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SEMANA 03/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 17/01/2014
 
 
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    18/05/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    18/05/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    20/05/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    20/05/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    20/05/2022
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    20/05/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    20/05/2022
    Campinas
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    20/05/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    20/05/2022
    São Paulo
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    21/05/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    23/05/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    23/05/2022
    São Paulo
  • FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL (NOVIDADES DO ICMS EM SP , NFe, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS e SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)
  •   Fiscal
    23/05/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    24/05/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/05/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2021, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    26/05/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    26/05/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    26/05/2022
    São Paulo
  • Falência e Recuperação Judicial
  •   Jurídica
    26/05/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    27/05/2022
    São Paulo
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    TRABALHISTA
    Empregado Doméstico - Novos Direitos a Partir de Abril/2013 

    A Ementa Constitucional nº 72, publicada no DOU de 03/04/2013, aprovou novos direitos aos trabalhadores domésticos, e dentre os principais podemos destacar: - seguro-desemprego; - FGTS; - salário mínimo para aqueles que percebem remuneração variável; - adicional noturno; - salário-família em razão dos dependentes, para trabalhadores de baixa renda; - jornada de trabalho de 08 horas diárias e 44 horas semanais (jornada legal); - hora extraordinária, sendo fixado como mínimo 50% da hora normal; - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; - seguro contra acidentes de trabalho (SAT) a cargo do empregador. A jornada de trabalho legal, o pagamento de horas extras, o salário mínimo para aqueles que percebem remuneração variável, dentre outros, já entraram em vigor a partir de abril/2013. Outros direitos tais como  seguro-desemprego,  FGTS, adicional noturno, SAT, salário-família,  ainda dependem ainda de regulamentação.

    Fundamento legal: Emenda Constitucional nº 72/2013


     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/01/2014 a 26/01/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/01/2014 a 02/02/2014
    Segunda-Feira 20/01/2014
    Segunda-Feira 27/01/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250);

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Terça-Feira 21/01/2014
    Terça-Feira 28/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 22/01/2014
    Quarta-Feira 29/01/2014

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1220);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 23/01/2014
    Quinta-Feira 30/01/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Sexta-Feira 24/01/2014
    Sexta-Feira 31/01/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1090); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Sábado 25/01/2014
    Sábado 01/02/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 26/01/2014
    Domingo 02/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/01/2014 A 19/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    13/01/2014 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALIMENTOS - INÍCIO DA APLICAÇÃO - SE

    DESPACHO CONFAZ N° 006 / 2014

    Informa sobre a data de aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    COMÉRCIO NÃO PRESENCIAL - COBRANÇA DO ICMS NO DESTINO - EXCLUSÃO DE PE

    PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2014

    Exclui o Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    15/01/2014 Quarta-Feira

    CÓDIGO DE DARF-ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001 / 2014

    Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 35, de 22 de maio de 2009.

    16/01/2014 Quinta-Feira

    ISENÇÃO - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PROJETO CIENTÍFICO - SANTA CATARINA

    CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2014

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar a importação de equipamentos destinados a projeto científico voltado ao processo de obtenção de silício metálico grau solar e qualificação em células solares.

    MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS À MERCADORIAS EM ESTOQUE - ESPÍRITO SANTO

    CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2014

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.

    ISENÇÃO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ESPÍRITO SANTO

    CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2014

    Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos destinados às empresas afetadas pelas chuvas ocorridas em dezembro de 2013.

    ISENÇÃO - LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM AEROPORTOS

    CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 091/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais.

    ISENÇÃO - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO

    CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 001/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

    RECOPI NACIONAL - ESTADO DE GOIÁS

    CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 048/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina, para as Unidades Federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

    ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL DESTINADO À TERMOELÉTRICA - ESTADO DO AMAPÁ

    CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2014

    Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica.

    ISENÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA

    CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2014

    Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica.

    VENDA NÃO PRESENCIAL - SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 009 / 2014

    Torna sem efeito os Protocolos ICMS 001/2014 e 002/2014.

    17/01/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-DEZEMBRO DE 2013

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 001 / 2014

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-DEZEMBRO DE 2013

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2013.

    SIMPLES NACIONAL

    REGIME DE CAIXA

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SERVIÇOS PRESTADOS E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Considerações Gerais

    13/01/2014 Segunda-Feira

    NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E NOVOS VALORES DE SALÁRIO-FAMÍLIA

    PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 019 / 2014

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

    14/01/2014 Terça-Feira

    DIVULGADOS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    PORTARIA MPS N° 020 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de janeiro de 2014.

