13/01/2014 Segunda-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALIMENTOS - INÍCIO DA APLICAÇÃO - SE DESPACHO CONFAZ N° 006 / 2014 Informa sobre a data de aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. COMÉRCIO NÃO PRESENCIAL - COBRANÇA DO ICMS NO DESTINO - EXCLUSÃO DE PE PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2014 Exclui o Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. 15/01/2014 Quarta-Feira CÓDIGO DE DARF-ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2014 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 35/2009. 16/01/2014 Quinta-Feira ISENÇÃO - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PROJETO CIENTÍFICO - SANTA CATARINA CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2014 Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar a importação de equipamentos destinados a projeto científico voltado ao processo de obtenção de silício metálico grau solar e qualificação em células solares. MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS À MERCADORIAS EM ESTOQUE - ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2014 Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática. ISENÇÃO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2014 Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos destinados às empresas afetadas pelas chuvas ocorridas em dezembro de 2013. ISENÇÃO - LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM AEROPORTOS CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2014 Altera o Convênio ICMS 091/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais. ISENÇÃO - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2014 Altera o Convênio ICMS 001/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente. RECOPI NACIONAL - ESTADO DE GOIÁS CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2014 Altera o Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina, para as Unidades Federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL DESTINADO À TERMOELÉTRICA - ESTADO DO AMAPÁ CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2014 Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica. ISENÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2014 Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica. VENDA NÃO PRESENCIAL - SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO DESPACHO CONFAZ N° 009 / 2014 Torna sem efeito os Protocolos ICMS 001/2014 e 002/2014. 17/01/2014 Sexta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-DEZEMBRO DE 2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-DEZEMBRO DE 2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002 / 2014 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2013.
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Obrigações
