20/01/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 15.452 / 2014 - Município de Belo Horizonte Dispõe sobre o procedimento relativo aos pedidos de remissão de crédito tributário com fundamento no disposto no inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.763/90. LEI N° 21.157 / 2014 - MG Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 12 .032/1995, que altera e revigora dispositivos relativos à Taxa de Segurança Pública da Lei nº 6 .763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências . LEI N° 21.157 / 2014 - MG Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 12 .032/1995, que altera e revigora dispositivos relativos à Taxa de Segurança Pública da Lei nº 6 .763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências . 21/01/2014 Terça-Feira LEI N° 10.716 / 2014 - Município de Belo Horizonte Altera a Lei nº 10.378/2012, que dispõe sobre os empreendimentos habitacionais de interesse social a serem implantados no Município de Belo Horizonte, e altera as leis mencionadas, em especial nos benefícios fiscais concedidos pelo Município, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PORTARIA SUTRI N° 333 / 2014 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 330/2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento 22/01/2014 Quarta-Feira LEI N° 10.719 / 2014 - Município de Belo Horizonte Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo LEI N° 10.720 / 2014 - Município de Belo Horizonte Altera a Lei nº 7.640/1999, que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios, dentre outras providências 23/01/2014 Quinta-Feira PORTARIA FPM N° 001 / 2014 - Município de Belo Horizonte Divulga os valores atualizados para 01.01.2014 às taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM N° 002 / 2014 - Município de Belo Horizonte Atualiza os valores de taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais, para o exercício de 2014 PORTARIA SUTRI N° 334 / 2014 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 325/2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope PORTARIA SUTRI N° 335 / 2014 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 326/2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas 24/01/2014 Sexta-Feira DECRETO N° 15.460 / 2014 - Município de Belo Horizonte Altera o Decreto nº 9.687/1998, que fixa os preços dos serviços näo-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte, quanto ao fornecimento de exemplares do Diário Oficial do Município PORTARIA SUTRI N° 336 / 2014 - MG Altera a Portaria SUTRI nº 329/2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
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