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SEMANA 04/2014
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 24/01/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

COMEX
O VIAJANTE E OS BENS A DECLARAR
e-DBV

O viajante que realizar compras no exterior e ultrapassar os limites de isenção estabelecidos pela Receita Federal deverá declarar esses bens ao Fisco. Os limites de isenção, por pessoa, são de:

 - Ingresso por modal marítimo ou aéreo - US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

 - Ingresso por via terrestre, fluvial ou lacustre - US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

Com o intuito de agilizar os procedimentos de fiscalização nas aduanas, atualmente o viajante tem a opção de preenchimento da e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante – que permite que o viajante possa declarar antecipadamente, em meio eletrônico, os bens e valores obrigatórios ao Fisco.

O preenchimento pode ser realizado ainda no exterior ou em terminais de auto-atendimento disponibilizados em aeroportos internacionais, portos e pontos de fronteira no Brasil, evitando congestionamento maior ao desembarcar no país.

O viajante deverá acessar o endereço eletrônico https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br e preencher os dados solicitados no decorrer do registro. A e-DBV está disponível nos idiomas português, inglês, espanhol e francês para preenchimento.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jan Agenda Federal fev
jan Agenda Estadual fev
jan Agenda Municipal fev
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/01/2014 a 02/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/02/2014 a 09/02/2014
Segunda-Feira 27/01/2014
Segunda-Feira 03/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 28/01/2014
Terça-Feira 04/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 29/01/2014
Quarta-Feira 05/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Quinta-Feira 30/01/2014
Quinta-Feira 06/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 31/01/2014
Sexta-Feira 07/02/2014

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sábado 01/02/2014
Sábado 08/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/02/2014
Domingo 09/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 20/01/2014 A 26/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

20/01/2014 Segunda-Feira

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 638 / 2014

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.

21/01/2014 Terça-Feira

EXTINÇÃO DA DACON

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.441 / 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 707 / 2014

Altera as Portarias RFB n° 2.206, de 11/11/2010 e n° 3.010, de 29/06/2011

23/01/2014 Quinta-Feira

SERVIÇOS SUJEITOS A ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 001 / 2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

24/01/2014 Sexta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - MVA AJUSTADA - APLICAÇÃO NO RJ

DESPACHO CONFAZ N° 016 / 2014

Informa sobre a data de aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 128/2013, que estabelece a utilização da MVA Ajustada na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com cimento.

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE CAIXA

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

SERVIÇOS PRESTADOS E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Considerações Gerais

20/01/2014 Segunda-Feira

TRABALHO DO FONOAUDIÓLOGO COM APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL

RESOLUÇÃO CFF N° 443 / 2013

Dispõe sobre o trabalho do Fonoaudiólogo, pessoa física ou jurídica, que atua com aparelho de amplificação sonora individual e revoga a Resolução CFFa n° 431/2013 e dá outras providências.

24/01/2014 Sexta-Feira

APROVADO PRECEDENTE NORMATIVO N° 103 SOBRE INADMISSIBILIDADE DE RECURSOS

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 014 / 2014

Aprovado o precedente administrativo nº 103 que inadmite embargos de declaração e outros recursos sem previsão específica no título VII da CLT para autos de infrações e notificações de débitos de FGTS e CS.

ALTERAÇÃO DE DETERMINADOS EMPREGADOS NA FAIXA DO PISO ESTADUAL EM SC

LEI COMPLEMENTAR N° 624 / 2014 - SC

Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

PRORROGADO PRAZO ATÉ 31/12/2014 A RENOVAÇÃO DE SENHA E COMPROVAÇÃO DE VIDA

RESOLUÇÃO INSS N° 381 / 2014

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

AUXÍLIO-DOENÇA COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - MARANHÃO

RESOLUÇÃO PRES/INSS N° 380 / 2014

Dispõe sobre a implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência Executiva de Imperatriz no Estado do Maranhão.

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Motivado pelo Empregado ou Empregador, Novo Emprego, Cumprido em Casa – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA

Salário, Carga Horária, Desconto de Faltas e DSR, Contrato de Trabalho – Parte I

FGTS

GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13

13° Salário, Salário Maternidade, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Confinados - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Benefícios que Dependem ou não de Carência, Período de Graça

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Novos Valores a partir de 01 de Janeiro de 2014

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Recusa da Proposta, Rescisão do contrato, Pré-aviso, Indenizações – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Conceito, Utilidades, Alimentação, Suspensão e Interrupção do Contrato

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO

Curso de Formação, Encaminhamento, Domicílio, Cancelamento e Recursos

20/01/2014 Segunda-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - BENS DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

DECRETO N° 8.187 / 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

CPFGCE - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

DECRETO N° 8.188 / 2014

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE.

23/01/2014 Quinta-Feira

REGIME DE ORIGEM PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

PORTARIA MDIC N° 006 / 2014

Altera o Anexo I da Portaria N° - 279, de 18 de novembro de 2011

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL – REPRESENTAÇÃO LEGAL DAS PARTES INTERESSADAS

PORTARIA SECEX N° 002 / 2014

Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

Parte 2 - Considerações e Procedimentos

...

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD)

Parte 1 - Considerações Gerais

IPI

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI

IN 1.300/2012


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