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SEMANA 02/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 10/01/2014
 
 
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CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    16/12/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    20/12/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    TRIBUTOS FEDERAIS
    RIENDIMENTOS DE 2013 PAGOS EM 2014

    Aplicação da Tabela Progressiva 2014

    A regra de retenção de imposto de renda retido na fonte, ou seja, a fonte pagadora, quando obrigada a realizar a retenção do imposto de renda no pagamento dos rendimentos como, por exemplo, salários, aluguéis, serviços profissionais, quando o beneficiário for pessoa física, deve ser aplicado a tabela progressiva a ser utilizada é a do mês de pagamento. Artigo 2º da Lei nº 7.713/1988.

    Com isto, se um aluguel a pagar, mesmo que for contabilizado no mês de dezembro de 2013 tem como vencimento o mês de janeiro de 2014, a tabela progressiva a ser utilizada é a de 2014.

    Acesse aqui a TABELA DO IR FONTE - 2014

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/01/2014 a 19/01/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/01/2014 a 26/01/2014
    Segunda-Feira 13/01/2014
    Segunda-Feira 20/01/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica ; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais ; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento ; - ICMS - Prestadores de Serviços ; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos ; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento ; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados ;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido ; - ISS - Sociedades Uniprofissionais ; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas ;

    Terça-Feira 14/01/2014
    Terça-Feira 21/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 15/01/2014
    Quarta-Feira 22/01/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Quinta-Feira 16/01/2014
    Quinta-Feira 23/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Sexta-Feira 17/01/2014
    Sexta-Feira 24/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Sábado 18/01/2014
    Sábado 25/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Domingo 19/01/2014
    Domingo 26/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/01/2014 A 12/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    06/01/2014 Segunda-Feira

    TIPI - ALTERAÇÃO NCMS 1008.21.00 E 1008.29.00

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2014

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    DIVULGADOS NOVOS PISOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

    LEI COMPLEMENTAR N° 612 / 2013 - SC

    Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

    FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

    PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

    08/01/2014 Quarta-Feira

    TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.412/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.440 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE LAJEDINHO (BA)

    PORTARIA CGSN/SE N° 023 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).

    10/01/2014 Sexta-Feira

    ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2013

    Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

    12/01/2014 Domingo

    REGIMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (IEFE-BRASIL)

    PROTOCOLO S/N° / 2014

    Aprova o Regimento do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal (IEFE - Brasil).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

    Considerações

    IRRF

    DIRF 2014

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

    Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

    IRRF

    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

    Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

    Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2014

    Opção e Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2014

    Opção e Procedimentos

    06/01/2014 Segunda-Feira

    DIVULGADOS NOVOS PISOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

    LEI COMPLEMENTAR N° 612 / 2013 - SC

    Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

    FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

    PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

    07/01/2014 Terça-Feira

    APROVADO E DIVULGADO O LEIAUTE DO ESOCIAL COM PRAZOS DE VIGÊNCIA

    CIRCULAR CEF N° 642 / 2014

    Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    CRIADO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL PARA ATUAR NA AREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

    PORTARIA SIT N° 415 / 2014

    Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.

    09/01/2014 Quinta-Feira

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL E ANTECIPADO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA MPS N° 016 / 2014

    Antecipado nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Sardoá e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais - MG o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência outubro de 2013 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.

    REGULAMENTADO O REGISTRO DE MÉDICOS DO TRABALHO CADASTRADOS ATÉ 15.04.89.

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.061 / 2013

    Regulamenta o registro de especialidade de médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/04/1.989.

    10/01/2014 Sexta-Feira

    MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA NAS AUTARQUIAS EM MEDICINA VETERINÁRIA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.041 / 2014

    Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica no Âmbito da autarquia e dá outras providências.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Classificação, Inscrição e Comprovação.

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE E-MAILS

    Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

    Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

    Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

    Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Características, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Conceito, Registro, Exercício - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

    Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

    06/01/2014 Segunda-Feira

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 001 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 1 - Considerações e Procedimentos

    06/01/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.042 / 2013 - DF

    Altera o Decreto nº 34.868/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL no Distrito Federal, e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico

    DECRETO N° 35.043 / 2013 - DF

    Altera o RICMS/DF, no que tange à isenção nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor adquirido por pessoas portadoras de deficiência física

    DECRETO N° 35.044 / 2013 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à isenção nas operações com veículos destinados à utilização como táxi, à isenção nas operações com locomotivas, vagões e trilhos destinados a empreendimentos de mobilidade urbana no contexto da preparação para a Copa 2014, e à redução de base de cálculo nas operações com milheto

    DECRETO N° 35.045 / 2013 - DF

    Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2014

    DECRETO N° 35.046 / 2013 - DF

    Fixa os valores mensais para cobrança, no exercício de 2014, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)

    DECRETO N° 35.058 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, prorrogando os benefícios aplicáveis a equipamentos industriais e implementos agrícolas, aeronaves, peças e acessórios, e insumos agropecuários

    DECRETO N° 35.059 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 33.269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, acerca do requerimento de reconhecimento de benefício fiscal relativo a tributo direto

    DECRETO N° 35.060 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 34.024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o IPVA, relativamente à comprovação da não incidência do IPVA

    PORTARIA N° 002 / 2014 - DF

    Dispõe sobre o reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração, vigente no exercício de 2013

    PORTARIA N° 004 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 130/2012, relativamente à obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

    07/01/2014 Terça-Feira

    PORTARIA N° 007 / 2014 - DF

    Altera o artigo 1º da Portaria nº 225/2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o artigo 320-D do RICMS/DF

    08/01/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 003 / 2014 - DF

    Altera o § 3º do artigo 6 da Portaria nº 72/2011

    IPI

    BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

    Atualização pela IN 1.432/2013

    ICMS

    NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

    Disposições Gerais

    ICMS

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

    Denegação da Autorização de Uso


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