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SEMANA 01/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 03/01/2014
 
 
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)
  •   Trabalhista
    10/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • EFD Fiscal - Bloco K
  •   Fiscal
    22/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022 Regras de Preenchimento - Simulações de Preenchimento e Validação na Prática
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Recursos Humanos - Conforme a nova Reforma Trabalhista.
  •   Recursos Humanos
    24/06/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    27/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    04/07/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    05/07/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    06/07/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    12/09/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    12/09/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    14/09/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    COMEX
    IMPORTAÇÃO POR COURIER OU CORREIOS

    Pagamento dos Tributos

    Nas remessas expressas, com aplicação do Regime de Tributação Simplificada, os tributos devidos, Imposto de Importação e ICMS, são recolhidos pela empresa transportadora dos bens (DHL, Fedex, UPS, Correios, etc.).

    O desembaraço aduaneiro destas mercadorias nem sempre é na mesma cidade, ou Estado, onde está domiciliado o importador. Como não é possível retirar a mercadoria para entrega sem que os tributos estejam recolhidos a transportadora precisa antecipar estes valores com posterior reembolso pelo importador. 

    Estas empresas enviam, juntamente com a nota de serviços e nota de reembolso, uma cópia do DARF referente ao Imposto de Importação, e uma cópia da Guia do ICMS, apenas para comprovação do recolhimento.

    Assim, não é necessário que o importador faça o recolhimento dos tributos por estes documentos, mas conserve-os em seus arquivos para possíveis comprovações ao fisco, além de utilizá-los na emissão da NOta Fiscal de Entrada.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/01/2014 a 12/01/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/01/2014 a 19/01/2014
    Segunda-Feira 06/01/2014
    Segunda-Feira 13/01/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); - ICMS Substituição Tributária - Cimento, Combustíveis, Bebidas Geladas (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 07/01/2014
    Terça-Feira 14/01/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 08/01/2014
    Quarta-Feira 15/01/2014

    Obrigação Acessória: - DACON;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); - Simples Nacional - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 09/01/2014
    Quinta-Feira 16/01/2014

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1090);

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 10/01/2014
    Sexta-Feira 17/01/2014

    Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 11/01/2014
    Sábado 18/01/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 12/01/2014
    Domingo 19/01/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/12/2013 A 05/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    30/12/2013 Segunda-Feira

    CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

    Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 025 / 2013

    Ratifica os Convênios ICMS 158/2013 a 174/2013.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 026 / 2013

    Ratifica os Convênios ICMS 187/2013, 188/2013, 189/2013 e 191/2013.

    IOF - CÂMBIO - CARTÕES E CHEQUES DE VIAGEM

    DECRETO N° 8.175 / 2013

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    31/12/2013 Terça-Feira

    SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

    Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2013

    Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2013

    Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que prestem serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras rolantes.

    01/01/2014 Quarta-Feira

    NOTA

    NOTA PGFN/CRJ N° 1.114 / 2014

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.348 / 2014

    Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).

    02/01/2014 Quinta-Feira

    AGENDA DE JANEIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 070 / 2013

    Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-JANEIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 036 / 2013

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2014.

    TABELA PROGRESSIVA ANUAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS (PLR) DOS TRABALHADORES EM 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.433 / 2013

    Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.

    CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    REGIMES ESPECIAIS DE TRIB. - INCORP.IMOB.PATR.AFETAÇÃO, PMCMV E CONSTR./REFORMA ESTAB.EDUC.INFANTIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.435 / 2013

    Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.

    03/01/2014 Sexta-Feira

    NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE VERBAS DE REEMBOLSO-BABÁ

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2014

    Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.