    15/01/2014 Quarta-Feira

    ALTERADO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS

    PORTARIA MPS N° 021 / 2014

    Altera a Portaria MPS/GM N° 402, de 10 de dezembro de 2008.

    17/01/2014 Sexta-Feira

    APROVADO ACORDO INTERNACIONACIONAL PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E FRANÇA

    DECRETO LEGISLATIVO N° 002 / 2014

    Aprovado o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

    NOVO PISO SALARIAL ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

    LEI N° 14.460 / 2014 - RS

    Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Motivado pelo Empregado ou Empregador, Novo Emprego, Cumprido em Casa – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA

    Salário, Carga Horária, Desconto de Faltas e DSR, Contrato de Trabalho – Parte I

    FGTS

    GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13

    13° Salário, Salário Maternidade, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Confinados - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Benefícios que Dependem ou não de Carência, Período de Graça

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Novos Valores a partir de 01 de Janeiro de 2014

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Recusa da Proposta, Rescisão do contrato, Pré-aviso, Indenizações – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Conceito, Utilidades, Alimentação, Suspensão e Interrupção do Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO

    Curso de Formação, Encaminhamento, Domicílio, Cancelamento e Recursos

    16/01/2014 Quinta-Feira

    ANTIDUMPING - NCMS 4011.10.00 – APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 001 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13"" e 14"" e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

    17/01/2014 Sexta-Feira

    ANTIDUMPING - NCMS 3902.10.20 E 3902.30.00 – APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 002 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

    ANTIDUMPING - NCMS 6911.10.10/6911.10.90/6911.90.00/6912.00.00– APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 003 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 2 - Considerações e Procedimentos

    13/01/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 54.760 / 2014 - Município de São Paulo

    Regulamenta a Lei nº 15.931/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo

    14/01/2014 Terça-Feira

    LEI N° 15.301 / 2014 - SP

    Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo.

    15/01/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 60.056 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, concedendo suspensão parcial do ICMS na importação cátodo de cobre, bem como crédito outorgado de 4%, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento industrial.

    DECRETO N° 60.057 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, reduzindo a base de cálculo do ICMS nas saídas internas, exceto para consumidor ou usuário final, de tubos, laminados e ligas de cobre promovidas pelos fabricantes.

    DECRETO N° 60.058 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, reduzindo a base de cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais identificados no Anexo Único do Convênio ICMS 148/2013, destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.

    DECRETO N° 60.059 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, conedendo isenção do ICMS nas saídas realizadas com bolas de aço forjadas e fundidas, classificadas nos códigos 7326.11.00 e 7325.91.00 da NCM, promovidas pelo estabelecimento fabricante, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de "drawback".

    DECRETO N° 60.060 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, dispondo sobre a entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações publicas.

    DECRETO N° 60.061 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, relativamente ao percentual de crédito (3%) a que o contribuinte terá direito na hipótese de operações sujeitas à alíquota de 4%

    DECRETO N° 60.062 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, estendendo ao produto retroescavadeira (NCM 8429.59.00), o benefício de crédito outorgado previsto no artigo 36 do Anexo III do RICMS/SP

    DECRETO N° 60.063 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, relativamente à concessão de diferimento, suspensão e redução na base de cálculo do ICMS, dos produtos LED que especifica

    DECRETO N° 60.064 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, relativamente à redução na base de cálculo nas operações com carrocerias sobre chassi, vagões ferroviários de carga, carrocerias para veículos automóveis, reboques e semirreboques

    DECRETO N° 60.065 / 2014 - SP

    Concede a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2014 e 2015.

    PORTARIA CAT N° 002 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT 138/2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)

    PORTARIA CAT N° 003 / 2014 - SP

    Divulga os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP

    17/01/2014 Sexta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2014 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 08/2011, relativamente aos códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme especifica

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2014 - Município de São Paulo

    Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, alterando os códigos de serviço que especifica

    PORTARIA CAT N° 005 / 2014 - SP

    Estabelece valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

    PORTARIA CAT N° 006 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT 139/2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes

    PORTARIA CAT N° 007 / 2014 - SP

    Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS

    PORTARIA CAT N° 008 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

    PORTARIA CAT N° 009 / 2014 - SP

    Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo

    ISS

    ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, RECEPÇÕES E BUFÊ

    Considerações Gerais

    IPI

    RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI

    IN 1.300/2012


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