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SEMANA 05/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 31/01/2014
 
 
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Boletim
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EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    TRIBUTOS FEDERAIS
    DCTF E DACON
    Entrega a Partir de 2014

    A entrega da DCTF é dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos conforme IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “a”; permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso II desta instrução normativa.

    A entrega da DCTF do mês de janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser entregue somente se optar pelo regime de competência para reconhecimento das variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “d”)

    No caso da DACON, a partir dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração conforme IN RFB nº 1.441/2014, com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme IN RFB nº 1.252/2012.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/02/2014 a 09/02/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    10/02/2014 a 16/02/2014
    Segunda-Feira 03/02/2014
    Segunda-Feira 10/02/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Produtos Diversos; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Terça-Feira 04/02/2014
    Terça-Feira 11/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 05/02/2014
    Quarta-Feira 12/02/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 06/02/2014
    Quinta-Feira 13/02/2014

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 07/02/2014
    Sexta-Feira 14/02/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Sábado 08/02/2014
    Sábado 15/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 09/02/2014
    Domingo 16/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 27/01/2014 A 02/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    28/01/2014 Terça-Feira

    RECOPI NACIONAL - PRAZO DE IMPLANTAÇÃO - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL.

    29/01/2014 Quarta-Feira

    REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

    PORTARIA MF N° 036 / 2014

    Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    30/01/2014 Quinta-Feira

    CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)-ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.042/2010

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.442 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

    31/01/2014 Sexta-Feira

    PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

    Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    CONTABILIDADE

    ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

    Aspectos Conforme o CPC PME

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

    Expedição e Utilização

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

    Resolução CFC 1.255/2009

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Períodos Dispensados da Entrega

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

    Resolução CFC nº 1.445/2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

    RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

    Normas Gerais

    30/01/2014 Quinta-Feira

    APROVADO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES JUNTO AO INSS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2014

    Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99.

    PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL

    PORTARIA MTE N° 186 / 2014

    Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.

    31/01/2014 Sexta-Feira

    PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

    Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

    REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO

    PORTARIA MTur N° 027 / 2014

    Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABANDONO DE EMPREGO

    Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

    Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    Profissional Liberal e Autônomo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

    Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    Novos valores

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA

    Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

    RAIS

    RAIS - ANO BASE 2013

    Prazo, Recibo de Entrega, Certificado Digital, Obrigatoriedade - Parte I

    27/01/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 001 / 2014

    Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

    31/01/2014 Sexta-Feira

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    Atualização pela IN 1.361/2013

    SGP – UNIÃO EUROPEIA

    Alterações com Novo Regulamento

    27/01/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.099 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, relativamente ao prazo para emissão da nota fiscal de serviço de transporte, modelo 7, quando esta acobertar a prestação por modal dutoviário, bem como quanto ao preenchimento da GIA-ST do valor do repasse do dia 20, preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme especifica

    DECRETO N° 35.100 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)

    ICMS

    PAPEL, FORMULÁRIOS E IMPRESSOS

    Redução de Base de Cálculo

    IPI

    SIMPLES NACIONAL

    IPI na Exclusão


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