TRIBUTOS FEDERAIS
RIENDIMENTOS DE 2013 PAGOS EM 2014 Aplicação da Tabela Progressiva 2014
A regra de retenção de imposto de renda retido na fonte, ou seja, a fonte pagadora, quando obrigada a realizar a retenção do imposto de renda no pagamento dos rendimentos como, por exemplo, salários, aluguéis, serviços profissionais, quando o beneficiário for pessoa física, deve ser aplicado a tabela progressiva a ser utilizada é a do mês de pagamento. Artigo 2º da Lei nº 7.713/1988.
Com isto, se um aluguel a pagar, mesmo que for contabilizado no mês de dezembro de 2013 tem como vencimento o mês de janeiro de 2014, a tabela progressiva a ser utilizada é a de 2014.
Obrigação Principal:- COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas;- INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011;- INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal;- IR-Fonte;- MEI - DASMEI;- PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento
; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA
; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional
; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ
; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo
; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo
; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA
; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional
; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;
Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Carne Verde de Caprinos e Suínos
; - ICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS
; - ICMS Normal - Indústria em Geral
; - ICMS Normal - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais
; - ICMS Normal - Serviço de Transporte
;
Quarta-Feira
15/01/2014
Quarta-Feira
22/01/2014
Obrigação Principal:- CIDE - Combustíveis;- CIDE - Remessa ao Exterior;- CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;- IOF;- IR-Fonte;- PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;Obrigação Acessória:- EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita;- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;
ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural
; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100
; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA
; - EFD - Escrituração Fiscal Digital
; - GIA -Serviços de telecomunicações
; - SINTEGRA - Arquivo Magnético
;
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
08/01/2014 Quarta-Feira
TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.412/2013
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
07/01/2014 Terça-Feira
APROVADO E DIVULGADO O LEIAUTE DO ESOCIAL COM PRAZOS DE VIGÊNCIA
Antecipado nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Sardoá e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais - MG o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência outubro de 2013 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.
REGULAMENTADO O REGISTRO DE MÉDICOS DO TRABALHO CADASTRADOS ATÉ 15.04.89.
Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014
Proíbe as casas noturnas, bem como as danceterias e os locais de espetáculo, que especifica de utilizar comandas ou cartões para pagamento posterior ao consumo e dá outras providências
Regulamenta os procedimentos para a concessão da isenção do ISSQN, referente aos serviços diretamente vinculados e necessários à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no município de Porto Alegre, conforme estabelecido no artigo 1º da LC Nº 605/2008, bem como para o cumprimento das respectivas obrigações acessórias previstas na legislação municipal
Altera a Lei Complementar nº 197/1989, que disciplina o ITBI, acerca da isenção do imposto e dos documentos a serem apresentados para obtenção do benefício
Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei n.º 13.490/2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618/2010
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