30/12/2013 Segunda-Feira DECRETO N° 51.070 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao limite à adjudicação de créditos fiscais e à inaplicabilidade da substituição tributária nas hipóteses que especifica DECRETO N° 51.071 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos atacadistas nas saídas internas de cobre não refinado e ânodos de cobre para fabricação eletrolítica e de tubos de cobre refinado, destinadas a estabelecimento industrial DECRETO N° 51.072 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo do crédito presumido do ICMS concedido aos distribuidores de produtos farmacêuticos DECRETO N° 51.073/ 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo redução de base de cálculo em operações com mármores, travertinos e granitos DECRETO N° 51.074 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido do ICMS aos fabricantes de produtos de saúde e de medicamentos DECRETO N° 51.075 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo o crédito presumido do ICMS aos fabricantes de polipropileno biorientado DECRETO N° 51.076 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, para dispor sobre o prazo por tempo indeterminado da redução de base cálculo do ICMS prevista no artigo 23 do Livro I, bem como do Crédito Presumido do artigo 32 do Livro I do RICMS/RS DECRETO N° 51.077 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido nas operações com carne e produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino DECRETO N° 51.078 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido do ICMS aos fabricantes de pá carregadeira de rodas, de escavadeira hidráulica e de retroescavadeira DECRETO N° 51.079 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à alíquota aplicável nas operações internas com tubos de concreto, galerias de concreto e anéis de concreto DECRETO N° 51.080 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido do ICMS aos aos centros de distribuição que realizem exclusivamente operações de venda não presenciais DECRETO N° 51.081/ 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento e redução de base de cálculo do ICMS em operações com óculos, lentes e armações, conforme especifica DECRETO N° 51.082/ 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à transferência de saldo credor acumulado em virtude de crédito presumido decorrente do ressarcimento do valor pago a título de taxa de inspeção, controle, fiscalização e promoção da carne ovina e de lã ovina DECRETO N° 51.083 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido a fabricante de chocolates, caramelos ou confeitos DECRETO N° 51.084 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do ICMS nas operações com elevadores DECRETO N° 51.085 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos fabricante de leite em pó e aos fabricantes de leite fluido DECRETO N° 51.086 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, alterando os percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes DECRETO N° 51.087 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, possibilitando a transferência de saldo credor decorrente de saídas com diferimento DECRETO N° 51.088 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas operações com postes de concreto e com torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço LEI N° 14.391 / 2013 - RS Altera a Lei 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, quanto à apropriação do crédito do valor pago a título de Taxa de Serviços à entidade representativa do setor ervateiro que tenha celebrado convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. 31/12/2013 Terça-Feira LEI N° 14.386 / 2013 - RS Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. 02/01/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 51.091 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido de ICMS concedido às indústrias beneficiadoras de arroz em casca DECRETO N° 51.092 / 2013 - RS Altera o RICMS/RS, no que se refere ao diferimento nas saídas internas de metilato de sódio em metanol 03/01/2014 Sexta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 722 / 2013 - Município de Porto Alegre Altera o caput do art. 9º e o § 2º do art. 17-A da Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 699, de 28 de junho de 2012, ampliando a base de instituições financeiras às quais está o Executivo Municipal autorizado a doar áreas de terra de sua propriedade para a construção de habitações que especifica
|