    DIRF 2014 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.438 / 2014

    Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

    OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES-REVOGAÇÃO DA IN RFB Nº 1.349/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.439 / 2014

    Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    BAIXA DE ASSOCIAÇÃO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS - PARTE I

    Procedimentos Para Empresas Controladas/Controladoras

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Escrituração no Lucro Presumido

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2012

    IRRF

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    IRRF alteração pelo Ato Declaratório PGFN n º 9/2011

    IRRF

    IR RETIDO - DATAS DE RECOLHIMENTO

    1º Semestre de 2013

    IRRF

    MERCADO À VISTA

    Aspectos Gerais

    PIS/COFINS

    MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS X REGISTROS CORRESPONDENTES

    Tratamento para EFD-Contribuições

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DOS EMPREGADOS

    Retenção na fonte

    IRPF

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

    Tributação a Partir de 2013

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO OU ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA

    Requisitos e Impedimentos Pessoais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

    Conforme Portaria RFB nº 2.563/2012

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

    Considerações

    IRRF

    DIRF 2014

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

    Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

    IRRF

    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

    Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

    Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2014

    Opção e Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2014

    Opção e Procedimentos

    30/12/2013 Segunda-Feira

    CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

    Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    03/01/2014 Sexta-Feira

    APROVADO E DIVULGADO O NOVO MANUAL DA RAIS - ANO BASE 2013

    PORTARIA MTE N° 2.072 / 2013

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE EMPREGOS

    Aspecto Trabalhista – 1ª Parte

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA OU CARTA DE APRESENTAÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENFERMAGEM

    Parte 2

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Ajuste para Salário Variável

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO MÉDICO

    Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ – PROIBIÇÃO

    Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Considerações Gerais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Classificação, Inscrição e Comprovação.

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE E-MAILS

    Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

    Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

    Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

    Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Características, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Conceito, Registro, Exercício - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

    Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

    30/12/2013 Segunda-Feira

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN OVINO CONGELADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061/2013

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Ovino Congelado" aprovados pela Resolução GMC - Mercosul nº 14/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 63/2013

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Suínos para Reprodução" aprovados pela Resolução GMC - Mercosul nº 16/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

    LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 0303.53.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2013

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    PROEX – CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2013

    Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.

    31/12/2013 Terça-Feira

    SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

    Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

    REINTEGRA – CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2013

    Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

    MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

    CIRCULAR SECEX N° 079 / 2013

    ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3907.30.11 - 3907.30.19 - 3907.30.21 - 3907.30.22 - 3907.30.29

    CIRCULAR SECEX N° 080 / 2013

    02/01/2014 Quinta-Feira

    CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    SISCOSERV – 8ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.895 / 2013

    Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO

    Procedimentos

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 1 - Considerações e Procedimentos

    30/12/2013 Segunda-Feira

    DECRETO N° 54.731 / 2013 - Município de São Paulo

    Atualiza, para o exercício de 2014, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU

    31/12/2013 Terça-Feira

    PORTARIA SF N° 229 / 2013 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de novembro de 2013

    03/01/2014 Sexta-Feira

    COMUNICADO DA N° 001 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA

    COMUNICADO DA N° 002 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

    LEI N° 15.276 / 2014 - SP

    Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil

    RESOLUÇÃO SF N° 001 / 2014 - SP

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

    Parte I

    ICMS

    CONHECIMENTO AÉREO

    Aspectos Gerais

    ICMS

    DEMONSTRAÇÃO

    Remessa e Retorno - Aspectos Práticos

    ISS

    DIREITO DE USO DE IMAGEM

    Incidência do ISS

    ICMS

    IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA

    Aspectos Constitucionais

    ICMS

    MATERIAL PARA USO OU CONSUMO

    Disposições Gerais

    ICMS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES

    Principais disposições

    ISS

    RETENÇÃO DO ISS

    Aspectos Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS

    Especificações

    ICMS

    VENDA PARA ENTREGA FUTURA

    Tratamento Tributário

    IPI

    IMPORTAÇÃO E IPI

    Tratamento Tributário – Ad Valorem

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Atualização - Decreto nº 7.726/2012

    IPI

    BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

    Atualização pela IN 1.432/2013

    ICMS

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

    Emissão de Um Único Documento Fiscal


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