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SEMANA 05/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

TRIBUTOS FEDERAIS
DCTF E DACON
Entrega a Partir de 2014

A entrega da DCTF é dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos conforme IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “a”; permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso II desta instrução normativa.

A entrega da DCTF do mês de janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser entregue somente se optar pelo regime de competência para reconhecimento das variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “d”)

No caso da DACON, a partir dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração conforme IN RFB nº 1.441/2014, com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme IN RFB nº 1.252/2012.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/02/2014 a 09/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014
Segunda-Feira 03/02/2014
Segunda-Feira 10/02/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Conta-Corrente Fiscal; - ICMS - Diferimento; - ICMS - Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo; - ICMS - Responsabilidade Solidária; - ICMS - Serviços de Comunicação; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS - Trigo em Grãos; - ICMS Antecipação - Saídas; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS ST - Mercadorias Diversas; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Salvador: Obrigação Acessória: - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - DMS-e- Declaração Mensal de Serviços Eletrônica ; - DMS-IF- Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Terça-Feira 04/02/2014
Terça-Feira 11/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/02/2014
Quarta-Feira 12/02/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Café cru em grão; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Municipal Salvador: Obrigação Principal: - ISS - Estabelecimentos Particulares de Ensino; - ISS - Prestadores de Serviços em Geral ; - ISS - Sociedades Prestadoras de Serviços de Saúde ; - ISS - Sociedades Profissionais ; - ISS - Substitutos Tributários ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 06/02/2014
Quinta-Feira 13/02/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 07/02/2014
Sexta-Feira 14/02/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Sábado 08/02/2014
Sábado 15/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS BA: Obrigação Acessória: - DPD - Declaração do Programa DESENVOLVE ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Domingo 09/02/2014
Domingo 16/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 27/01/2014 A 02/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

28/01/2014 Terça-Feira

RECOPI NACIONAL - PRAZO DE IMPLANTAÇÃO - MG

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2014

Altera o Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL.

29/01/2014 Quarta-Feira

REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

PORTARIA MF N° 036 / 2014

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

30/01/2014 Quinta-Feira

CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)-ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.042/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.442 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

31/01/2014 Sexta-Feira

PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

30/01/2014 Quinta-Feira

APROVADO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES JUNTO AO INSS

PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2014

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99.

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL

PORTARIA MTE N° 186 / 2014

Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.

31/01/2014 Sexta-Feira

PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO

PORTARIA MTur N° 027 / 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

RAIS

RAIS - ANO BASE 2013

Prazo, Recibo de Entrega, Certificado Digital, Obrigatoriedade - Parte I

27/01/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2014

Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

31/01/2014 Sexta-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP – UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

27/01/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 24.741 / 2014 - Município de Salvador

Prorroga o prazo para pagamento do ISS referente às atividades de desfile de entidades e/ou blocos carnavalesco, folclórico, trio elétrico e congêneres.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM N° 004 / 2014 - Município de Salvador

Estabelece os procedimentos relativos ao lançamento e ao recolhimento do foro, laudêmio, resgate de enfiteuse e multa pela falta de averbação, de acordo com o disposto no Decreto n.º 24.730/2014, que trata do lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais.

28/01/2014 Terça-Feira

LEI N° 8.546 / 2014 - Município de Salvador

Estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de guaritas de segurança nas edificações residenciais e comerciais, no Município de Salvador.

29/01/2014 Quarta-Feira

LEI N° 8.553 / 2014 - Município de Salvador

Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador e dá outras providências.

31/01/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 14.946 / 2014 - BA

Altera o RICMS/BA, relativamente à substituição tributária, redução na base de cálculo, diferimento, operações com combustível automotivo, e operações com mercadorias adquiridas pela FIFA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM N° 006 / 2014 - Município de Salvador

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU e da TRSD

ICMS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Operações e Obrigações Acessórias

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão

ISS

PROGRAMA NOTA SALVADOR

Créditos do ISS


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