigação Acessória: - Substituição tributária Arquivo magnético ; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético;

Quinta-Feira 09/01/2014
Quinta-Feira 16/01/2014

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais ; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos,cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais ; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais ; - Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações interestaduais;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 10/01/2014
Sexta-Feira 17/01/2014

Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª parcela (70%) ; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais ; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais ; Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 11/01/2014
Sábado 18/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 12/01/2014
Domingo 19/01/2014

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS ;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS ;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS ;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 30/12/2013 A 05/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

30/12/2013 Segunda-Feira

CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 025 / 2013

Ratifica os Convênios ICMS 158/2013 a 174/2013.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 026 / 2013

Ratifica os Convênios ICMS 187/2013, 188/2013, 189/2013 e 191/2013.

IOF - CÂMBIO - CARTÕES E CHEQUES DE VIAGEM

DECRETO N° 8.175 / 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

31/12/2013 Terça-Feira

SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

ATO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2013

Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.

ATO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2013

Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que prestem serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras rolantes.

02/01/2014 Quinta-Feira

AGENDA DE JANEIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 070 / 2013

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-JANEIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 036 / 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2014.

TABELA PROGRESSIVA ANUAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS (PLR) DOS TRABALHADORES EM 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.433 / 2013

Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

REGIMES ESPECIAIS DE TRIB. - INCORP.IMOB.PATR.AFETAÇÃO, PMCMV E CONSTR./REFORMA ESTAB.EDUC.INFANTIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.435 / 2013

Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.

03/01/2014 Sexta-Feira

NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE VERBAS DE REEMBOLSO-BABÁ

ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2014

Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.

DIRF 2014 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.438 / 2014

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES-REVOGAÇÃO DA IN RFB Nº 1.349/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.439 / 2014

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

DIREITO SOCIETÁRIO

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

BAIXA DE ASSOCIAÇÃO

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS - PARTE I

Procedimentos Para Empresas Controladas/Controladoras

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração no Lucro Presumido

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2012

IRRF

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

IRRF alteração pelo Ato Declaratório PGFN n º 9/2011

IRRF

IR RETIDO - DATAS DE RECOLHIMENTO

1º Semestre de 2013

IRRF

MERCADO À VISTA

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS X REGISTROS CORRESPONDENTES

Tratamento para EFD-Contribuições

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DOS EMPREGADOS

Retenção na fonte

IRPF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Tributação a Partir de 2013

DIREITO SOCIETÁRIO

SÓCIO OU ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA

Requisitos e Impedimentos Pessoais

ASSUNTOS DIVERSOS

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Conforme Portaria RFB nº 2.563/2012

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

Considerações

IRRF

DIRF 2014

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

IRRF

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Para as Pequenas e Médias Empresas

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2014

Opção e Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2014

Opção e Procedimentos

30/12/2013 Segunda-Feira

CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

03/01/2014 Sexta-Feira

APROVADO E DIVULGADO O NOVO MANUAL DA RAIS - ANO BASE 2013

PORTARIA MTE N° 2.072 / 2013

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE EMPREGOS

Aspecto Trabalhista – 1ª Parte

DIREITO TRABALHISTA

CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA OU CARTA DE APRESENTAÇÃO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENFERMAGEM

Parte 2

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Ajuste para Salário Variável

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

HABILITAÇÃO DO MÉDICO

Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ – PROIBIÇÃO

Parte I

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Considerações Gerais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Classificação, Inscrição e Comprovação.

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Incidência

DIREITO TRABALHISTA

MONITORAMENTO DE E-MAILS

Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

DIREITO TRABALHISTA

MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Características, Procedimentos e Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Conceito, Registro, Exercício - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

30/12/2013 Segunda-Feira

LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 0303.53.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

PROEX – CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2013

Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.

31/12/2013 Terça-Feira

SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

REINTEGRA – CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2013

Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 079 / 2013

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3907.30.11 - 3907.30.19 - 3907.30.21 - 3907.30.22 - 3907.30.29

CIRCULAR SECEX N° 080 / 2013

02/01/2014 Quinta-Feira

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SISCOSERV – 8ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.895 / 2013

Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO

Procedimentos

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

Parte 1 - Considerações e Procedimentos

30/12/2013 Segunda-Feira

PORTARIA GABIN N° 391 / 2013 - MA

Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos discriminados, relativamente às bebidas que especifica

31/12/2013 Terça-Feira

LEI N° 5.821 / 2013 - Município de São Luis

Altera o Código Tributário Municipal, quanto à Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) e à forma de notificação dos contribuintes

LEI N° 5.822 / 2013 - Município de São Luis

Estabelece regras para lançamento e arrecadação do ITBI por ato oneroso inter vivos no Município de São Luís; cria isenções, prevê desconto e parcelamento para pagamento e obriga o uso do sistema ITBI-e, e dá outras providencias

LEI N° 5.824 / 2013 - Município de São Luis

Estabelece regras para o lançamento, pagamento e desconto do IPTU, para o exercício de 2014

LEI N° 5.826 / 2013 - Município de São Luis

Institui regime especial de fiscalização para sujeito passivo considerado devedor contumaz

ICMS

EMISSÃO DA GNRE E DARE

Passo a passo

ASSUNTOS DIVERSOS

ITCD

Tributação

IPI

IMPORTAÇÃO E IPI

Tratamento Tributário – Ad Valorem

ASSUNTOS DIVERSOS

IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Atualização - Decreto nº 7.726/2012

IPI

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

Atualização pela IN 1.432/2013

ICMS

SUCATA

Procedimentos


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