www.econeteditora.com.br
SEMANA 04/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 24/01/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    22/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    25/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    COMEX
    O VIAJANTE E OS BENS A DECLARAR
    e-DBV

    O viajante que realizar compras no exterior e ultrapassar os limites de isenção estabelecidos pela Receita Federal deverá declarar esses bens ao Fisco. Os limites de isenção, por pessoa, são de:

     - Ingresso por modal marítimo ou aéreo - US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

     - Ingresso por via terrestre, fluvial ou lacustre - US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

    Com o intuito de agilizar os procedimentos de fiscalização nas aduanas, atualmente o viajante tem a opção de preenchimento da e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante – que permite que o viajante possa declarar antecipadamente, em meio eletrônico, os bens e valores obrigatórios ao Fisco.

    O preenchimento pode ser realizado ainda no exterior ou em terminais de auto-atendimento disponibilizados em aeroportos internacionais, portos e pontos de fronteira no Brasil, evitando congestionamento maior ao desembarcar no país.

    O viajante deverá acessar o endereço eletrônico https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br e preencher os dados solicitados no decorrer do registro. A e-DBV está disponível nos idiomas português, inglês, espanhol e francês para preenchimento.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/01/2014 a 02/02/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/02/2014 a 09/02/2014
    Segunda-Feira 27/01/2014
    Segunda-Feira 03/02/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação ; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03) ;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 28/01/2014
    Terça-Feira 04/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Quarta-Feira 29/01/2014
    Quarta-Feira 05/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 30/01/2014
    Quinta-Feira 06/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 31/01/2014
    Sexta-Feira 07/02/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL - EMPRESA; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO; - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo ; Obrigação Acessória: - GIA - ECT ; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga ; - GIA - SN ;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sábado 01/02/2014
    Sábado 08/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 02/02/2014
    Domingo 09/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 20/01/2014 A 26/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    20/01/2014 Segunda-Feira

    INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 638 / 2014

    Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.

    21/01/2014 Terça-Feira

    EXTINÇÃO DA DACON

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.441 / 2014

    Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

    PORTARIA

    PORTARIA RFB N° 707 / 2014

    Altera as Portarias RFB n° 2.206, de 11/11/2010 e n° 3.010, de 29/06/2011

    23/01/2014 Quinta-Feira

    SERVIÇOS SUJEITOS A ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 001 / 2014

    Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

    24/01/2014 Sexta-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - MVA AJUSTADA - APLICAÇÃO NO RJ

    DESPACHO CONFAZ N° 016 / 2014

    Informa sobre a data de aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 128/2013, que estabelece a utilização da MVA Ajustada na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com cimento.

    SIMPLES NACIONAL

    REGIME DE CAIXA

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    SERVIÇOS PRESTADOS E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Considerações Gerais

    20/01/2014 Segunda-Feira

    TRABALHO DO FONOAUDIÓLOGO COM APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL

    RESOLUÇÃO CFF N° 443 / 2013

    Dispõe sobre o trabalho do Fonoaudiólogo, pessoa física ou jurídica, que atua com aparelho de amplificação sonora individual e revoga a Resolução CFFa n° 431/2013 e dá outras providências.

    24/01/2014 Sexta-Feira

    APROVADO PRECEDENTE NORMATIVO N° 103 SOBRE INADMISSIBILIDADE DE RECURSOS

    ATO DECLARATÓRIO SIT N° 014 / 2014

    Aprovado o precedente administrativo nº 103 que inadmite embargos de declaração e outros recursos sem previsão específica no título VII da CLT para autos de infrações e notificações de débitos de FGTS e CS.

    ALTERAÇÃO DE DETERMINADOS EMPREGADOS NA FAIXA DO PISO ESTADUAL EM SC

    LEI COMPLEMENTAR N° 624 / 2014 - SC

    Altera a Lei Complementar n° 459/2009, que institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

    PRORROGADO PRAZO ATÉ 31/12/2014 A RENOVAÇÃO DE SENHA E COMPROVAÇÃO DE VIDA

    RESOLUÇÃO INSS N° 381 / 2014

    Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

    AUXÍLIO-DOENÇA COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - MARANHÃO

    RESOLUÇÃO PRES/INSS N° 380 / 2014

    Dispõe sobre a implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência Executiva de Imperatriz no Estado do Maranhão.

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Motivado pelo Empregado ou Empregador, Novo Emprego, Cumprido em Casa – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - PARTE I

    Empréstimo Consignado

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO HORISTA

    Salário, Carga Horária, Desconto de Faltas e DSR, Contrato de Trabalho – Parte I

    FGTS

    GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13

    13° Salário, Salário Maternidade, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Confinados - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PERÍODO DE CARÊNCIA

    Contagem, Benefícios que Dependem ou não de Carência, Período de Graça

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Novos Valores a partir de 01 de Janeiro de 2014

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Recusa da Proposta, Rescisão do contrato, Pré-aviso, Indenizações – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO IN NATURA

    Conceito, Utilidades, Alimentação, Suspensão e Interrupção do Contrato

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO

    Curso de Formação, Encaminhamento, Domicílio, Cancelamento e Recursos

    20/01/2014 Segunda-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA - BENS DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

    DECRETO N° 8.187 / 2014

    Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    CPFGCE - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

    DECRETO N° 8.188 / 2014

    Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE.

    23/01/2014 Quinta-Feira

    REGIME DE ORIGEM PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

    PORTARIA MDIC N° 006 / 2014

    Altera o Anexo I da Portaria N° - 279, de 18 de novembro de 2011

    PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL – REPRESENTAÇÃO LEGAL DAS PARTES INTERESSADAS

    PORTARIA SECEX N° 002 / 2014

    Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 2 - Considerações e Procedimentos

    20/01/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 51.136 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, para promover modificações, especialmente no que tange à substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, material de construção, materiais elétricos, colchoaria e artefatos de uso doméstico

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998 para prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas quanto aos preços de referencia estabelecido em Legislação

    21/01/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 51.140 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, em relação à substituição tributária nas operações com bebidas quentes

    DECRETO N° 51.141 / 2014 - RS

    Altera o Decreto nº 45.659/2008, que regulamentou a Lei nº 12.868/2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária (PIT)

    22/01/2014 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, acrescentando novos códigos de lançamentos na GIA, e divulgando o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à inutilização de documentos fiscais pelo contribuinte

    23/01/2014 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP 45/1998 para implementar modificação na tabela de expressões abreviadas e siglas utilizadas nesta instrução normativa, bem como para dispor sobre o Programa de Integração Tributária (PIT)

    24/01/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 51.150 / 2014 - RS

    Modifica o Decreto 32.144/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

    LEI COMPLEMENTAR N° 731 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei Complementar n° 687/2012, relativamente à remissão do IPTU e anistia de infrações à CEASA, e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), bem como anistia de infrações, às associações comunitárias de quilombolas, isentando do ISS a prestação dos serviços relacionados à construção do metrô do Município de Porto Alegre

    LEI COMPLEMENTAR N° 732 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Obriga as empresas que aceitam transações com cartão de crédito ou débito como meio de pagamento, e as administradoras dos cartões, a prestarem à Secretaria Municipal da Fazenda as informações que especifica, além de autorizar o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

    Considerações Gerais

    IPI

    RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI

    IN 1.300/2012


    Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
    preencha o
    formulário para acesso demonstrativo.

    Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

    Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
    (41) 3016-8006

    Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.