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SEMANA 05/2014
ALAGOAS
EXPEDIDA EM 31/01/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

TRIBUTOS FEDERAIS
DCTF E DACON
Entrega a Partir de 2014

A entrega da DCTF é dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos conforme IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “a”; permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso II desta instrução normativa.

A entrega da DCTF do mês de janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser entregue somente se optar pelo regime de competência para reconhecimento das variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “d”)

No caso da DACON, a partir dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração conforme IN RFB nº 1.441/2014, com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme IN RFB nº 1.252/2012.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/02/2014 a 09/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014
Segunda-Feira 03/02/2014
Segunda-Feira 10/02/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Comercio, Industria, Produtor, Extrator, Gerador e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação; - ICMS Normal - Concessionárias do serviço público - Energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Construção civil - tributação simplificada; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Industria têxtil e de calçado; - ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação; - ICMS Normal - Regime de estimativa; - ICMS Normal - Transporte aéreo - Recolhimento parcial (70%); - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do ICMS; - Trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo - Relatório;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceio: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Municipal Maceió: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - DEMMS;

Terça-Feira 04/02/2014
Terça-Feira 11/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/02/2014
Quarta-Feira 12/02/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Substituído tributário - Relatório;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 06/02/2014
Quinta-Feira 13/02/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS AL: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 07/02/2014
Sexta-Feira 14/02/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Medicamentos e Outras mercadorias; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Remetente outra UF; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de colchoaria; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS AL: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Moageiros e Industriais - Importação; Obrigação Acessória: - Arquivo Digital - Material de Limpeza; - Arquivo Digital - Produtos de colchoaria; - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - GLGN - Refinaria de Petróleo ou suas bases - Relatório; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de Alagoas; - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Contribuintes de outra UF;

Sábado 08/02/2014
Sábado 15/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 09/02/2014
Domingo 16/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 20/01/2014 A 26/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

20/01/2014 Segunda-Feira

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 638 / 2014

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.

21/01/2014 Terça-Feira

EXTINÇÃO DA DACON

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.441 / 2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 707 / 2014

Altera as Portarias RFB n° 2.206, de 11/11/2010 e n° 3.010, de 29/06/2011

23/01/2014 Quinta-Feira

SERVIÇOS SUJEITOS A ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 001 / 2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

24/01/2014 Sexta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - MVA AJUSTADA - APLICAÇÃO NO RJ

DESPACHO CONFAZ N° 016 / 2014

Informa sobre a data de aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 128/2013, que estabelece a utilização da MVA Ajustada na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com cimento.

SIMPLES NACIONAL

REGIME DE CAIXA

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

SERVIÇOS PRESTADOS E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Considerações Gerais

20/01/2014 Segunda-Feira

TRABALHO DO FONOAUDIÓLOGO COM APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL

RESOLUÇÃO CFF N° 443 / 2013

Dispõe sobre o trabalho do Fonoaudiólogo, pessoa física ou jurídica, que atua com aparelho de amplificação sonora individual e revoga a Resolução CFFa n° 431/2013 e dá outras providências.

24/01/2014 Sexta-Feira

APROVADO PRECEDENTE NORMATIVO N° 103 SOBRE INADMISSIBILIDADE DE RECURSOS

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 014 / 2014

Aprovado o precedente administrativo nº 103 que inadmite embargos de declaração e outros recursos sem previsão específica no título VII da CLT para autos de infrações e notificações de débitos de FGTS e CS.

PRORROGADO PRAZO ATÉ 31/12/2014 A RENOVAÇÃO DE SENHA E COMPROVAÇÃO DE VIDA

RESOLUÇÃO INSS N° 381 / 2014

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.

AUXÍLIO-DOENÇA COM BASE EM DOCUMENTO MÉDICO - MARANHÃO

RESOLUÇÃO PRES/INSS N° 380 / 2014

Dispõe sobre a implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência Executiva de Imperatriz no Estado do Maranhão.

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Motivado pelo Empregado ou Empregador, Novo Emprego, Cumprido em Casa – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - PARTE I

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA

Salário, Carga Horária, Desconto de Faltas e DSR, Contrato de Trabalho – Parte I

FGTS

GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13

13° Salário, Salário Maternidade, Retenção de 11%, Preenchimento e Transmissão

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Movimentação, Andaimes, Telhados, Flutuantes e Confinados - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE CARÊNCIA

Contagem, Benefícios que Dependem ou não de Carência, Período de Graça

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Novos Valores a partir de 01 de Janeiro de 2014

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Recusa da Proposta, Rescisão do contrato, Pré-aviso, Indenizações – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Conceito, Utilidades, Alimentação, Suspensão e Interrupção do Contrato

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO

Curso de Formação, Encaminhamento, Domicílio, Cancelamento e Recursos

20/01/2014 Segunda-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA - BENS DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

DECRETO N° 8.187 / 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

CPFGCE - COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

DECRETO N° 8.188 / 2014

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE.

23/01/2014 Quinta-Feira

REGIME DE ORIGEM PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

PORTARIA MDIC N° 006 / 2014

Altera o Anexo I da Portaria N° - 279, de 18 de novembro de 2011

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL – REPRESENTAÇÃO LEGAL DAS PARTES INTERESSADAS

PORTARIA SECEX N° 002 / 2014

Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

Parte 2 - Considerações e Procedimentos

22/01/2014 Quarta-Feira

DECRETO N° 30.055 / 2014 - AL

Altera o RICMS/AL, relativamente à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes e com pneumáticos

IPI

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI

IN 1.300/2012

ICMS

SERVIÇO DE TRANSPORTE

Substituição Tributária


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