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SEMANA 02/2014
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 10/01/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

TRIBUTOS FEDERAIS
RIENDIMENTOS DE 2013 PAGOS EM 2014

Aplicação da Tabela Progressiva 2014

A regra de retenção de imposto de renda retido na fonte, ou seja, a fonte pagadora, quando obrigada a realizar a retenção do imposto de renda no pagamento dos rendimentos como, por exemplo, salários, aluguéis, serviços profissionais, quando o beneficiário for pessoa física, deve ser aplicado a tabela progressiva a ser utilizada é a do mês de pagamento. Artigo 2º da Lei nº 7.713/1988.

Com isto, se um aluguel a pagar, mesmo que for contabilizado no mês de dezembro de 2013 tem como vencimento o mês de janeiro de 2014, a tabela progressiva a ser utilizada é a de 2014.

Acesse aqui a TABELA DO IR FONTE - 2014

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/01/2014 a 19/01/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/01/2014 a 26/01/2014
Segunda-Feira 13/01/2014
Segunda-Feira 20/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base ; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Prestadoras de Serviços Não Medidos de Televisão por Assinatura, Via Satélite ou de Acesso à Internet - Informações Fiscais;

Municipal Natal: Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (DAME);

Terça-Feira 14/01/2014
Terça-Feira 21/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 15/01/2014
Quarta-Feira 22/01/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS RN: Obrigação Principal: - GIM; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Comércio; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Demais hipóteses do art. 130-A do RICMS ; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Indústria; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Produtor Agropecuário; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Carga ; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Passageiro ; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação Acessória: - Arquivo magnético - Operações interestaduais; - Arquivo magnético - Simples Nacional; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - G.I - Arquivo Magnético; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes - Informações Fiscais;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Quinta-Feira 16/01/2014
Quinta-Feira 23/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Sexta-Feira 17/01/2014
Sexta-Feira 24/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Sábado 18/01/2014
Sábado 25/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 19/01/2014
Domingo 26/01/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 06/01/2014 A 12/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

06/01/2014 Segunda-Feira

TIPI - ALTERAÇÃO NCMS 1008.21.00 E 1008.29.00

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

08/01/2014 Quarta-Feira

TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.412/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.440 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE LAJEDINHO (BA)

PORTARIA CGSN/SE N° 023 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).

10/01/2014 Sexta-Feira

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

12/01/2014 Domingo

REGIMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (IEFE-BRASIL)

PROTOCOLO S/N° / 2014

Aprova o Regimento do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal (IEFE - Brasil).

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

Considerações

IRRF

DIRF 2014

Normas

ASSUNTOS DIVERSOS

DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

IRRF

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

CONTABILIDADE

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Para as Pequenas e Médias Empresas

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Normas Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

SIMPLES NACIONAL

SIMEI 2014

Opção e Procedimentos

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL 2014

Opção e Procedimentos

06/01/2014 Segunda-Feira

FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

07/01/2014 Terça-Feira

APROVADO E DIVULGADO O LEIAUTE DO ESOCIAL COM PRAZOS DE VIGÊNCIA

CIRCULAR CEF N° 642 / 2014

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

CRIADO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL PARA ATUAR NA AREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

PORTARIA SIT N° 415 / 2014

Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.

09/01/2014 Quinta-Feira

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL E ANTECIPADO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 016 / 2014

Antecipado nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Sardoá e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais - MG o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência outubro de 2013 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.

REGULAMENTADO O REGISTRO DE MÉDICOS DO TRABALHO CADASTRADOS ATÉ 15.04.89.

RESOLUÇÃO CFM N° 2.061 / 2013

Regulamenta o registro de especialidade de médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/04/1.989.

10/01/2014 Sexta-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA NAS AUTARQUIAS EM MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.041 / 2013

Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica no Âmbito da autarquia e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Classificação, Inscrição e Comprovação.

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Incidência

DIREITO TRABALHISTA

MONITORAMENTO DE E-MAILS

Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

DIREITO TRABALHISTA

MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Características, Procedimentos e Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Conceito, Registro, Exercício - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

06/01/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 001 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

Parte 1 - Considerações e Procedimentos

09/01/2014 Quinta-Feira

PORTARIA GS SEMUT N° 001 / 2014 - Município de Natal

Estabelece os prazos para recolhimento do ISS para a atividade de profissional autônomo e da Taxa de Licença de Localização

IPI

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

Atualização pela IN 1.432/2013

ICMS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)

Irregularidades. Procedimentos Para Regularização


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